decreto lei 320 01
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Aviso n.º 14177/2017
... efeitos do disposto no artigo 28.º do Decreto-lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ... acordo com o artigo 47.º do Decreto-lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado pelo ... Administrativo - decreto-lei.º 4/2015, de 7/01.9.1.3 - A legislação mencionada encontra-se ...
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Aviso n.º 2450/2019
... , torna-se público que, por meu despacho de 18/01/2019, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pela Lei Geral ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Aviso n.º 2450/2019
... , torna-se público que, por meu despacho de 18/01/2019, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pela Lei Geral ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Aviso n.º 12460/2016
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de Fevereiro, foi ... , de 14 de abril, pela Lei n.º 120/2015, de 01 de setembro, Lei n.º 8/2016, de 1 de abril e ... , Serviços e Restauração; Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro, alterado pelo ...
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Aviso n.º 9272/2018
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Local de ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ...
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Despacho n.º 7828/2019
... (LGT); Artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º ... n.º 128/2015, de 03/09; Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22/04, com a última ... a) do n.º 4 do artigo 38.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro; 2.2 - A direção e a ...
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Aviso n.º 8898/2017
... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro) e Lei do ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ... n.º 61/2011, de 07/12, Lei n.º 2/2012, de 02/01, Lei n.º 20/2015, de 09/03 e Lei n.º 42/2016, ...
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Lei n.º 33/2019
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, transpondo a ... 7/2000, de 27 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 320-C/2000, de 15 de dezembro, pelas Leis n.os ...
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Regulamento n.º 853/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... 15/2001, de 5 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2002, de 7 de janeiro, pela Lei n.º 16-A/2002, ...
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Aviso n.º 1426/2019
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... 15/2001, de 5 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2002, de 7 de janeiro, pela Lei n.º 16-A/2002, ...
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Decreto-Lei n.º 152-C/2017
... /2010, de 31 de dezembro, na sua redação atual; e) A Portaria n.º 320-E/2011, de 30 de dezembro. Artigo 11.º Entrada em vigor O presente ...
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Aviso n.º 4592/2017
... efeitos do n.º 5 do mesmo artigo, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, fazem-se ... n.º 12 de 15/01/2004, é recomendada, designadamente, a seguinte ... -Lei n.º 118/2011, de 15/12 e Portaria 320-A/2011, de 30/12;Código do Procedimento ...
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Aviso n.º 4592/2017
... efeitos do n.º 5 do mesmo artigo, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, fazem-se ... n.º 12 de 15/01/2004, é recomendada, designadamente, a seguinte ... -Lei n.º 118/2011, de 15/12 e Portaria 320-A/2011, de 30/12;Código do Procedimento ...
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Aviso n.º 5920/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... (RI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ... da Condição Militar - Lei n.º 11/89, de 01 de Junho; (h) EMFAR - Estatuto dos Militares das ...
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Aviso n.º 5920/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... (RI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ... da Condição Militar - Lei n.º 11/89, de 01 de Junho; (h) EMFAR - Estatuto dos Militares das ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-A/2023
... destinada à celebração e execução de 320 contratos de arrendamento no âmbito do ... âmbito do Programa Mais Habitação, no Decreto-Lei n.º 38/2023, ... de 29 de maio, reafirmou a ...
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Despacho n.º 1056/2020
... Decreto"-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro, às disposiç\xC3" ... não Automática (IPnA), a Portaria n.º 320/2019, de 19 de setembro.Nos termos do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 13405/2018
... ), em conjugação com o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ... da equipa de vigilância eletrónica 01 Lisboa.19 - Informações complementares podem ...
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Aviso n.º 13405/2018
... ), em conjugação com o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações ... da equipa de vigilância eletrónica 01 Lisboa.19 - Informações complementares podem ...
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Aviso n.º 1189/2017
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... , de 14 de abril, pela Lei n.º 120/2015, de 01 de setembro, Lei n.º 8/2016, de 1 de abril e ... , Serviços e Restauração; Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro, alterado pelo ...
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Aviso n.º 320/2018
... para as questões de enquadramento geral e específico:a) Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio (Lei Orgânica da Direção-Geral do ...
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Aviso n.º 320/2018
... para as questões de enquadramento geral e específico:a) Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio (Lei Orgânica da Direção-Geral do ...
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Deliberação (extrato) n.º 320/2019
... P., de 15/11/2018 e 17/01/2019, respetivamente, e nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, alterada pelas ... incluídas nos grupos 011 a 015 da divisão 01 da secção A da Classificação Portuguesa das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... «01".02.02. Horas extraordinárias»; ... b) Em 25 % do valor, as dotações or\xC3" ... 01 Terrenos ... 01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 320 523 ... 02 Sociedades financeiras * ... 03 Administração Pública - ...