decreto lei 248 86
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 86-B/2016 . Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017
... Alterações ... Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 156/2017 - Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28, em vigor a partir de 2018-01-01 ... Artigo 1.º ... Alterações ... Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º ...
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Aviso N.º 1114/2006 de 12 de Dezembro
... 1.Nos termos do artigo 27.º do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... da função pública - Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo eto Legislativo Regional, n.º 13/86/A, de 21 de Abril, artigo 5.º e 6.º do ...
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Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro de 2009
... SUBSECÇÁO III ... Aposentaçáo ... Artigo 86 ... Passagem à aposentaçáo ... 1 - A aposentaçáo do pessoal policial ... 248/87, de 19 de Junho; ... c) O suplemento de risco agravado, previsto no ...
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Aviso N.º 967/2006 de 7 de Novembro
... Nos termos do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... da Função Pública: Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aplicado à Região pelo eto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 ...
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Aviso N.º 1158/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... º a 14.º, 16.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo eto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, artigos 5.º e 6.º do ...
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Aviso N.º 1168/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... º a 14.º, 16.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo eto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, artigos 5.º e 6.º do ...
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Aviso N.º 1167/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... º a 14.º, 16.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo eto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, artigos 5.º e 6.º do ...
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Aviso N.º 876/2006 de 10 de Outubro
... - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... - Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho; ... - Decreto Legislativo ional n.º 13/86/A, de 21 de Abril; ... - Decreto-Lei n.º 275/95, ...
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Aviso N.º 1019/2004 de 16 de Novembro
... 1 - Nos termos do nº 1 do artigo 28º do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado á ... Decreto-Lei nº 248/85, de 15 de Julho; ... Decreto Legislativo nal nº 13/86/A, de 21 de Abril; ... Decreto-Lei nº 275/95, de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... pessoal das escolas de regentes agrícolas; ccccc) O Decreto-Lei n.º 248/79 , de 26 de julho, que estabelece a orgânica da Comissão Nacional para ... o exercício das operações referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 42641 , de 12 de novembro de 1959 (promulga ...
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Aviso n.º 4765/2018
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto"-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro; Portaria n.\xC2" ... úde, sito na Rua da Bela Vista à Graça, n.º 86, em Lisboa - 1 posto de trabalho.7 - Conteúdo ...
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Parecer n.º 18/2017
... Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, que define ... Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021
N.º 248 24 de dezembro de 2021 Pág. 21 ... Diário da ... N.º 248 24 de dezembro de 2021 Pág. 86 ... Diário da República, 1.ª série ... Os ... publicação do Decreto-Lei n.º 6/2017, de 6 de janeiro, e da Portaria ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 20/1988/A de 6 de Maio
... A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 248/85, de 1 5 de Julho, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, obriga a que se proceda à revisão dos actuais quadros ...
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Declaração de Rectificação N.º 220/2004 de 28 de Dezembro
... - Nos termos dos artigos15.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 204//98, de 11 de Julho, adaptado à ... da função pública - Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aplicado á Região pelo eto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, artigos 5.º e 6.º do ...
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Aviso N.º 1156/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... º a 14.º, 16.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo eto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, artigos 5.º e 6.º do ...
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Acórdão nº 305/05.4TTCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Setembro de 2008
I – O conceito de doenças profissionais pode ser retirado dos artºs 26º e 27º da Lei nº 100/97, de 13/09 (LAT): são as que são provocadas por agentes nocivos a que os trabalhadores, por força da sua função laboral, estão habitual ou continuamente expostos, no local e no tempo em que desempenham essa função”. II – Decorre do artº 29º da LAT que a avaliação, graduação e reparação
... deu inicio nos termos da lei, artigos 84.°, 86.° e 88.° do Decreto-Lei nº 248/99, de 2 de ... -
Aviso N.º 1171/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... º a 14.º, 16.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo eto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, artigos 5.º e 6.º do ...
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Regulamento n.º 306/2021
... O Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro, aplicado à ... de 13 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2019, de 02 de julho, na Lei n.º 48/2009, de 4 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/91/A, de 13 de Fevereiro de 1991
... e acesso do pessoal do CATE são as estabelecidas no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, as previstas neste diploma e na legislação geral e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/91/A, de 13 de Fevereiro de 1991
... e acesso do pessoal do CATE são as estabelecidas no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, as previstas neste diploma e na legislação geral e ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 3/1991/A de 13 de Fevereiro
... e acesso do pessoal do CATE são as estabelecidas no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, as previstas neste diploma e na legislação geral e ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... incineração dos restos mortais de cidadãos; pp) O Decreto-Lei n.º 86/84 , de 19 de março, que institui um gabinete coordenador para o ... de maio, os artigos 7.º-A, 7.º-B e 24.º-A; g) O Decreto-Lei n.º 248/81 , de 27 de agosto, que autoriza o pagamento em prestações de dívidas ...
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Aviso n.º 9725/2020
... 1 - Nos termos do no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, do n.º 1 do artigo 28.º do ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro; Regulamento da Estrutura ...
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Lei n.º 84/2021
... anexo ao Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho ... Artigo 2.º ... De 12 001 a 12 999 76 99 72 93 69 89 67 87 66 86 ... De 13 000 a 14 999 77 100 73 94 70 90 68 87 ... De 29 000 a 30 999 187 248 174 233 167 222 162 215 161 213 ... De 31 000 a ...