decreto lei 248 86
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Em vigor
Regulamento n.º 1093/2016 - Aprova as condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente («Drones»)
... na Lei n.º 28/2013, de 12 de abril, no Decreto-Lei n.º 42071, de 30 de dezembro de 1958 e da ... Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 248/91, de 16 de julho, uma RPA, não pode igualmente ... "W - 38º48'41.29"N 009º07'56.23"W - 38º49'55.86"N 009º08'16.28"W - 38º49'42.49"N ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... –52 960,980 2 –8 517,763 7 ... 86 ... –43 482,880 0 –17 396,020 0 ... 248 ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... 248", consta no sumário, no que ora interessa: \xE2\x80" ... de justiça ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º do CPP e que autorizasse a intercepção e a ...
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Despacho n.º 10143/2021
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Em vigor
Portaria n.º 24/2015 . Estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... de 9 de fevereiro ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que ... n.º 338-A/2016 - Diário da República n.º 248/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-28, em ... P., aprovado pela ... Portaria n.º 86/2011, de 25 de fevereiro, em conformidade com o ...
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Despacho n.º 3260/2022
... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... ros — A-248 ... 21-QA-182 Arcos de Valdevez ... res — Área Total de 5500 m2 ... 21-FJ-86 Montemor-o-Velho ... União das ...
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Despacho n.º 1349-A/2023
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... ão da sua missão, até ao montante global de 248 772 602,32 € ... (duzentos e quarenta e oito ... EN344, km 86+144, ponte da Amoreira sobre o rio ... Unhais ...
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Despacho n.º 14623-A/2022
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... ão da sua missão, até ao montante global de 248 772 602,32 € ... (duzentos e quarenta e oito ... EN344, km 86+144, ponte da Amoreira sobre o rio Unhais ...
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... 199 PA-006 ... 86 Proprietário por Identificar Norte: ... 322 ... 246 38221.646 14152.301 ... 248 38220.363 14142.377 ... 250 38224.856 14133.444 ...
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Aviso n.º 14449/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º, do Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a ... Artigo 86.º ... Mecanismo perequativo das áreas de ... 248 Lagar n.º 2 da Quinta da Meia Légua ... 249 ...
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Aviso n.º 16940/2023
... conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ... Metropolitana do Porto (PT11A), num total de 86" municípios ... É a região mais populosa do pa\xC3" ... 66,6731 ... 248 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 , de ... no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 44/86 , de 30 de setembro, alterada e republicada pela ... -se a um crescimento de utilização de 248% relativamente à passada quinzena, o que ...
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Aviso n.º 24068/2021
... regulamentação das normas previstas no Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setem- ... bro, que ... Portaria n.º 248/2021, de 11 de novembro, foi estabelecida a ...
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Acórdão nº 41/19.4BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
I. Há nulidade por omissão de pronúncia quando uma das questões suscitadas, ainda que a título subsidiário, não tenha sido apreciada, se o seu não conhecimento não resultou prejudicado pela solução dada às demais questões apreciadas. II. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a decisão proferida quando o discurso argumentativo constante da decisão arbitral impugnada conduza a uma...
... jurídico das federações desportivas (Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro), atribui ... no acórdão Apple & Pear, Processo n.º C-102/86, de 8 de março de 1988, num caso em que estava ... -
Acórdão nº 4227/19.3T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2021
I) Até 2018 não existia progressão obrigatória na carreira para os enfermeiros contratados pelas entidades públicas empresariais em regime de contrato individual de trabalho. II) A partir de 2018 esses mesmos enfermeiros ficaram sujeitos ao regime de alteração do posicionamento remuneratório vigente para os trabalhadores contratados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, ficando
... ções pública a Lei 35/2014 de 20/06 e o DL 248/2009, com as alterações introduzidas pelo DL ... de contrato o Código de Trabalho e o Decreto-Lei n.º 247/2009 ... 3- Diplomas que ... 86- A 1 de Julho de 2018 por ter passado a praticar ... -
Acórdão nº 01271/13.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Maio de 2018
I) – O artigo 15º, nº 2, do Decreto-Lei nº 233/2005, de 29 de Dezembro, determina a manutenção dos quadros de pessoal das unidades de saúde apenas com carácter residual e exclusivamente para efeitos de acesso dos funcionários, sendo os respectivos lugares a extinguir quando vagarem, da base para o topo. * *Sumário elaborado pelo relator
... de enfermagem operada pelo Dec-Lei n° 248/2009, de 22-9 quanto ao regime de emprego ... 1 junto com a p.i.; P.A., fls. 86 [imagem omissa] 5) A 07.02.2013 a autora ... O Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, entretanto ... -
Portaria n.º 426-B/86, de 06 de Agosto de 1986
Decreto-Lei n.º 216/86 do 4 de Agosto O associativismo juvenil constitui uma das ... técnica superior faz-se, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, de entre indivíduos habilitados com licenciatura ...
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Acórdão nº 0982/02.8BTLRS 0671/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2020
I - Independentemente da maior ou menor validade da argumentação seguida no aresto reclamado, o certo é que não se está em presença de omissão de pronúncia mas apenas em face do desenvolvimento de um raciocínio no âmbito da ponderação de determinada questão, no caso a atinente à violação do princípio da igualdade, embora relacionada apenas com a suspensão que foi determinada por despacho...
... de segredo previsto no artigo 78.° do Decreto-Lei n.°298/92, de 31 de dezembro (Regime Geral ... Dívidas Fiscais constante do Decreto-Lei n° 248-A/2002 (cfr. termo de adesão e documento a lis ... , de 17-12-80 (Pleno) - AD 233-637 e de 23-1-86 (Pleno) - AD 299-1379 e da Secção de 27-9-88 - ... -
Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... $/,$65(68/7$17(6'(,1'(01,=$d2325'$126&$86$'26325,1&Ç1',26)/25(67$,6 ... Alanda 248 ...
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Acórdão nº 02115/14.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015
I) - A jurisdição administrativa é competente para conhecer de uma acção intentada, em sub-rogação, contra concessionária de auto-estrada, por responsabilidade civil decorrente de acidente de viação ocorrido nessa via, alegadamente provocado por omissão de dever que lhe incumbe por força da concessão.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... agora deslindar, verifica-se que o Decreto-Lei n.º Decreto-Lei n.º 248-A/99, (entretanto ... no contrato de concessão aprovado pelo DL nº 86/2008, de 28/5, poderes, prerrogativas e deveres ... -
Parecer n.º 3/2018
... atingiu 1,3 milhões de euros, representando 86",3 % da execução orçamental evidenciou uma redu\xC3" ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... ões de exploração da Quinta do Monte (248), dos Estaleiros de Água de Pena (249) e da ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 21/86/A, de 27 de Outubro de 1986
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/86/A, de 09 de Julho de 1986
... integrado o sector de informática; Considerando, ainda, que a reestruturação das carreiras na função pública operada pelo Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, obriga à revisão do actual quadro de pessoal da SRAP: Nestes termos, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea b) do ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... ;}.y952{bottom:84.135631px;}.y102{bottom:86 ... ;}.y123{bottom:247.865116px;}.y473{bottom:248 ... ínea f ), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... Planeamento e Gestão ... Artigo 86.º ... Programação estratégica e programação ... blica, 2.ª série, Parte C, n.º 248, de ... 23-12-2020 ... ZEP: não tem; Zona Geral ...