decreto lei 248 86
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril de 1986
Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A Regime geral de estruturação das carreiras da função pública O Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, que estabeleceu o regime geral de estruturação das carreiras da função pública, bem como um conjunto de princípios e de ...
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Aviso N.º 1070/2006 de 5 de Dezembro
... a) do n.º 1 do artigo 32.º, ambos do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... 1, 2 e 3 do 14.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho; ... - Decreto Legislativo ional n.º 13/86/A, de 21 de Abril; ... - Decreto-Lei n.º ...
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Aviso N.º 1065/2006 de 5 de Dezembro
... a) do n.º 1 do artigo 32.º, ambos do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... 1.º a 14.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho; ... - Decreto Legislativo ional n.º 13/ 86/A, de 21 de Abril; ... - Decreto-Lei n.º ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 20/1991/A de 11 de Julho
... Região Autónoma dos Açores, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, e como Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/91/A, de 11 de Julho de 1991
... Região Autónoma dos Açores, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, e com o Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/88/A, de 06 de Maio de 1988
... Regional n.º 20/88/A A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, obriga a que se proceda à revisão dos actuais quadros ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/88/A, de 06 de Maio de 1988
... Regional n.º 20/88/A A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, obriga a que se proceda à revisão dos actuais quadros ...
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Aviso N.º 565/2004 de 29 de Junho
... a) do n.º 1 do artigo 32.º, ambos do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... º a 14.º, 16.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho; ... Decreto Legislativo nal n.º 13/86/A, de 21 de Abril; ... Decreto-Lei n.º 404/98, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 33/87/A, de 24 de Novembro de 1987
... do restante pessoal do SRPCA são as constantes do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, do Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 33/1987/A de 24 de Novembro
... do restante pessoal do SRPCA são as constantes do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, do Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 2 1 ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 41/1988/A de 8 de Outubro
... ção das carreiras na função pública operada pelo Decreto-Lei n.º 248/85, de 1 5 de Julho, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 2 1 de Abril, obriga à revisão do actual quadro de pessoal da ...
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Aviso N.º 341/2005 de 29 de Março
... 1 - Nos termos do artigo 28.º, do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Regi\xC3" ... º 34/88/A, de 19 de Outubro, Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aplicado à Região pelo eto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril; Decreto-Lei n.º 204/98, de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/86/A, de 10 de Julho de 1986
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/86/A A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, obriga a que se proceda às necessárias alterações dos quadros de pessoal dos diversos departamentos e organismos da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/87/A, de 18 de Novembro de 1987
... Regional n.º 31/87/A A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, obriga a que se proceda às necessárias alterações ... n.º 248/85, de 15 de Julho, e no Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, e as previstas neste diploma e na legislação regional ...
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Aviso N.º 881/2006 de 10 de Outubro
... Nos termos do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... da Função Pública: Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aplicado à Região pelo eto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, artigos 5.º e 8.º do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/89/A, de 27 de Março de 1989
... tem as alterações resultantes da aplicação do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, e contempla, ainda, outras alterações decorrentes da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/89/A, de 27 de Março de 1989
... tem as alterações resultantes da aplicação do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, e contempla, ainda, outras alterações decorrentes da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, de 19 de Maio de 1989
... , para as respectivas categorias, as estabelecidas no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, e na legislação regional e geral complementar ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 18/1989/A de 19 de Maio
... , para as respectivas categorias, as estabelecidas no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, e na legislação regional e geral complementar ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, de 19 de Maio de 1989
... , para as respectivas categorias, as estabelecidas no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aplicado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril, e na legislação regional e geral complementar ...
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Aviso N.º 1084/2006 de 5 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, de acordo com as ... concurso aplicam - se os Decreto-Lei n.ºs 248/85 de 15 de Julho aplicado à região pelo o Legislativo Regional n.º 13/86/A, 265/88, de 28 de Julho aplicado à região ...
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Aviso N.º 1091/2005 de 27 de Dezembro
... Nos termos do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... da função pública - Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo eto Legislativo Regional, n.º 13/86/A, de 21 de Abril, artigo 6.º do Decreto-Lei ...
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Aviso N.º 1092/2005 de 27 de Dezembro
... Nos termos do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... da função pública - Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo eto Legislativo Regional, n.º 13/86/A, de 21 de Abril, art. 6º do Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 86-B/2016 . Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017
... Alterações ... Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 156/2017 - Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28, em vigor a partir de 2018-01-01 ... Artigo 1.º ... Alterações ... Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º ...
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Aviso N.º 1114/2006 de 12 de Dezembro
... 1.Nos termos do artigo 27.º do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... da função pública - Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, adaptado à Região pelo eto Legislativo Regional, n.º 13/86/A, de 21 de Abril, artigo 5.º e 6.º do ...