denúncia do contrato demolição
855 resultados para denúncia do contrato demolição
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Regulamento n.º 455/2019
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade e limpeza urbana. Artigo ... greves como casos de força maior; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Aviso n.º 298/2017
... ão de resíduos de construção e demolição sob a sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito ... com a tipologia de áreas urbanas; d) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Acórdão nº 392/22.0YLPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-03-2023
1- O carácter vinculístico de um contrato de arrendamento não habitacional celebrado antes da entrada em vigor do D.L. 257/95, de 30/9, perde-se em todos os casos em que o senhorio comunique ao arrendatário a sua intenção de fazer o contrato transitar para o NRAU e o arrendatário invoque e demonstre uma das circunstâncias elencadas no nº 4 do art.º 51º do NRAU, já que nesse caso o contrato, ainda
... * Em 2/7/1963 foi celebrado contrato de arrendamento não habitacional com a R., o ... * Em 6/12/2018 procedeu à denúncia do contrato, por força da realização de obras ... , nos termos da Lei, uma obra de demolição ou uma obra de remodelação ou restauro ... -
Aviso n.º 9030/2016
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de ... o efeito e de acordo com o disposto no contrato de concessão. Artigo 6.º Definições Para ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 875/2016
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... decisão do procedimento, impedir a demolição total ou parcial de qualquer construção, bem ... de fornecimento de água ocorre por denúncia ou caducidade, nos termos do presente capítulo ...
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Acórdão nº 1192/12.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
I - Para que ocorra o abuso do direito, é necessário que o titular do direito o exerça de forma clamorosamente ofensiva da justiça e dos limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes e pelo fim social ou económico do direito. Não é necessária a consciência de que se excederam os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito. É suficiente que...
... A defesa da tese de ordenação de demolição de obra inovadora, ou que altere a linha ... nulidade, anulação, resolução ou denúncia de um contrato, estabelecida no interesse do ... -
Edital n.º 609/2016
... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ícios em vias de expropriação ou demolição. 2 - A isenção é requerida pelo interessado, ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 58.º, ou caducidade, nos ...
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Edital n.º 371/2024
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade, no Município de ... greves como casos de força maior; h ) «Contrato"»: vínculo jurídico estabelecido entre o Munic\xC3" ... ções de suspensão do serviço e denúncia do contrato; h ) Os prazos máximos de respostas ...
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Aviso n.º 5751/2019
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 998/2016
... ão de resíduos de construção e demolição (RCD); d) Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de ... d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 157/2019
... pisos em cave; k) «Área total de demolição»: a soma das áreas limites de todos os ... ção de infraestruturas, objeto de contrato de urbanização. 2 - As obras de ampliação, ... ao seu conhecimento através de denúncia ou reclamação de particulares, que constituam ...
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Acórdão n.º 277/2016
... que fosse decretada a resolução do contrato de arrendamento celebrado com o segundo, bem como ... ou, na impossibilidade de acordo, a denúncia do contrato. Não se vê, por isso, que este ... descendentes em 1.º grau; b) Para demolição ou realização de obra de remodelação ou ...
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Regulamento n.º 685/2018
... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ; y) «Resíduo de construção e demolição» ou «RCD»: o resíduo proveniente de obras de ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 3 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Edital n.º 432/2018
... ão de resíduos de construção e demolição (RCD) é regulada pelo Decreto-Lei n.º 46/2008, ... , financeiro, técnico e fiscalizador; e) Contrato - define-se como o vínculo jurídico ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Aviso n.º 18608/2018
... ão de resíduos de construção e demolição (RCD) é regulada pelo Decreto-Lei n.º 46/2008, ... e) Contrato - define-se como o vínculo jurídico ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 924/2020
... resíduos urbanos, objeto do respetivo contrato, compreendendo o tratamento de resíduos urbanos ... ónico, resíduos de construção e demolição, resíduos volumosos, verdes e pilhas), com vista ... Cláusula 58.º Denúncia Os utilizadores municipais não podem denunciar o ...
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Aviso n.º 14174/2016
... ão de resíduos de construção e demolição (RCD); d) Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. Artigo 39.º Suspensão do ...
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Acórdão nº 3222/16.9YLPRT-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2018
I. – Admitida, pelo tribunal da relação, a reconvenção num procedimento especial de despejo, revogando decisão contrária, a autora pode aproveitar uma notificação para juntar um rol de testemunhas para, então, responder à reconvenção, se até lá o tribunal não a tiver convidado a responder à reconvenção ao abrigo do art. 15-H/2 do NRAU. II. – E, fazendo-o, devia ter aproveitado,...
... que dispunha para o efeito, depois da denúncia do contrato que tinha celebrado com esta, com ... a ter lugar no imóvel são obras de demolição e remodelação profundas e indicação das ... -
Regulamento n.º 288/2017
... pisos em cave; k) «Área total de demolição»: a soma das áreas limites de todos os ... ção de infraestruturas, objeto de contrato de urbanização. 2 - As obras de ampliação, ... ao seu conhecimento através de denúncia ou reclamação de particulares, que constituam ...
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Edital n.º 727/2022
... e demolição sob a sua responsabilidade ... 2 — O presente ... abrigo do Contrato de Concessão…” celebrado entre o Estado ... denúncia do contrato, as reclamações e a resolução de ...
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Regulamento n.º 989/2022
... e demolição sob a sua responsabilidade ... 2 — O presente ... abrigo do Contrato de Concessão…” celebrado entre o Estado ... denúncia do contrato, as reclamações e a resolução de ...
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Acórdão nº 393/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
... ção desta no reconhecimento de que o contrato de ... arrendamento relativo ao referido ... denúncia do contrato de arrendamento por permanecer ... b) Para demolição ou realização de obra de remodelação ... ou ...
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Acórdão nº 7495/12.8TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2015
A demolição do imóvel arrendado, ainda que por causa imputável ao locador, não deixa de implicar a extinção do arrendamento por perda da coisa locada, dada a impossibilidade de prestação de gozo da coisa, restando ao locatário o direito á indemnização pelos prejuízos sofridos com a privação do locado.
... O contrato de arrendamento que foi celebrado com os autores ... de Braga, ao réu para proceder à demolição da garagem no prazo de trinta dias, sob pena de ... ao procedimento administrativo, com a denúncia da Junta de Freguesia de Figueiredo, nada fez ... -
Aviso n.º 7177/2016
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de ... Nacional de Estatística); d) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. 4 - Nos contratos celebrados com ...
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Aviso n.º 16664/2018
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de ... Nacional de Estatística); d) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. 4 - Nos contratos celebrados com ...