decreto lei 236 98
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Aviso n.º 6951/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... 2 634,28 236,58 220,00 35 260,00 0,41 2 6,50 1 1 4,5 6 2 0 ... 14 1.152,98 439,99 260,00 23 260,00 0,23 2 6,50 1 1 5,5 8 3 ...
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Despacho n.º 3170/2023
... nos termos do n.º 2 do artigo 16.º-A do Decreto"- ... -Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na reda\xC3" ... pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 98"/98, de 4 de ... agosto, alterada pela Portaria n.\xC2" ...
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Despacho n.º 271/2024
... 355489px;}._59{width:223.548398px;}._24{width:236 ... -spacing:94.652178pt;}.ls25{letter-spacing:98 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ...
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DL 64/2014, de 26 de Agosto
Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.°s 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio
... -Leis n.°s 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio ... A Assembleia da República ... de poupança-habitação, regulado pelo Decreto-Lei n.° 27/2001, de 3 de fevereiro, com as ... -
Parecer n.º 2/2017
... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... ), correspondendo a uma taxa de execução de 98,5%; ... Juros e outros encargos: 14,1 milhões de ... (0,28%) e da Atlânticoline, S.A. (0,28%) (236). Tem como principais atividades a promoção e o ...
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Regulamento n.º 1077/2022
... e das Entidades Intermunicipais), o Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, com as ... N.º 214 7 de novembro de 2022 Pág. 236 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Lei n.º 140/2015
... Decreto-Lei ... n.º 92/2010, de 26 de julho, acessível ... ção dada pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, ... quer diretamente, quer ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024
... ;}.y4bd{bottom:96.522947px;}.y32{bottom:98 ... ;}.y3f0{bottom:235.870889px;}.y1a7{bottom:236 ... », elencadas no anexo do Decreto" -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na sua reda\xC3" ...
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Acórdão nº 859/22 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 2022
... constante do douto acórdão n.º 98"/2004, de 11-02- 2004; ... 12) \xC2" ... especial pelo artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 120/2018, de 27 de dezembro, importa ... Sumárias n.ºs 391/2015, 478/2016, 842/2019, 236/2020 ... e 312/2020, evidenciando-se desta forma ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... 98, as conclusões destinam-se a habilitar o ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... de 17-04-1974, processo n.º 34 126, BMJ n.º 236, pág. 88 (a indemnização arbitrada aos ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... 6 (seis) meses, a quantia total de € 32.686,98 e legais acréscimos.— 40) Pelos fundamentos ... … a pagar ao Estado a quantia total de € 236,44, acrescida de juros de mora à taxa legal ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
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Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... 212800px;}._2d{width:227.817600px;}._35{width:236 ... 647867pt;}.h26{height:91.648027pt;}.h32{height:98 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Extracto de Despacho N.º 236/2006 de 7 de Fevereiro
... e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de ...
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Despacho n.º 3260/2022
... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... transferência ... 21-JI-236 Leiria ... União ... zes (C-039) ... 21-SP-98 São Pedro do Sul ... União das ...
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Aviso n.º 15049/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 90 do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 maio. 25 de setembro de ... (PRN), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, retificado pela Declaração de ... , no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro; iii) Plano de Urbanização de ...
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Acórdão nº 372/09.1TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Maio de 2014
... , com as alterações introduzidas pelos DL 53/98, de 11.03 e 68/2000, de 26.01; aos 04.05.2007 ... 18.º e n.º 3 do art. 18.º- A do Decreto-Lei n.º 11/93 de 15 de Janeiro, que aprovou o ... das CE, no Processo C-364/07, JO, 13.09.05, C 236/5). E reconhecemos que, em caso de invalidade da ...
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Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... 5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ... 97 - Calculose renal, uretral ou vesical. 98 - Cancro mole. 99 - Cistites. 100 - Doença de ... 235 - Surdo-mudez e mudez. 236 - Gaguez e tartamudez, quando acentuadas. 237 - ...
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Parecer n.º 3/2018
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... ínea a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (18), aplicável pelo n.º 3 ... contexto de subida de vendas e de subsídios (236) (+1,3 milhões de euros), teve como ...
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Acórdão nº 02354/17.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Setembro de 2023
O artigo 78.º do Código Aduaneiro Comunitário (CAC) encerra, literal e objetivamente, a atribuição, às diversas autoridades aduaneiras da União Europeia (EU), no seu conjunto e, em particular, à(s) de cada Estado-membro, dum amplo poder de ação/discricionariedade para poderem proceder a revisões e a controlos a posteriori, ou seja, sem impedimento derivado da circunstância de ter sido autorizada...
... 201.º, n.º 1, al. a), 215.º, n.º 1, e 236.º, do CAC ... d. O tribunal recorrido ... ou aço” do código pautal NC 7318.15.90.98 - cf. PA fls. 127 do sitaf, cujo teor se dá aqui ... da União Europeia”: artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, que aprovou ... -
Despacho (extrato) n.º 599/2024
... :80.199800px;}._a{width:89.573600px;}._d{width:98 ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 16,236 61 158887 Tiago Nunes da Rocha ...
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Decreto-Lei n.º 305/2007, de 24 de Agosto de 2007
... indicativos para execuçáo da Directiva n. 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril, relativa à protecçáo da segurança e ... 215-236-1 1314-56-3 1 ... 89 Piperazina ...
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Acórdão nº 00863/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. O pagamento da dívida exequenda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, visando aproveitar as vantagens económicas que ele proporciona deve considerar-se pagamento «espontâneo». 2. E por isso, não pode ser repetido o que foi pago, ainda que o pagamento tenha sido efetuado na pendência de uma reclamação de despacho que indeferiu o pedido de declaração de prescrição. 3. Como...
... 103º da LGT e 2º nº 29º da Lei nº 41/98, que autorizou a aprovação e publicação da ... garantida no valor total de Euro 21.236.627,95 – extravasando em muito, pois, o valor ... do já citado artigo 5º nº 1 do Decreto-Lei nº 398/98, de 17/12, que nitidamente apontam ... -
Aviso n.º 24112/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... so aplicadas as regras constantes do Decreto-Lei n.204/98, de 11 de Julho, aplicvel ...
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Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... Nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, retificado pela Declaração ... de ... Imóvel de Interesse Municipal ... 236 Fórum romano ...
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Acórdão nº 10041/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2013
... 98, de 25 de setembro, por último alterado pelo DL ... de fls. 105, 236 a 238, 300 a 302, 528, 558 a 560, 644 a 655 - que ... ção do artigo 706º do CPC, operada pelo Decreto-Lei n.º 307/2007, de 24.08, não traz como ...