decreto lei 236 98
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:94.958827px;}.ws1568{word-spacing:98 ... ;}.y44ec{bottom:235.885378px;}.y2457{bottom:236 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Despacho n.º 752/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 30 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 - Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
... -Lei n.º 68/2012, de 20 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 236/2015, de 14 de outubro; d) A Autoridade Marítima Nacional, caso o ... 7 de julho, alterado Decretos-Leis n.os 218/91, de 17 de julho, e 383/98 ...
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Regulamento n.º 236/2023
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, em sessão extraordinária, realizada no ... Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, na redação vigente, do ... Código de Procedimento e ...
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Despacho n.º 306/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 19 de ...
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Despacho n.º 3696/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 30 de ...
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Despacho n.º 107/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 21 de ...
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Despacho n.º 9436/2022
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda ... o Diretor do ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 ... de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, de ... 25 de junho, a contar de 1 de ...
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Despacho n.º 105/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... -Lei n.º 236/1999, de 25 de junho, a contar de 20 de dezembro ...
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Despacho n.º 1501/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 22 de ...
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Despacho n.º 8773/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda ... o Diretor do ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de ... 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 31 de julho ...
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Despacho n.º 11216/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o Superintendente ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto" -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redaç\xC3" ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 236/1999, de 25 de junho, a contar de 20 de outubro ...
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Despacho n.º 12336/2022
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 31 de ...
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Despacho n.º 491/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 21 de ...
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Despacho n.º 11567/2023
... srie n. 98, de 20 de maio de 2022, manda o Superintendente ... das Foras Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei n. 90/2015, de 29 de maio, na sua redao ... 1 do artigo 14. do Decreto -Lei n. 236/1999, de 25 de junho, a contar de 31 de outubro ...
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Despacho n.º 10564/2022
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 30 de junho ...
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Despacho n.º 13717/2022
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 12 de ...
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Despacho n.º 1812/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... n.º 236/1999, de 25 de junho, a contar de 28 de dezembro ...
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Despacho n.º 317/2024
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... n.º 236/1999, de 25 de junho, a contar de 28 de dezembro ...
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Acórdão n.º 236/2021
... consagrado no artigo 50.º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, adiante referido como "RGCO"), não se ... fls. 79, quanto ao arguido Henrique Neto, e fls. 98, quanto ao arguido António Curto), os quais têm o seguinte teor (que é ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... -Lei n.º 106/98, de 24 de abril, e na LTFP são aplicáveis aos ... solos e submersão ... Artigo 236.º ... Reconhecimento do capital natural como ...
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Parecer n.º 7/2018
... disposto no artigo 13.º da Portaria n.º 367/98, de 29 de junho, conservado até à entrada em gor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... cit., p. 236 ...
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Despacho n.º 7914/2023
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 1 de março ...
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Despacho n.º 9811/2022
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda ... o Diretor do ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 ... de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 1 de ...
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Despacho n.º 10321/2022
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda o ... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 236/1999, ... de 25 de junho, a contar de 8 de abril ...