decreto lei 236 98
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... 98.º Licença de junta médica ... Artigo 99.º Licença por falecimento de ... Artigo 235.º Caracterização funcional das classes ... Artigo 236.º Cargos e funções ... Artigo 237.º Condições especiais de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 98.º (Termo da curadoria) A curadoria provisória termina: a) Pelo ... Subsecção IV Interpretação e integração Artigo 236.º (Sentido normal da declaração) 1. A declaração negocial ...
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Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto de 2007
... 98/83/ CE, do Conselho, de 3 de Novembro, relativa à quali-dade da água ... 236/98, de 1 de Agosto. Este definia já o essencial das obrigaçóes das ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(98) ... Diário da República, 1.ª série ... 19 ... » ... Artigo 236.º ... Alteração à lista එ anexa ao Código ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... de 2001-07-08 Alterado pelo/a Artigo 42.º do/a Lei n.º 87-B/98 - Diário da República n.º 301/1998, Suplemento n.º 5, Série I-A de ... pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 64/2008 - Diário da República n.º 236/2008, Série I de 2008-12-05, em vigor a partir de 2008-12-06 ...
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Aviso n.º 8644/2008, de 19 de Março de 2008
... -se pelo disposto nos Decretos -Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo ... Decreto -Lei n. 265/88, ... de 28 de Julho, conjugado ... 236 /98, de 01 de Agosto, com as alteraçóes ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... ções de bolsa e, por outro, das regras decorrentes da Directiva n.º 98/26/CE , do Parlamento e do Conselho, de 19 de Maio, entre as quais ... 2007-11-01, produz efeitos a partir de 2007-11-01 Artigo 236.º Exigibilidade 1 - Previamente à admissão de valores ...
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Lei n.º 8/2017
... , alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o ... , de 25 de novembro, 200-C/80, de 24 de junho, 236/80, de 18 de julho, 328/81, de 4 de dezembro, ... , de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n.os 21/98, de 12 de ...
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Aviso n.º 11846/2019
... : De acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, quando o ... Código dos Contrato Públicos (CCP); Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua atual redação - Lei ... da Política de Ambiente; Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto, retificado através da ...
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Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
... conversão em euros prevista no artigo 1.º do Regulamento CE n.º 2866/98, do Conselho, a todas as referências feitas a escudos em actos na área ... , de 20 de Julho, 496/77, de 25 de Novembro, 200-C/80, de 24 de Junho, 236/80, de 18 de Julho, 328/81, de 4 de Dezembro, 262/83, de 16 de Junho, ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro ... -Leis n.os 201/95, de 1 de Agosto, 330/98, de 2 de Novembro, e 14/2007, de 19 de Janeiro; ... Artigo 236 ... Concurso de infracçóes ... 1 - Se o mesmo ...
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Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... 1110.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... 25 de novembro, 200 -C/80, de 24 de junho, 236/80, de 18 de julho, 328/81, de 4 de dezembro, ... de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n. os 21/98, de 12 de ...
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Acórdão nº 00316/13.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Junho de 2014
I — As principais vertentes pelas quais se vislumbra a possibilidade de aferir da dispensabilidade ou indispensabilidade de instrução requerida em processo cautelar, passam por averiguar se foram alegados factos susceptíveis de instrução probatória; se a respectiva matéria é relevante para o conhecimento do mérito da causa; se a mesma é susceptível de prova pelos respectivos meios...
... do disposto no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, torna-se ... seguintes diplomas legais: · Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto — Estabelece normas, ... -
Portaria N.º 23/2005 de 7 de Abril
... íneas a) e c) do artigo 15.º, ambos do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de ... substâncias perigosas (Decreto - Lei nº 236/98 de 1 de Agosto) ... Direcção regional ...
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Acórdão nº 454/10.7TAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Maio de 2011
1.- Para se encontrar os VLE (Valores limite de emissão), compete à entidade fiscalizadora das águas residuais proceder a várias colheitas ao longo do período de 24 horas, não bastando para comprovar que os limites estão excedidos, que se faça apenas uma amostra retirada em determinado dia. 2.- Só desse modo se pode comprovar se os resultados são superiores aos legalmente admitidos por lei para
... 17 do D.L. 152/97 de 19-7 ... 3- O Decreto-Lei nº 236/98 de 1-8 estabelece Valores Limite ... -
Despacho n.º 8277/2007, de 09 de Maio de 2007
... Na verdade, desde a publicaçáo do Decreto-Lei n. 74/90, de 7 de Março, até aos nossos ... 236/98, de 1 de Agosto, várias vezes têm sido ...
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Acórdão nº 1701/10.0TBLSD.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2013
... pelos artigos 81º, nº 3, alínea u), do Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de Maio, e 22º, nº 4, ... artºs 1º e 2º nºs 1, 6 e 7) e Decreto Lei 236/98 de 1.08 ( artºs 1ºe 63º nº 1, 2, 3 als a) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... -Lei n.º 210/2000, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 236/2007, de 19 de ... Junho, aplicam-se à organização e à sequência a ... m) Decreto-Lei n.º 141/98, de 16 de Maio; ... n) Decreto-Lei n.º 157/98, de 9 de Junho; ... o) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... 236-A/91; Declaração de Rectificação n.º 24/92; Decreto-Lei n.º 225/92; ... n.º 5-A/97; Decreto-Lei n.º 343/98; Declaração de Rectificação n.º 3-D/99; Decreto-Lei n.º 486/99; ...
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Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... âmbito do processo sumário de execução, e pelo Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que reformou, revitalizando-o, o processo de ... º, 65.º, 65.º-A, 90.º a 95.º, 195.º, 233.º, 234.º, 234.º-A, 236.º, 238.º, 239.º a 242.º, 244.º, 252.º-A, 257.º, 261.º, 275.º, ...
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Contrato n.º 697/2016
... -programa de desenvolvimento desportivo CP/236/DD/2016Apoio à atividade desportiva 2016Rede ... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro é celebrado um ...
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Contrato n.º 946/2017
... de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/236/DD/2017Apoio à Atividade Desportiva 2017«Light ... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro é celebrado um ...
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Lei n.º 23-A/2022
N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(2) ... Diário da ... édito e empresas de investimento, e a Diretiva 98/26/CE ... 2 — A presente lei procede à: ... aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro; ... b) Altera\xC3" ...
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Aviso n.º 4420/2006, de 22 de Setembro de 2006
... O Decreto-Lei n. 207/94, de 6 de Agosto e o Decreto ... da Lei n. 42/98, de 6 de Agosto, da alínea a) do n. 2 do artigo ... 236/98, de 1 de Agosto, sendo os V.M.A. (valores ...
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Lei n.º 102/2019
... Resolução da Assembleia da República n.º 236/2018, de 7 de agosto, e ratificada pelo Decreto ... ço, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, ...