defesa dos animais
4694 resultados para defesa dos animais
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos ... para animais, e implementa o Decreto-Lei n.º 92/2010, ... de 26 de julho, que ... das entidades públicas e privadas de defesa do consumidor ... e das associações de pessoas com deficiências e ...
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Aviso n.º 4774/2020
... Municipal 1 - O Provedor Municipal tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos particulares ... /Praça Municipais e nos estabelecimentos de venda de produtos animais pelo médico-veterinário do município; c) Articular-se com a autoridade ...
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Decreto-Lei n.º 387/87, de 28 de Dezembro de 1987
... , nomeadamente, à profilaxia e tratamento das doenças dos animais ... A Directiva n.º 81/851/CEE, de 28 de Setembro, veio fixar um ... Decreto-Lei n.º 394/82, de 21 de Setembro, e dos agrupamentos de defesa sanitária, constituídos nos termos da Portaria n.º 63/86, de 1 de ...
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Regulamento n.º 13/2024
... de prestação de cui- dados de saúde a seres humanos ou animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ... vedados ou não, das habitações singulares ou coletivas, para defesa da qualidade de vida e do ambiente, é proibido: a ) Acumular qualquer ...
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Aviso n.º 17024/2019
... Municipal 1 - O Provedor Municipal tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos particulares ... /Praça Municipais e nos estabelecimentos de venda de produtos animais pelo médico-veterinário do município; c) Articular-se com a autoridade ...
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Aviso n.º 7358/2017
... Defesa das Florestas; f) Gabinete Jurídico. Artigo 10.º Gabinete de Apoio à ... e controlo hígio-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ...
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Acórdão nº 9630154 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 1996
... Sumário: I - Toda a defesa deve ser deduzida na contestação. II - Os recursos são meios destinados ... das condições de segurança impostas para o trânsito de animais na via pública, o Tribunal da Relação não pode conhecer dela; é ...
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Acórdão nº 2715/99 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 1999
I - A figura do abuso de direito não é liminarmente afastada em relação à tutela do direito de propriedade ou mesmo do direito de personalidade e de qualidade de vida. Apesar disso, a natureza absoluta desses direitos impõe um maior rigor na apreciação da matéria de facto exigida. II - A simples constatação de que num determinado local é feita a criação de animais junto das habitações ou de que...
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Despacho n.º 2673/2018
... dos recursos naturais; h) Elaborar e atualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI); i) Elaborar e atualizar o Plano ... animais" abandonados e promover a sua adoção; c) Executar medidas de profilaxia m\xC3" ...
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Despacho n.º 11532/2020
... m) Promover a defesa contenciosa dos interesses do Município, obtendo, em tempo útil, todos ... ção sanitária em feiras e mercados, exposições/concursos de animais e também de trânsito de animais, quando grassem epizootias; b) Promover ...
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Aviso n.º 18969/2022
... O Serviço de Polícia Municipal e o Serviço de Proteção Civil e Defesa da Floresta regem- ... -se por legislação específica ... N.º 191 3 ... direção e coordenação técnica do Centro de Recolha Oficial de animais (CRO); ... b) Assegurar a coordenação técnica das ações de recolha e ...
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Acórdão nº 00761/16.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Junho de 2023
... a impugnação do acto administrativo que determinou que os seus animais fossem retirados da sua exploração e encaminhados para os locais ... impugnado com os seguintes fundamentos: violação do direito de defesa por preterição da audiência de interessados, falta de fundamentação e ...
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Decreto-Lei n.º 386/87, de 28 de Dezembro de 1987
... , nomeadamente, à profilaxia e tratamento das doenças dos animais ... A Directiva n.º 81/851/CEE, de 28 de Setembro, veio fixar um ... Decreto-Lei n.º 394/82, de 21 de Setembro, e dos agrupamentos de defesa sanitária, constituídos nos termos da Portaria n.º 63/86, de 1 de ...
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Despacho n.º 3171/2019
... dos recursos naturais; h) Elaborar e atualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI); i) Elaborar e atualizar o Plano ... animais" abandonados e promover a sua adoção; c) Executar medidas de profilaxia m\xC3" ...
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Regulamento n.º 478/2020
... Artigo 20.º Igualdade de Género Em defesa da política de igualdade de género, as menções a cargos políticos, ... ; b) Coordenar tecnicamente as ações de recolha e captura de animais ...
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Regulamento n.º 465/2020
... atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou ... vedados ou não, das habitações singulares ou coletivas, para defesa da qualidade de vida e do ambiente, é proibido: a) Acumular qualquer tipo ...
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Despacho n.º 7773/2016
... íticas florestais e promover a elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal; b) ... ária de feiras, mercados, espetáculos e concursos que envolvam animais; i) Assegurar campanhas de despiste de zoonoses, campanhas de vacinação, ...
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Aviso n.º 17425/2022
... 1 — O Provedor Municipal tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e ... interesses legítimos dos ... cimentos de venda de produtos animais pelo médico-veterinário do município; ... c)Articular-se com a ...
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Despacho n.º 7580/2023
... essenciais à gestão municipal; ... d) Promover a defesa contenciosa dos interesses do município, obtendo, em tempo útil, todos ... tes incluindo a captura, alojamento e encaminhamento dos animais vadios e errantes de acordo ... com as normas legais; ... e) Assegurar as ...
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Aviso n.º 9737/2022
... animais e à prevenção de doenças contagiosas; ... e) Instalar e manter o ... sário, para melhoria das condições de higiene sanitárias e defesa da saúde dos utentes, poderá ... ser criado outro horário de ...
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Aviso n.º 10469/2023
... de animais e à prevenção de doenças contagiosas; ... e) Instalar e manter o ... sário, para melhoria das condições de higiene sanitárias e defesa da saúde dos utentes, poderá ... ser criado outro horário de ...
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Regulamento n.º 238/2023
... ção e proteção do espaço verde a eles afeto, visando garantir a defesa da melho- ... ria de qualidade de vida dos cidadãos e contribuindo sempre ... 2 — O acesso e circulação de pessoas, animais e veículos nos parques de lazer, zonas de ... lazer, parques infantis e ...
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Despacho n.º 7069/2018
... da prestação de serviços às populações de forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessidades face ... -estar da população animal, incluindo a captura e a recolha de animais errantes, bem como a de animais agressores e/ou agredidos, acidentados ou ...
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Despacho n.º 6470/2019
... externos na adoção de medidas de informação ambiental e defesa do ambiente; uu) Promover o envolvimento de empresas e associações ... e emissão de pareceres para o licenciamento de estabelecimentos animais e de centros de atendimento médico veterinário; b) Participar nas ...
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Decreto-Lei n.º 375/79, de 12 de Setembro de 1979
... das raças cavalares nacionais; d) Apoiar as acções que visem a defesa do património genético das raças cavalares nacionais e dos núcleos de animais existentes no País de etnias exóticas consideradas de interesse; e) ...