decreto lei 240 2001
3777 resultados para decreto lei 240 2001
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... /2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 ... de dezembro, na redação que lhe foi ... averbamento ... Artigo I/240.º ... Transmissão por ato entre vivos ... 1 — ...
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Acórdão nº 00581/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2017
Padece de vício de falta de fundamentação a decisão do processo disciplinar não concordante com a proposta formulada no relatório do instrutor. * *Sumário elaborado pelo relator
... de aplicação de sanção disciplinar de 240 dias de suspensão ... O objecto do recurso é ... o disposto alínea c) do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 363/78 de 28 de Novembro ... Termos em ... durante os anos de 1998 até Junho de 2001 a várias empresas, liquidando e recebendo o IVA; ... -
Despacho n.º 11637/2023
... PORTIC pelo prazo contratual previsível de 240 dias: Considerando que: i ) O Instituto ... setembro, e do artigo 94.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com a redação dada pela Lei ... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... n.º 2/2001/M, de 20 de fevereiro, com a redação do Decreto ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 240 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Acórdão nº 01180/13.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2019
... de 2012 foi prorrogado pela Portaria n.°240/2012, de 10 de agosto ... e) Como resulta do ... o modelo previsto no artigo 15.°-N do Decreto-Lei n.°287/2003, de 12 de novembro, aditado pela ... íodos de tributação compreendidos entre 2001 e 2010; (Redação da Lei n.° 64/2012, de 20 de ...
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Despacho (extrato) n.º 5229/2019
... da alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, assegurar, no plano ... 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro;1 - Por despacho do Ministro ...
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Despacho (extrato) n.º 5229/2019
... da alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, assegurar, no plano ... 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro;1 - Por despacho do Ministro ...
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Edital n.º 1642/2022
N.º 213 4 de novembro de 2022 Pág. 240 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... , de 12 de setembro, e do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ... torna ... situação de carência económica, criou em 2001 o Cartão Municipal ... da Pessoa Portadora de ...
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Aviso n.º 14177/2016
... Câmara Municipal, Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis, devendo a sua expedição ... ção, sobre os temas abaixo descritos: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... no artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, sendo estabelecida para estes ...
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Parecer n.º 2/2017
... 2.ª O Decreto-Lei n.º 153/2015, de 7 de agosto, concentrou na ... e métodos de ensino), Coimbra Ed., Coimbra, 2001; João Caupers, Introdução à Ciência da ... 238. (37) Idem, p. 240. (38) Com um importante aditamento introduzido ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2020/A
... O Grupo Central distancia-se cerca de 150 km e de 240 km dos Grupos Oriental e Ocidental, respetivamente. (ver documento ... , Raul - "As ilhas desconhecidas: notas e paisagens", Lisboa: Frenesi, 2001. (conforme a 1.ª edição de 1926). Brito, Raquel Soeiro de (direção) - ...
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Aviso n.º 10779/2018
... , de 20 de junho, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual ... e categoria de Assistente Técnico e de 240 dias para carreira e categoria de Técnico ... º 1 do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ... 15/2001, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 ... Lei n.º 240/98, de 7 de agosto: ... b) As bolsas de ...
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Aviso n.º 11662/2022
... dezembro, conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 109-A/2021, de 7 de dezembro, que ... rie, n.º 240, de 16 de dezembro de 2011, alterado e ... do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os/as candidatos/as ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2019
... ções mineiras abandonadas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 198-A/2001 , de 6 de julho, na sua ... 5 ha de 1200 m e/ou um perímetro parcial de 240 m (lagoas e/ou bordaduras da escavação); 3) ...
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Aviso n.º 7430/2017
... Territorial, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, em articulação ... ção do Conselho de Ministros n.º 64-A/2001, publicada no Diário da República, 1.ª ... , no Diário da República, 2.ª série, n.º 240", de 14 de dezembro de 2009; Plano de Pormenor da \xC3" ...
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Aviso n.º 821/2018
... nos artigos 15.º e 17.º, ambos do Decreto-Lei n.º 106/2001, de 13 de abril, na Companhia ... Principal, sendo remunerado pelo índice 240 a que corresponde a remuneração mensal de ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... ão Autónoma da Madeira Ano económico de 2001 ÍNDICE GERAL Volume I APRESENTAÇÃO ... I ... 1.3.2 - Decreto Legislativo Regional do Orçamento ... 1.4 - ... entre a Região e esta entidade, no valor de 240.000 contos ... Da dotação inscrita no ...
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Aviso n.º 7903/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.11.5 - Nos termos do ... Lucília Lacerda Castelo Branco [PQND - GR 240]Vogais suplentes: Maria Isabel Maria Isabel ...
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Regulamento n.º 602/2018
... de Setúbal (IPS) Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e ... atividade profissional, apresentar 240 créditos ECTS e uma duração normal de sete ou ... parturientes, nos termos da Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto. 2 - As disposições da ...
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Aviso (extrato) n.º 14727/2020
... : de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, quando o ... 240", não se admitindo a possibilidade de substituiç\xC3" ...
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Parecer n.º 3/2018
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... Estado (art.º 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ... além do montante do congelamento inicial (240,2 milhões de euros), os diferenciais ...
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Parecer n.º 2/2019
... Incumprimento do DL 42/2001, de 09/02, por ausência de instauração de ... " (Mapa XXIII da CGE) evidencia receitas de 74 240 M(euro), despesas de 77 087 M(euro) e um saldo de ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Despacho n.º 4279/2017
... segs, do Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro).Atento o ... do concurso, atento, também, o prazo de 240 dias, definido no Programa de Concurso para a ... , nos termos do Artigo 94.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com a redação dada pela Lei ...
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Aviso n.º 7630/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.12.5 - Nos termos do ... Lucília Lacerda Castelo Branco [PQND - GR 240]Vogais suplentes: Maria Isabel Maria Isabel ...