decreto lei 248 86
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Aviso n.º 9725/2020
... 1 - Nos termos do no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, do n.º 1 do artigo 28.º do ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro; Regulamento da Estrutura ...
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Lei n.º 84/2021
... anexo ao Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho ... Artigo 2.º ... De 12 001 a 12 999 76 99 72 93 69 89 67 87 66 86 ... De 13 000 a 14 999 77 100 73 94 70 90 68 87 ... De 29 000 a 30 999 187 248 174 233 167 222 162 215 161 213 ... De 31 000 a ...
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Aviso n.º 10651/2017
... : nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida ... , adiante designada por LTFP; Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro; Portaria n.º 250/2014, ... de casa, previsto no Decreto-Lei n.º 140-B/86, de 14 de junho, e no n.º 1 do artigo 31.º do ...
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Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... óvel de Interesse Público nos termos do Decreto nº 32973, de 18 de Agosto de 1943, com a ... Neste piso situavam-se os quartos 86 a 91, e importa salientar que foi possível ... 245-248, não se mostram, em si mesmos, susceptíveis de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... ccccc) O Decreto-Lei n.º 248/79, de 26 de julho, que estabelece a orgânica da Comissão Nacional para ... o exercício das operações referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º ... 42641, de 12 de novembro de 1959 (promulga ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... gentes agrícolas; ... ccccc) O Decreto-Lei n.º 248/79, de 26 de julho, que ... estabelece a orgânica da Comissão Nacional ... artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de novembro ... de 1959 (promulga ...
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Portaria n.º 255-A/2021
... relativos ao contrato para a empreitada «EN 248 - Variante Externa à Vila de Arruda dos ... Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, assim como se ... no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2021.O Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... dos artigos 131.º do Código Penal e 86.º, n.º 3, da Lei n.º 5/2006, de 23 de ... com os exames médico-legais de fl.s 248" (relativos ao arguido) e respectivos elementos cl\xC3" ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Regulamento n.º 1362-C/2023
... :74.393000px;}._1f{width:80.467800px;}._d{width:86 ... ;}.y1f0{bottom:247.609527px;}.y222{bottom:248 ... (“CPA”), aprovado em Anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... 8 de Outubro, e a Directiva n.o ... 2001/86/CE, do Conselho, ... de 8 de Outubro, sobre sociedades anónimas ... pelo Decreto-Lei n.o ... 248/86, de 25 de Agosto, ... incluindo a revogação de algumas disposições; ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... do Tribunal Constitucional espanhol (STC 65/86 e STC 76/90, refere Enrique Bacigalupo que o ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ... 248 – que, em conformidade com a teoria geral dos ...
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Resolução n.º 2/2021
N.º 248 24 de dezembro de 2021 Pág. 148 ... Diário da ... previstas nos artigos 28.º e 30.º do Decreto-Lei ... n.º 84/2019, de 28 de junho, “Ação ... 11 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2016, de 21 de dezembro, e pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 9005/2020
... do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, do n.º 1 do ... ções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho; Decreto-Lei n.º 204/98, de ... , na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro, retificado pela ...
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Deliberação (extrato) n.º 230/2019
... artigo 20.º e n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, com as ... /2009, de 2 de abril, 102/2009, de 11 de maio, 248/2009, de 22 de setembro, 253/2012, de 27 de ... nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, desde que não contempladas na alínea r) ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 376 890 624 ... 1 456 135 899 ... 86 550 795 ... 20 648 143 ... 137 391 587 ... 212 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... MADEIRA 3 049 485 338 832 3 388 317 841 929 1 248 747 4,5% 1 123 872 200 222 140 148 5 694 488 ...
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Parecer n.º 32/2017
... , cujo regime jurídico se encontra no Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro (RJFD) ... ção entre efeitos da pena e efeitos do crime (86) não é de ordem nominal ou formal, como poderia ...
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Despacho n.º 14705/2022
N.º 248 27 de dezembro de 2022 Pág. 98 ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, diploma que ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril ... A assunção de ...
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:85.978921px;}.ws1192{word-spacing:86 ... 296337px;}._17{width:241.262052px;}._97{width:248 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... 24-7-2006 1 178,86 Vice-presidente 31-7-2006 447,51 Presidente ... 14-11-2006 239,72 Vice-presidente 4-8-2006 3 248,64 Presidente ... 15-11-2006 760 Presidente ...
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Decreto-Lei n.º 6/2022
... 86 164 57 307 ... Primeiro-tenente/capitão ... 45 0 0 45 ... Totais ... 123 248 112 483 ... TABELA 1.b ... Efetivos militares dos quadros permanentes, na ...
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Contrato n.º 248/2023
... de Educação, conforme disposto na alínea c) do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, procedeu-se à atualização ...
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Aviso n.º 21614/2021
... Decreto"-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua reda\xC3" ... N.º 223 17 de novembro de 2021 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Despacho n.º 4611/2023
... sidente da comissão executiva ... O Decreto-Lei n.º 86-C/2016, de 29 de dezembro, que ... República, 2.ª série, n.º 248, de 27 de dezembro de 2022, determina-se o ...
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Aviso n.º 13033/2022
... atualizada) e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, conjugado ... de 13 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 86"/2019, de 2 de julho; ... Constituição, Organiza\xC3" ... , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 248/2012, ... de 21 de novembro; Lei de Bases da ...
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Aviso (extrato) n.º 7169/2017
... artigo 20.º e n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, com as ... /2009, de 2 de abril, 102/2009, de 11 de maio, 248/2009, de 22 de setembro, 253/2012, de 27 de ... nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2016, desde que não contempladas na alínea r) ...