decreto lei 236 98
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... AcTC n.º 616/98); e, relativa, nos restantes casos, devendo ... 236, tendo em vista o artigo 59.º do DL 15/93, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 230/2013, de 09 de Maio de 2013
... do n.º 1 do artigo 8.º do Anexo do Decreto n.º 128/XII, quando conjugada com as normas dos ... 31/97 e 595/98) e a doutrina’, um duplo grau de jurisdição, ... conjuntamente com o Projeto de Lei n.º 236/XII, da iniciativa do grupo parla- mentar do PS, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... {word-spacing:96.640784px;}.ws24e{word-spacing:98 ... ;}.y11f7{bottom:235.678921px;}.y8c9{bottom:236 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ...
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Acórdão nº 00098/18.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018
1 – Os princípios em que assenta o regime de contratação pública devem ser interpretados no sentido de ser evitada a exclusão de propostas cuja valia não é questionada e o afastamento de concorrentes cuja vontade firme de contratar não é posta em causa, apenas como decorrência de uma interpretação excessivamente literal relativa ao modo de assinatura de cada uma das Sociedades que integram...
... de Contencioso Pré-Contratual (Procº n.º 98/18.5BEAVR), contra APSS, SA, peticionando: “I ... art. 236.° do Código Civil) ... 5 - Logo, apenas e ... nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro, e do disposto ... -
Aviso n.º 23679-B/2023
... ;}.ya86{bottom:235.733200pt;}.y9b2{bottom:236 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ... º, 92.º, 93.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.º e 98.º, bem como os Anexos II e V do Regulamento do ...
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Acórdão nº 1057/08.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
I) – No quadro normativo pelo qual se rege o concurso aqui em causa (DL nº 204/98, de 11/07), os requisitos legalmente exigidos para a admissão a concurso de provimento devem, em regra, verificar-se até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas e manter-se no momento do provimento, não constituindo desvio o caso presente, em que o candidato funcionário perdeu entrementes o...
... , do disposto no n.° 3 do artigo 29.ª do Decreto-Lei n.° 204/98, de 11 de julho, e do n.° 24 do ... na II Série do Diário da República nº 236, pelo Aviso nº 23995/2007, a deliberação do ... -
Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... CM Porto 98 156779 João Pedro Geraldes Craveiro ... CM Lisboa a ) 236 156601 Tiago Alves Guedes ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... ;}.yf1{bottom:228.150209px;}.y2b{bottom:236 ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 14,931 98 159257 Rui Miguel de Almeida Vilela T ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... 98, as conclusões destinam-se a habilitar o ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... 236); No acórdão de 19 de Março de ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... veículos para as famílias numerosas Decreto-Lei n.° 207/2015 – Diário da República n.° ... SERVIÇOS ... Serviços em geral Lei n.° 98/2015 – Diário da República n.° 160/2015, ... de arrendamento urbano Portaria n.° 236/2015 – Diário da República n.° 154/2015, ...
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Regulamento da CMVM n.º 5/2023
N.º 165 25 de agosto de 2023 Pág. 236 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... e utilidade administrativa, previstos no Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 janeiro, ... ou seja, pelo ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, exceto se existir norma ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 242/2018
... o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 33 548 , de 23 de fevereiro de 1944), ... os Acórdãos n.os 97/99; 98/99; 167/99, 368/99, 428/99, 90/2000, 399/2004, ... , por exemplo, nos Acórdãos n.os 230/2010, 236/2010, 237/2010, 258/2010, 259/2010, 300/2010, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2024
... ;}.yf8{bottom:97.875194px;}.y68b{bottom:98 ... ;}.yb5d{bottom:235.966828px;}.y592{bottom:236 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua ...
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Acórdão nº 2201/16.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2018
I – Se através de uma providência cautelar se pretende obter um financiamento, que se quantifica, o valor da causa corresponde a tal montante, por aplicação do art.º 32.º, n.º 6, do CPTA; II – O despacho prolatado no âmbito do art.º 121.º do CPTA cabe nos poderes discricionários do juiz, só sendo sindicável se não fundamentado ou manifestamente errado; III – A apresentação de...
... nos termos do nº 2 do artigo 17° do Decreto-lei nº 152/2013, de 4/11; 2) Condena[ndo]-se ... termos é para os efeitos do nº 2 do artigo 236° do CPC e estas apontaram claramente no sentido ... assim, no n.º 2 do artigo 48.º da Lei n.º 98/97 ... V) Impõem as regras gerais de ... -
Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... social associado, que ascende no máximo a 98,1% do valor do custo ... TABELA DE TAXAS ... Pádua-Bl 4/Lt 34 040901030404 236 ...
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Aviso n.º 20586/2021
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, na sua ... Nacional, constante do Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, retificado ... pela Declaração ...
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Aviso n.º 24133/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... 15 de Novembro de 2007, e, nos termos do Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho, encontra -se ...
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Declaração n.º 1/2018 de 6 de junho de 2018
... {word-spacing:97.909200px;}.ws39{word-spacing:98 ... 340080px;}._7a{width:230.760000px;}._34{width:236 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Aviso n.º 24113/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... so aplicadas as regras constantes do Decreto -Lei n.204/98, de 11 de Julho, aplicvel ...
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Aviso n.º 24070/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... pblico que, nos termos do disposto no Decreto -lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado ...
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Édito n.º 25/2022
... para Instalaes Eltricas, aprovado pelo Decreto -Lei n. 26 852, de 30 de julho de 1936, com redao ... e trmino em Herdade Matineiros 2 (PTC -RMZ -236 -AS propriedade de Nuno Alexandre Graa Eugnio de ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2024
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... LSB 98 09 -07 -2015 Ouro ... Agente ... LSB 236 14 -11 -2020 Prata ... Agente ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... Património Natural ... Artigo 98.º ... 1 — Fazem parte do património natural ... de), 384 ... 236 Edifício Domingues de Almeida ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ão, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º Decreto- ... -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJGIT), a ... Património Natural ... Artigo 98.º ... 1 — Fazem parte do património natural ... de), 384 ... 236 Edifício Domingues de Almeida ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto"-Lei n.º 305/2009, ... de 23 de outubro, faz-se p\xC3" ... N.º 201 17 de outubro de 2023 Pág. 236 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... formas de jogo, nos termos do Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro; ... x) Tramitar o ...