decreto lei 248 86
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Declaração de Retificação n.º 749/2016
... º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo ... º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis ... nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 248/84, de 23 de julho.3 - Delego, ainda, ao abrigo ...
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Contrato n.º 369/2016
... no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, pode o 1.º ... estabelecido no n.º 3, infra:a) A quantia de 86 000,00 (euro), destinada a comparticipar os ... termos do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, alterado pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... frio previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 448/86, de ... 8 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da ... Total 3. Financ. Regional ... 296 623 632 798 319 000 0 0 1 248 421 ... TOTAL DA MEDIDA ... 296 623 632 798 319 000 0 0 1 248 421 ...
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Parecer n.º 1/2018
... ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ... , dentro dos limites da sua capacidade (86). Por sua vez, o estatuto de utilidade pública ... -pgr/2172) (63) Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248/2008, de 31 de dezembro, com alterações ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... aplicável, com as necessárias adaptaçóes, o disposto no artigo 86 ... Artigo 84 ... Apresentaçáo dos documentos de habilitaçáo por ... Artigo 248 ... Actualizaçáo das regras e dos critérios de qualificaçáo ... 1 - ...
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Aviso n.º 8933/2018
... -A/2011, de 6 de abril, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro, torna-se ... termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro; Possuir a cédula ... Câmara Municipal de Loures. P.49-86 Boaventura, Rui (2003) - Inventário do ...
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Parecer n.º 12/2015
... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... 86/2001, de 10-8, de uma nova alínea c) ao n.º 1 ... /2009, de 2 de abril, 102/2009, de 11 de maio, 248/2009, de 22 de setembro, 253/2012, de 27 de ...
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Despacho n.º 13217/2023
... N.º 248 27 de dezembro de 2023 Pág. 23 Diário da ... os 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/201 1, de 11 de abril, bem como a decisão de ...
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Portaria n.º 945/2022
N.º 248 27 de dezembro de 2022 Pág. 52 ... Diário da ... artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, ... e, tendo presente o ...
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Acórdão nº 05686/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017
... ês, que verte a Base XLIV, n.°2, do Decreto-Lei n° 393ºA/98, de 4 de Dezembro, é válida ... doc. de fls. 45 e de fls. 246 a 248 (acordo) ... f) A A. Construtora do ... cf. doc. de fls. 86 e 87 e de fls. 246 a 248; (acordo); - Seguro ...
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Parecer n.º 33/2016
... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... que chegar tarde, veio parcialmente desarmada (86)». Era preciso ir mais longe. No perímetro da ... de 1997, in Diário da República, n.º 248, Série I-B, de 25 de outubro de 1997. (156) ...
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Decreto-Lei n.º 151/2019
... pela Lei n.º 52/2015 , de 9 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86-D/2016 , de 30 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 58/2019 , de 30 de ... 801 ações, correspondentes a 9,61 %; c) Município de Matosinhos - 7 248 836 ações, correspondentes a 11,98 %; d) Município do Porto - 32 486 ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ... Artigo 86.º Prémios de seguros ... Artigo 87.º Dedução ... Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28, em vigor a partir ...
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Portaria n.º 44/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20
... de 20 de fevereiro ... O Decreto-Lei n.º 156/2013, de 5 de novembro, estabelece o ... 1 ... Rb-86 ... 0,1 ... Cm-248 ...
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Aviso n.º 8516/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, bem como as ... magem, designadamente, o Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na redação dada pelo ... de casa, previsto no Decreto-Lei n.º 140-B/86, de 14 de junho, e no n.º 1 ... do artigo 31.º ...
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Parecer n.º 2/2018
... 86 - Receita e despesa com ativos financeiros 2016 ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... neste caso, para o empréstimo do FEEF (248) juros no valor de (euro) 299.297.848,72, quando ...
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Despacho n.º 6452/2019
... a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 21-A/98, de 6 de fevereiro, necessárias ... -Leis n.os 230/2006, de 24 de novembro, 86/2014, de 28 de maio, e 118/2017, de 12 de ... ção com regadio de uma área de cerca de 248 hectares do bloco de rega das Ermidas e ainda o ...
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Aviso n.º 3540/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, os candidatos com ... artigo 34.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, os candidatos deverão ser detentores ... na 2.ª série do Diário da República n.º 248", de 21 de dezembro.Regime Jurídico da Urbanizaç\xC3" ...
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Anúncio n.º 178/2016
... Público, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na redação ... -Lobos, Rua Horácio Macedo, n.º 20, 7050-248 - Montemor o Novo15 - António Pedro Domingues da ...
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
... 831687px;}.y3e{bottom:85.287335px;}.y33{bottom:86 ... 226124pt;}._35{width:240.332035pt;}._29{width:248 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... frio previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 448/86, de ... 8 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... Roberto Ivens n.os 210 220, 224, 236, 238, 248. Avenida Serpa Pinto n.os 215, 227. MA-C21 - ... n.os 30, 42, 46, 50, 52, 54, 60, sem número, 86, 92, 94, 100, 104, 110, 112, 114, 118, 122 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... , por veículos não poluentes, conforme definidos no Decreto-Lei n.º 86/2021, de 19 de ... Artigo 50.º ... Estágios pedagógicos ... 1 — Aos ... 04.3 COMBUSTÍVEIS E ENERGIA 31 536 746 ... 04.5 TRANSPORTES 177 248 181 ... 04.6 COMUNICAÇÕES 4 459 434 ... 04.7 OUTRAS ATIVIDADES 17 654 ...
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Declaração de Retificação n.º 749/2016
... º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo ... º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis ... nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 248/84, de 23 de julho.3 - Delego, ainda, ao abrigo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... públicas de aquisição, e o Regulamento (CE) n.º 2157/2001 2001/86/CE Importa ainda apontar o atendimento das especificidades das pequenas ... de responsabilidade limitada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248/86, de 25 de Agosto, incluindo a revogação de algumas disposições; i) ...