deontologia e normas profissionais
953 resultados para deontologia e normas profissionais
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Deliberação n.º 2511/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... Deontologia dos Advogados Europeus, originalmente adoptado na ... normas vinculativas, é um elemento essencial para a ... 1.2 - A natureza das regras profissionais e deontológicas ... 1.2 - 1 - As regras ...
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Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto de 1990
... -se envolver os serviços, os profissionais e a comunidade ... 2 - A política de saúde tem ... das Comunidades Europeias, nos termos das normas comunitárias aplicáveis ... 3 - São ainda ... funções e delimitado pela ética e deontologia profissionais ... 3 - Aos profissionais dos ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... das associações públicas profissionais ... A Assembleia da República decreta, nos ... exercício, aprovar, nos termos da lei, as normas técnicas e deontológicas respetivas, zelar pelo ... i) A defesa da deontologia profissional; ... j) O exercício do poder ...
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Acórdão nº 07P809 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2007
... É sabido que a interpretação das normas jurídicas (1) se tem de partir de uma ... , estando nessa parte os seus profissionais subordinados à deontologia própria dos ...
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Decreto-Lei n.º 60/2003, de 01 de Abril de 2003
... sociais, administrativos e outros profissionais de saúde. O exercício integrado da actividade ... na alínea a) do n.º 1 regem-se pelas normas do presente diploma, pelas normas do SNS, pelos ... f) Cumprimento das normas de ética e deontologia profissionais ... 2 - Para efeitos de ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... das associações públicas profissionais, revogando o Decreto -Lei n.º 217/94, de 20 de ... princípios, as regras deontológicos e as normas técnicas aplicáveis aos seus membros; ... c) O ... a) O conselho nacional de ética e deontologia" médica; b) O conselho nacional de ensino e educa\xC3" ...
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Aviso n.º 2672/2019
... -Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos ... de ação sobre os mesmos;c) Formar profissionais com capacidade investigativa e de intervenção ... , Democracia e Participação;Ética e Deontologia Educacional;Administração ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... das associações públicas profissionais ... A Assembleia da República decreta, nos ... j) Fazer respeitar as normas deontológicas e exercer jurisdição disciplinar ... frequência da formação em ética e deontologia profissional e a realização das respetivas ...
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Acórdão nº 179/06-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Março de 2006
I – Estando em causa um processo de candidatura em que o arguido com vista a obter a sua inscrição como Técnico Oficial de Contas, terá juntado três cópias autenticadas de declarações fiscais falsificadas, com vista ao preenchimento condição para a sua admisão, veio a sra. juiz suscitar a questão prévia de saber se a denunciante Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas tinha legitimidade para
... de contas; o) Estabelecer princípios e normas de ética e deontologia profissional; O ... seio pessoas sem as qualificações profissionais exigíveis. Não se trata de uma mera sociedade ... -
Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... das associações públicas profissionais ... A Assembleia da República decreta, nos ... 24 - Até à entrada em vigor de todas as normas do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos ... o cumprimento das regras éticas e de deontologia profissional ... 2 - São atribuições da ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... das associações públicas profissionais ... A Assembleia da República decreta, nos ... e social, e defender a ética, a deontologia, a valorização e a qualificação profissionais ... Estado membro de origem, nomeadamente as normas deontológicas aí vigentes, assim como a ...
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Regulamento n.º 888/2016
... Engenheiros Técnicos, é um conjunto de normas de natureza ética e comportamental, cuja ... engenheiros técnicos em matéria de deontologia profissional.Esses instrumentos são, ... Código aplica-se, ainda, aos profissionais em regime de livre prestação de serviços em ...
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Lei n.º 154/2015
... namento das associações públicas profissionais ... A Assembleia da República decreta, nos ... — Até à entrada em vigor de todas as normas do ... Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos ... regras éticas e de deontologia profissional ... 2 — São atribuições da ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... das associações públicas profissionais ... A Assembleia da República decreta, nos ... b) À sua organização interna, as normas e os princípios que regem as associações de ... princípios e normas de ética e deontologia profissional; ... p) Definir, para efeitos do ...
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Regulamento n.º 1015/2021
... êuticos é um conjunto de princípios e normas de ... conduta que serve de orientação nos ... Assim, as atividades profissionais da atual prática Farmacêutica, mais exigentes ... Artigo 1.º ... Deontologia Farmacêutica ... 1 — A Deontologia ...
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Regulamento n.º 140/2019
... das associações públicas profissionais.A mencionada alteração originou um desfasamento ... de especialidade, agindo de acordo com as normas legais, os princípios éticos e a deontologia ...
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Regulamento n.º 752/2021
... e o seu exercício", bem como aprovar as normas técnicas e deontológicas respetivas, conforme ... com as respectivas qualificações profissionais, seja na prestação de cuidados, na gestão, no ... legais, princípios éticos e a deontologia, assegurando uma responsabilidade social, ...
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Lei n.º 31/2021
... reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE , de 7 de ... títulos aos seus membros, submetendo-os a normas de conduta profissional por elas estabelecidas e ... ões e competências, incluindo a deontologia profissional; b) «Atividade profissional» a ...
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Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... das associações públicas profissionais ... A Assembleia da República decreta, nos ... exercício, aprovar, nos termos da lei, as normas técnicas e deontológicas respetivas, zelar pelo ... Assegurar o cumprimento das regras de deontologia profissional; ... c) Contribuir, através da ...
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Lei n.º 26/2017
... reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre ... ões e competências, incluindo a deontologia profissional; b) «Atividade profissional» a ... devem respeitar e fazer cumprir as normas aplicáveis em matéria de proteção, tratamento ...
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Regulamento n.º 587/2016
... das associações públicas profissionais, torna-se conveniente alterar o Código ... refletir uma base sólida de ética e deontologia para os profissionais inscritos na Ordem, ... a profissão;b) Cumprir e fazer cumprir as normas constantes do presente Código;c) Reportar à ...
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Regulamento n.º 366/2018
... e o seu exercício, bem como aprovar as normas técnicas e deontológicas respetivas, conforme ... com as respetivas qualificações profissionais, seja na prestação de cuidados, na gestão, no ... legais, os princípios Éticos e a Deontologia Profissional, assegurando um processo dinâmico, ...
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Aviso n.º 21435/2021
... dos relevantes aspetos da ética e deontologia profissionais ... Por outro lado, a Ordem dos ... de Registo e Inscrição e nas demais normas definidas pelos Órgãos da Ordem, se encontra ...
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Regulamento n.º 184/2022
... dos relevantes aspetos da ética e deontologia profissionais ... Por outro lado, a Ordem dos ... de Registo e Inscrição e nas demais normas definidas pelos Órgãos da Ordem, se encontra ...
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Regulamento n.º 184/2022
... dos relevantes aspetos da ética e deontologia profissionais. Por outro lado, a Ordem dos ... de Registo e Inscrição e nas demais normas definidas pelos Órgãos da Ordem, se encontra ...