decreto lei 273 2003 29 outubro
1311 resultados para decreto lei 273 2003 29 outubro
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Despacho n.º 6878/2018
... ção encontram-se definidas na Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto. O recurso a canídeos por ... disposto na alínea h) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de dezembro, alterado ... artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2017
... constitucionalidade, diversas normas do decreto" legislativo regional intitulado «Oitava alteraç\xC3" ... procedeu à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (diploma que regula o ... 29 - Aqui suscita-se o princípio da precisão ou ... 273 e ss.) -, as subvenções "de âmbito ... da República, 1.ª série, de 28 de outubro de 2016, pp. 4 a 14). Aprovados os projetos, os ...
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Contrato n.º 430/2016
... 2003, que foi adjudicada a "SCOPROLUMBA - Sociedade de ... ído, por escritura pública de 23 de outubro de 2015, o direito de superfície do Município ... com este objeto a favor do Município; 29 - A aquisição do Estádio como equipamento ... - Em concretização da Lei de Bases, o Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro aprova o ...
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Aviso n.º 22168/2023
... {word-spacing:26.431499px;}.ws27c{word-spacing:29 ... ;}.y12fe{bottom:272.989327px;}.y177f{bottom:273 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ... ,74 220 IM1 Sociedade Filarmónica 24 de Outubro PDM01.09 Baleizão ... e Toucinho,1986; Alarcão, 1988; Lopes, 2003; Ricardo e Grilo, 2005. 28 Ratinha 1 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... por outro, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 2016. A Assembleia da República resolve, nos ... Artigo 8.29 Instituição de um tribunal multilateral de ... do Conselho Geral da OMC de 30 de agosto de 2003 sobre o n.º 6 da Declaração de Doa, bem como ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ... érprete ajuramentado (Jornal das leis, n.º 273, item 2702), artigo 2.1. Descrição: ...
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Edital n.º 1060/2021
... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... N.º 187 24 de setembro de 2021 Pág. 273 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... de outubro a abril são aqueles que registaram valores mais ... faixas etárias entre os 0 e os 29 anos, diminuíram o número de pessoas ... que ... o ano civil de 2003 ... Tendo em conta a intermunicipalidade que ...
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Parecer n.º 7/2018
... no artigo 13.º da Portaria n.º 367/98, de 29 de junho, conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... de dezembro de 1901 e no Decreto de 3 de outubro de 1902, teriam, quanto antes, de prestar provas ... , em consonância com as Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de fevereiro, já então alterado pelo ... 36 273) Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de ...
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Lei n.º 30/2017
... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... Decretos-Leis n.os 317/2009, de 30 de outubro, e 242/2012, de 7 de novembro, e pelas Leis n.os ... -Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pelas Leis n.os 52/2003, de 22 ... n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de dezembro, pela Lei ... de 20 de setembro, 533/99, de 11 de dezembro, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de ...
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Aviso n.º 9748/2017
... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Decreto-Lei ... ção e Carta Educativa - Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15/01, com as alterações introduzidas pela ... o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro; Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro que ... Decreto-Lei n.º 141/2009; Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, Regime Jurídico dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 27 ... Diário da ... 29-A/2001/M, de 20 de dezembro, ... 30-A/2003/M, de 31 de dezembro, 21-A/2005/M, de 30 de ... do Decreto-Lei n.º 247/2003, de 8 de outubro", e enquanto se mantiverem ao serviço na ... Regi\xC3" ... Secretário Regional e serviços da SREM 29 273 611 ... 50 Investimentos do Plano 100 971 215 130 ...
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Despacho n.º 6876/2019
... ão com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e ... pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo ... outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria ... Mestrado em Medicina Desportiva pela FMUP.2003 Especialidade em Medicina Desportiva.Foi Docente ...
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Aviso n.º 6463/2018
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto ... n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro. A remuneração na ... dos Contratos Públicos, CCP; Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, na sua redação atual - ... Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na sua redação atual - Lei de bases do sistema ... Física e Desporto; Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos ...
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Aviso n.º 14091/2018
... conteúdo funcional previsto no anexo da Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26/03, pretende-se ... de 20/06, e do estipulado no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29/10, pretende-se candidato/a que ... -se com a Portaria n.º 988/93, de 6 de outubro e Despacho n.º 11 694/2000, de 7 de julho; ...
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Acórdão nº 2057/14.8TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
1. O recurso de revista que tem por fundamento o desrespeito pelo Tribunal da Relação dos seus poderes relativos à decisão sobre a matéria de facto, previstos no artigo 662º, do Código de Processo Civil, ao ordenar, oficiosamente, a eliminação de alguns factos do acervo factual provado na 1ª instância, por os considerar conclusivos, é admissível. 2. Os pontos da matéria de facto fixada na 1ª...
... do Trabalho e Emprego n.º 37, de 08 de outubro de 2010, correspondente a 45 dias de ... Processo do Trabalho (CPT) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, e alterado ... -Leis n.ºs 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 de março (retificado pela Declaração de ... prazo para o efeito concedido, ou seja, até 29 de Maio de 2014; 23) O primeiro Autor enviou em 2 ... euros e vinte e um cêntimos), referente a 273 dias de trabalho efetivamente prestado, de acordo ... -
Lei n.º 43/2017
... Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, ... pelo Decreto-Lei n.º 306/2009, de 23 de outubro, e pelas Leis n.os 30/2012, de 14 de agosto, ... -Leis n.os 272/2001, de 13 de outubro, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de ro, e 38/2003, de 8 de março, pela Lei n.º 31/2003, de 22 de ... º 100/2009, de 11 de maio, e pelas Leis n.os 29/2009, de 29 de junho, 103/2009, de 11 de ...
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Acórdão nº 952/16.9T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2017
... ção ao disposto no art.º 9.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29/10 ... A recorrente ... 9.º n.º 2 do DL 273/2003, de 29 de outubro que : “o dono da obra deve nomear um ...
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Lei n.º 82/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série I de 2014-12-30
... alterao ao Cdigo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n. 400/82, de 23 de setembro, e altera ainda ... -Leis n.os 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de maro, pelas Leis n.os 52/2003, de 22 de ... /2007, de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de outubro, 32/2010, de 2 de setembro, 40/2010, de 3 de ... n.os 59/2014, de 26 de agosto, e 69/2014, de 29 de agosto, um novo artigo 69.-A, com a seguinte ... -Leis n.os 272/2001, de 13 de outubro, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de ...
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Aviso n.º 10311/2017
... regras constantes nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Portaria ... ; Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro - Património Cultural Imóvel; Decreto-Lei n.º ... D'Encarnação, José (2003) - Sobre a Epigrafia Romana do Algarve, in Atas ... ii, Câmara Municipal de Silves, pp. 273-286. Ramos, Ana Cristina; Pinto, Marina; Penisga, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... 29/2008/M, de 12 de agosto, e 14/2014/M, de 21 de ... 29-A/2001/M, de 20 de dezembro, 30-A/2003/M, de 31 de dezembro, 21-A/2005/M, ... de 30 de ... do Decreto-Lei n.º 247/2003, de 8 de outubro", e enquanto se mantiverem ao serviço na ... Regi\xC3" ... Receitas Próprias ... 18 434 854 ... 35 346 273 ... 18 456 925 ... 36 066 511 ... Total 3 ...
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Aviso n.º 814/2019
... n.º 2314-PCM/2018, datado de 4 de outubro e 2814-PCM/2018, datado de 20 de novembro, ... pelo artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, a determinação do posicionamento ... c) Legislação: Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei ... na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de dezembro; Decreto-Lei n.º 315/2009, de ... de material e equipamento; Portaria n.º 273/2013 de 20 de agosto de 2013 - Regula as ...
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Aviso n.º 10353/2017
... ção do órgão executivo de 26 de outubro de 2016, e por meu despacho de 1 de agosto de ... um dos requisitos.5.6 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de março e para efeitos ... /2009 de 1 de outubro, Decreto-Lei n.º 100/2003 de 23 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... n.º 27/2011 de 6 de junho; Decreto-Lei n.º 273/2009 de 1 de outubro, revogado por 74/2013 de 6 ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... Decreto n.º 21883, publicado no Diário do Governo de 10 ... do Porto, operada pelo Decreto-Lei n.º 278/2003 , de 6 de novembro. 15 - Assim, entre as ... 29 - A esse propósito basta atentar na ... o Decreto-Lei n.º 152/2014 , de 15 de outubro, o qual determinou a extinção da Casa do Douro ... 273); de igual modo, Pedro Gonçalves entende que «a ...
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Aviso n.º 6982/2023
... ção Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna-se público ... , em conformidade com o disposto no Decreto-Lei ... n.º 305/2009, de 23 de outubro ... íde Oliveira da Universidade do Algarve em 2003-2004 ... Trabalhou como gerente de lojas na ... N.º 67 4 de abril de 2023 Pág. 273 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... pela Comissão Europeia em 21 de Maio de 2003, foram iniciadas diversas medidas normativas ... , aprovada pelo Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro; f) Alteração ao regime jurídico ... pelo Decreto-Lei n.º 314/98, de 17 de Outubro; v) Alteração à Lei de Organização e ... , de 15 de Outubro, 533/99, de 11 de Dezembro, 273/2001, de 13 de Outubro, 323/2001, de 17 de ...
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Aviso n.º 8594/2017
... 6 de abril, no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro, com a última ... ção de Reservas de Recrutamento (ECCRC),em 29 de março passado, declarou a inexistência em ... e edifícios habitacionais; Decreto-Lei n.º 273/2003 de 20/10, que procede à revisão da ... Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro, alterado pelo artigo 1.º do Decreto ...