decreto lei 240 2001
3777 resultados para decreto lei 240 2001
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Despacho n.º 10138/2021
... De acordo com artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo ... Decreto-Lei n.º 240"/2012, de 6 de novembro — Lei Orgânica do Servi\xC3" ... janeiro de 2001 até à presente data; ... Designação como ...
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Decreto-Lei n.º 94/2019
... ário para a obtenção de licença, nos termos da Lei n.º 107/2001 , de 8 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de dezembro, na ... ção e oneração prevista no número anterior cessa no prazo de 240 dias após a entrada em vigor do presente decreto-lei ou, caso ocorra ...
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Despacho n.º 9123/2016
... P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, alterado pelo ... Divisão de Caça e Pesca, entre agosto de 2001 a junho de 2004;Despacho n.º 19947/2001, Diário ... /2008, Diário da República, 2.ª série,n.º 240, de 12 de dezembro de 2008, do Vice-Presidente da ...
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Decreto-Lei n.º 22/2019
... cultural, aprovada pela Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, ... na Lei Quadro dos Museus Portugueses, aprovada pela ... DRCC ... 0 14 618 € 240 € ... Caldas da Rainha ... Museu da Cerâmica ...
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Despacho n.º 7957/2020
... , do SEF.De acordo com o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do ... ção em Ensino pela ESE de Beja [2001"].Carreira profissional:Chefe do Núcleo de Relaç\xC3" ...
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Despacho n.º 3903-A/2020
... Lisboa.De acordo com o artigo 66.º, do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do ... Asilo 2007, grupo Avaliação Coletiva 2000-2001) e em comités Comissão Europeia. Participação ...
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Acórdão nº 01552/08.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 30-06-2022
I - Se a Administração Tributária recolher indícios fundados de que os documentos de suporte, apesar de formalmente correctos, não reflectem uma verdadeira transacção, cessa a presunção de veracidade das operações constantes de tais documentos. II – Por força do disposto no artigo 346.º do Código Civil, à prova que for produzida pela parte sobre quem recai o ónus probatório, pode a parte...
... º da LGT na redacção dada pela Lei nº 15/2001, de 05.06, pelo que, contando-se o prazo nele ... Decreto-Lei n.º 249/98, de 11 de Agosto ... Nestas ... 240 a 244 do PA, Reclamação Graciosa; ... 25. Em ... -
Aviso n.º 15205/2022
... 1, 4 e 5, do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 91/2001, de 23 de março, e o ... 1 sepultura — Cemitério Velho de Pedroso 240 4 20,5 75 290 1.542 – 42,00 1.500,00 ... 1 ...
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Aviso n.º 13626/2023
... 1, 4 e 5, do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 91/2001, de 23 de março, e ... o ... 240 4 20,5 75 290 1.542 - 42,00 1.500,00 ... 1 ...
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Acórdão nº 2306/07.0 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-03-2023
I. A imposição de uma certa percentagem do pro rata de dedução depende da demonstração dos seus pressupostos, os quais podem ser ilididos por contraprova, designadamente, pericial. II. Não pode ser aproveitada a correção assente em critério ilegal. III. A invalidade do número de identificação fiscal do emitente das facturas, só por si, não serve de óbice ao exercício do direito à dedução.
... …………842, referentes aos anos de 2000, 2001 e 2002, e correspondentes actos de liquidações ... TOTAL IVA 1.027.913,04 240.228,49 ... Juros Compensatórios 146.867,35 ... e com disposições legais, mormente o Decreto-Lei n.º 347/93, de 01 de Outubro, regulamentado ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... O artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, com a reda- ... ção consolidada e republicada ... 01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 240 251 941 ... 02 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) 138 ...
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Lei n.º 81/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
... Decreto -Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo ... , de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e ... prisão até 1 ano ou com pena de multa até 240 dias ... 4 - ...
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Aviso n.º 12247/2016
... , de 20 de junho, na sua versão atual;Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de ... , publicado no D.R., 2.ª série, n.º 240, de 12 de dezembro de 2014 (Unidades orgânicas ... e Fronteiras, Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro;Lei Orgânica da Autoridade ...
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Aviso n.º 9206-E/2023
... de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, ... de 8 de maio ... disposições do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é calculada nos termos ... 230 Matemática e Ciências da Natureza ... 240 Educação Visual e Tecnológica ... 250 ...
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Aviso n.º 24315/2023
... N.º 240 14 de dezembro de 2023 Pág. 472 Diário ... nos artigos 16.º e 16.º -A do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de dezembro, na sua ... 2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ...
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Aviso n.º 23551/2022
N.º 240 15 de dezembro de 2022 Pág. 173 ... Diário da ... em Funções Públicas (LTFP), do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 ...
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Decreto-Lei n.º 60/2020
... de fontes de origem renovável na aceção da Diretiva (UE) 2018/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018; l) ... ção antecipada de um CAE, celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... -Leis n.os 59/99, de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm constituído a matriz da contrataçáo pública ... Artigo 240 ... Peças do procedimento ... 1 - Para além do disposto no artigo 132., ...
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Aviso n.º 9602/2016
... de emprego público.2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3.02, é garantida a reserva ... cm-amadora.pt.16 - Período experimental: de 240 ...
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Lei n.º 35/2018
... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro, na sua ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/2001 , de 28 de setembro, na sua redação atual; i) ... de dispensa do prospeto (Revogado.) Artigo 240.º Dispensa total ou parcial de prospeto ...
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Acórdão nº 240/14.5TBVPV.1.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-10-2023
- Na execução que tenha como título executivo injunção a que foi aposta fórmula executória, os juros que se hajam vencido desde o requerimento da injunção e que integram a quantia exequenda deverão ser calculados à taxa convencionada no contrato que constituiu causa de pedir na injunção. - Caberá ao executado, entendendo-o, opor-se à aplicação desses juros de mora na oposição à execução.
... d) do artigo 13.º do Decreto- Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro); ... Conclui que o Executado é, ... -
Aviso n.º 10560/2016
... 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, Tendo em conta o ... n.º 4/2015, de 07/01; Decreto-Lei n.º 29/2001", de 03/02; Lei n.º 82-B/2014, de 31/12, e Lei n.\xC2" ... a fins alimentares; Decreto-Lei n.º 240/94, de 22/09, e Portaria n.º 1135/95, de 15/09, ...
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Parecer n.º 2/2018
... ório mantêm-se em vigor as normas da Lei 91/2001 respeitantes ao processo orçamental, ao ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... stock da dívida), no valor nominal de (euro) 240 m, com um custo de (euro) 238 m, registado na CGE ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... n.º 39/2001, de 9 de fevereiro, na sua redação atual; ... d) As que envolvam saldos ... P.); ... d) Aos imóveis constantes do anexo III do Decreto-Lei n.º 240/2015, de 14 de outubro; ... e) Aos imóveis que constituem a Urbanização ...
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Despacho n.º 9908/2020
... do disposto no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado o Decreto-Lei n.º 290-A /2001, de 17 de novembro, Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho, e Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, assim como às ...