decreto lei 248 86
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Aviso n.º 3145/2022
... :69.908400px;}._c{width:77.469000px;}._9{width:86 ... ;}.y179{bottom:247.553469px;}.y30a{bottom:248 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ...
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Despacho n.º 12372/2020
... a alínea a), do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 104/2011, de 6 de outubro, que define a ... 2024 - 5 179 000 (euro);j) Ano de 2025 - 15 248 773,43 (euro).Pelo exposto e nos termos dos ...
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Despacho n.º 1458/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de harmonia ... e no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio;d) Autorizar a abertura de ... no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de dezembro, desde 12 de dezembro de 2017, ...
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Acórdão nº 02010/13.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015
Os tribunais administrativos são materialmente competentes para julgar uma acção de responsabilidade civil extracontratual de uma sociedade anónima concessionária de auto-estrada, emergente de acidente de viação ocorrido em faixa de rodagem daquela, envolvendo um veículo e dois objectos (ferros), com fundamento na omissão de cumprimento de deveres de manutenção, vigilância e segurança decorrentes
... ês, cujas bases foram publicadas no Decreto-lei n.º 248-A/99, de 6/7, alterado pelo ... no contrato de concessão aprovado pelo DL nº 86/2008, de 28/5, poderes, prerrogativas e deveres ... -
Parecer n.º 1/2024
... {word-spacing:85.984271px;}.ws44d{word-spacing:86 ... -spacing:247.336873px;}.wsbe7{word-spacing:248 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Regulamento n.º 794/2023
... ou da saúde (CAE-ver3; n.º 86) e na área comercial e dos serviços (CAE-ver3; ... investimento aprovados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2014/A de 27 de ... N.º 141 21 de julho de 2023 Pág. 248 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Aviso n.º 21176/2023
... :65.669704px;}.x1f{left:72.937985px;}.x7{left:86 ... do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado ... 248,00 0,00 Paranhos 4888/200411 10 131210 ...
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Relatório n.º 8/2022
... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... Estado e outros Entes Públicos 248 176,26 297 618,34 236 023,88 -17% 26% ... Outras ... Programas de computador 938 477,86 (868 727,78) 69 750,08 1 128 045,20 (937 972,60) ...
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Aviso n.º 20120/2023
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... maio, na sua ... 79.º, 80.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 89.º, 92.º, 93.º, 94.º, 109.º, 114.º, ... N.º 204 20 de outubro de 2023 Pág. 248 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022
... Públicas (SNCP) nos termos previstos no Decreto-Lei ... n.º 117-A/2012, de 14 de junho, ... 129 595,86 € ... N.º 175 9 de setembro de 2022 Pág ... P ... 1 248 990,00 € ... 600080684 Secretaria-Geral do ...
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Parecer n.º 5/2022
... 86 — Principais benefícios da despesa fiscal em ... no âmbito do princípio da onerosidade (+248" M€). Releva-se ainda ... o aumento das transfer\xC3" ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.y6f1{bottom:84.522078px;}.y57b{bottom:86 ... ;}.y1fc{bottom:247.848459px;}.y4b4{bottom:248 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... PRODERAM 2020 FEADER 248,1 23,3 2,1 131,8 53,1% ... MAR.2020 FEAMP 26,7 ...
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Aviso n.º 3145/2022
... através da Declaração n.º 248/2002 de 9 de agosto ... O POC-CE foi aprovado ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... VA ... 9 18 Av. de Rocha Páris, 74-86, torneja a Rua de Aveiro 186-204 IIM ... 9 19 Rua ...
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Portaria n.º 345/2012, de 29 de Outubro de 2012
Portaria n. 345/2012 de 29 de outubro O Decreto -Lei n. 248 -B/2008, de 31 de dezembro, ... 86 -A/2011, de 12 de julho, e no uso dos poderes ...
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Relatório n.º 4/2023
... 86'IDFHDR(85 ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 248 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 23. Extinta por este Decreto-Lei ... N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 270 ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... despesas referentes ao BPN - 31/12/2015 Quadro 86 - Evolução dos registos no SIIE Quadro 87 - ... ) recebidos na emissão de OT [(euro) 25 M (248)]. O IGCP utilizou também (euro) 0,1 M (249) ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:84.261086px;}.ls3b{letter-spacing:86 ... ;}.ye34{bottom:247.992854px;}.y89c{bottom:248 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Anúncio n.º 217/2016
... de Aveiro, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na redação ... -Lobos, Rua Horácio Macedo, n.º 20, 7050-248 Montemor-o-Novo15 - António Pedro Domingues da ...
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Em vigor
Portaria n.º 25/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... de 9 de fevereiro ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que ... n.º 338-A/2016 - Diário da República n.º 248/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-28, em ... P., aprovado pela ... Portaria n.º 86/2011, de 25 de fevereiro, em conformidade com o ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.y1163{bottom:85.954138px;}.y100f{bottom:86 ... ;}.y4bb{bottom:247.823389px;}.yed5{bottom:248 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Despacho n.º 14256/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... N.º 238 13 de dezembro de 2022 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Norte: domínio público rodoviário (E.N. 248) e ... Catarina Albuquerque de Bray Pinheiro ...
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Portaria n.º 207/2017
... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... 3 M 1,4614 3.339,30 € - - 667,86 € - 4 47 69 17,77 - - ... Esclerose múltipla e ... 2 M 0,4849 1.108,00 € 0,2678 611,92 € 248,04 € - 1 23 34 7,24 1.108,00 € 611,92 € ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... , com efeitos a 01-01-2020 (artigos 1.º e 86.º) ... O Orçamento inclui, para além da ... N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 248 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Parecer n.º 3/2022
... 083605px;}._1d{width:79.173996px;}._23{width:86 ... ;}.ya6a{bottom:247.946440px;}.yed6{bottom:248 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...