decreto lei 248 86
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
... posterior a esse, quando o não seja -artigos 248 do CPC, e portaria prevista no n.º 1 ... do ... 529.º, n.º 2, do CPC, alterado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008 (segundo o qual «a taxa ... de ... Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 86/2018, de 29 de Outubro e pela Lei n.º 27/2019, ...
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Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... 5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ... 86.º a 97.º (Ordem, segurança e disciplina); ... Canábis Cocaína Alucinogénios Opiáceos 248 - Perturbações da personalidade: Paranoide ...
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Parecer n.º 2/2017
... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... públicas reclassificadas, representam 73,7% e 86,7% do total do respetivo orçamento. Na proposta ... pelas atividades operacionais (EBITDA (248)) aliviaram a pressão financeira (249) sobre as ...
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Parecer n.º 2/2021
... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... sociais, atribuídas ao Governo Regional (86) (18,4 milhões de euros) nos termos do DL n.º ... (248) Taxa média de crescimento anual considerando a ...
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Recomendação n.º 4/2020
... , tendo em conta a última transição (Decreto-Lei n.º 121/2008, de 12 de julho): Assistente ... Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86). Os psicólogos passaram então a estar ... especiais de educação passou de 43 248 para 76 028, registando-se um crescimento de 32 ...
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Parecer n.º 1/2021
... de ativos financeiros, mais 4 270 M(euro) (86,7%) (cfr. ponto 3.3.2.1). 23 - A despesa total ... ção bem como o FCR Grow and Expand(248), beneficiaram de realizações de capital, a que ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Acórdão nº 0156/03.0BTLRS 01249/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2021
Em caso de liquidação, adicional, de Imposto Municipal de Sisa (IMS), porque não é essencial, possível, referência ao ano de sujeição ao imposto, importando, sim, a data do facto tributário/transmissão, o erro na indicação de um ano/exercício, respeitante à realização de procedimento prévio de inspeção, é insuscetível, sem mais, de determinar a anulação do ato tributário de liquidação, emergente...
... 86. Assim, é a própria existência de um ... a imposto de sisa, ao abrigo do Dec.-Lei n° 248-A, de 14 de Novembro (cfr. documentos juntos a ... , aproveite os benefícios referidos no Decreto Lei n° 248-A/2002, de 14 de Novembro, ... -
Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... 86,0 82,0 87,8 94,6 98,8 ... quantidade ... de ... 2016 248 337 29,37 262 658 31,06 29 961 3,54 304 621 36,03 ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, e do ... o 5 do artigo 86. o do CIRS Por atribuição de rendimentos ou ... do Sul 710 Grécia 300 Niuê 570 Alanda 248 Gronelândia 304 Noruega 578 Albânia 8 ...
- Portaria n.º 50/2013, de 05 de Fevereiro de 2013
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Acórdão nº 618/17.2T8BJA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
I. Embora seja questionável uma aplicação “cega” do regime do contrato de agência ao contrato de concessão comercial, a sua sedimentação nas decisões dos nossos tribunais conferiu-lhe um grau de vinculação e de confiança dos destinatários na sua observância, que essa operação integrativa quase se impõe por stare decisis, dificultando, se não impedindo, o funcionamento de um sistema...
... , nos termos dos artigos 33º e 34º do Decreto-Lei nº 178/86 e, a título subsidiário ... XVI (2002), tomo 1, pág. 248-249, e SARA VIEIRA DE OLIVEIRA, ob. cit., pág ... -
Aviso n.º 16585/2019
... 2 - Nos termos do artigo 26.º Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 15 % do ... 86 - Malformações ou doenças da boca e da ... 248 - Oligofrenia e debilidade mental. 249 - Neurose ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... Ecoleziria 64 % Tratolixo 100 % ... ERSUC 86 % VALNOR 30 % ... Gesamb 30 % VALORLIS 99 % ... cerca de 248 000 toneladas de resíduos, dos quais cerca de ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... [86] Recomenda-se que a organização interior dos ... 5.9.4 — Depósito de contentores ... [248] Deve existir um depósito de contentores ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... [86] Recomenda-se que a organização interior dos ... 5.9.4 — Depósito de contentores ... [248] Deve existir um depósito de contentores ...
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Regulamento n.º 743/2023
N.º 128 4 de julho de 2023 Pág. 248 ... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... dá cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de ... agosto e sucessivas ... Superior com o número de registo R/A — Cr 86/2018, de 16 de julho de 2018 ... Artigo 5.º ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram ... ório médico referente ao procedimento 86.05 -Incisão com extração de corpo estra- ... 1.840,34 € - 3 48 71 19,23 248 Infeções major gastrintestinais e/ou peritonais ...
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Parecer n.º 1/2018
... de euros que resultou da arrecadação de 1,248,8 milhões de euros de receitas efetivas e do ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... º do Estatuto Político-Administrativo da RAM(86). Resulta, também, do disposto no art.º 24.º, ...
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Aviso n.º 12282/2020
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que o executivo ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, em 26/12/2007 (Aviso n.º 25861/2007), com ... na redação atual, dada pelo Decreto-Lei n.º 86/2002, de 6 de abril, aditado pelo Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... Também o Decreto-Lei n.º 555/99, de 15 de dezembro com a ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 248 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... SECÇÃO VII ... Cemitérios ... Artigo 86.º ... Taxas de utilização, atividades ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... {word-spacing:84.857796px;}.ws18a{word-spacing:86 ... ;}.y1526{bottom:247.810343px;}.yed8{bottom:248 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... :32.747420pt;}._8{width:68.982058pt;}._c{width:86 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... CD Setúbal 248 156557 Hugo Miguel Verdade Branco ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/89/M, de 11 de Novembro de 1989
... do Trabalho, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/86/M, de 30 de Abril, que o pessoal técnico de inspecção constitui uma reira de regime especial nos termos do Decreto-Lei n.º 248/85, de 28 de Julho ... E, por assim ser, importava reestruturar as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Infraestruturas do SRPCBA Total 922 863 ... Cap 50 - FR 248 930 ... Cap 50 - FC 673 933 ... O.Fontes - FR ... O.Fontes - FC ... Serviços e Fundos autónomos 1 232 079,06 1 122 456,86 ...