decreto lei 220 95 31 agosto
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Aviso n.º 9690/2023
N.º 95 17 de maio de 2023 Pág. 414 ... Diário da ... 1 e 2 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2019, de 20 de ... agosto, na sua ... da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, após consulta pública realizada por ... d) O Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e a Portaria n.º ...
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Decreto-Lei n.º 152-B/2017
... de dezembro O Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 2014, de 24 de março, e 179/2015, de 27 de agosto, e pela Lei n.º 37/2017, de 2 de junho, ... dispensa do procedimento de AIA, no prazo de 95 ou 50 dias contados da apresentação do ... com uma tensão igual ou superior a 220 kV e cujo comprimento seja superior a 15 km. 20 - ...
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Aviso n.º 9021/2016
... a Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto (doravante designada por LTFP), Portaria n.º ... LOE 2016) e a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro (diploma que aprovou a tabela ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho (Transpõe para o direito interno ... Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro (Define o regime ...
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Lei n.º 10/2023
... b) Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, alterado pelos ... Decretos-Leis n.os ... 220/95, de 31 de agosto, 249/99, de 7 de julho, e ...
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Despacho n.º 7754-A/2023
... agosto, que estabelece o quadro da transferência de ... , no domínio da educação, pelo Decreto-Lei ... n.º 21/2019, de 30 de janeiro, alterado ... n.º 2/2020, de 31 de março, pelo Decreto-Lei n.º 56/2020, de 12 ... 128 220 ... Moura ... 95 226 ... Nazaré ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, ... de 17 de ... 31/2008, de 25 de fevereiro, 195/2008, de 6 de ... 41/2012, de 28 de agosto, e ... 25/2014, de 2 de maio, que transpôs para ... -Leis n.os ... 220/95, de 31 de agosto, 249/99, de 7 de julho, e ...
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Despacho n.º 12501/2021
... (Decreto"-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, com as altera\xC3" ... (Lei n.º 91/95, de 02/09, com a redação dada pela Lei n.º ... (DL n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual) ...
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Lei n.º 40-A/2016
... , aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto A Assembleia da República decreta, nos termos da ... Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, alterado ... 30 de outubro, 343/93, de 1 de outubro, e 317/95, de 28 de novembro, pelas Leis n.os 59/98, de 25 ... à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto. Artigo 29.º Categorias de tribunais 1 ... º 1 do artigo anterior auferem pelo índice 220 da escala indiciária constante do mapa anexo ao ...
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Acórdão nº 1134/09.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 06-10-2022
I – A nulidade da decisão por omissão de pronúncia verificar-se-á quando exista (apenas quando exista) uma omissão dos deveres de cognição do tribunal, o que sucederá quando o juiz não tenha resolvido todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação e cuja decisão não esteja prejudicada pela solução dada a outras. Este vício relaciona-se com o comando ínsito na 1ª parte do n.º 2...
... “O Despacho Conjunto A-220/86-X, de 16 de Setembro de 1986, dos Ministérios ... às embaixadas pela circular DRH nº 3/95 Pº 210.10.01 ... ” ... Pedem ainda que “ ... Tribunal Central Administrativo Sul de 2012-05-31, proc. Nº 04716/09, que revogou o acórdão em ... ão Recorrido não tem em atenção que o decreto-lei nº 56/81, especialmente o seu artigo 8º, ... ° 187, a Portaria n° 1336/2006, de 31 de Agosto de 2006, do Ministro de Estado e dos Negócios ... -
Parecer n.º 3/2022
... Com referência a 31-12-2020, apurou-se um saldo de 3,1 milhões de ... N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 220 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de uma ... entidade ... Assembleia Legislativa (95 ... ). A informação orçamental consolidada ...
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Parecer n.º 2/2016
... pelo seu Programa de Ajustamento (que findou a 31/12/2015), a conjuntura económica apresentou ... rondavam os 118,6 milhões de euros, dos quais 95,6 milhões de euros tiveram origem nas EPR (cfr ... ídos em 56,7% por amortizações), dos quais 220 milhões de euros respeitam à dívida direta ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... 5º, do DLR n.º 26/2003/M, de 23 de agosto, em linha com o esforço que tem vindo a ser ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... -spacing:24.683520px;}.ls5b{letter-spacing:31 ... ;}._3{width:1585.318080px;}.fca{color:rgb(54,95 ... ;}.y77{bottom:219.748875px;}.y149{bottom:220 ... 41.º e 42.º Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto – Lei de Organização e Processo do ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Parecer n.º 1/2018
... ter respeitado o calendário orçamental (até 31 de maio de cada ano), atribuiu aos limites da ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... e), do DLR n.º 26/2003/M, de, de 23 de agosto, acatando a recomendação constante no Parecer ... uma redução de 10,4% face ao ano anterior (-95,7 milhões de euros), derivada essencialmente da ... financiamento, sendo estas as receitas gerais(220). O quadro seguinte mostra o valor aprovado no ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:83.723487px;}.ls32{letter-spacing:95 ... 039924px;}._31{width:208.303917px;}._f{width:220 ... {color:rgb(39,71,151);}.fc13{color:rgb(45,72,31 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de uma entidade ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 31 ... Despacho (extrato) n.º 7471/2023: ... do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2022 55 ... Louvor n.º 250/2023: ... 95 ... Despacho n.º 7489/2023: ... Alteração do ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, ... de 11 de novembro de 2020, e 6523/2021 e ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ,153);}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fcb{color:rgb(54,95 ... ;}.yfb{bottom:219.775050px;}.ye6e{bottom:220 ... Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, constituído pelo Presidente do ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Parecer n.º 3/2022
... {word-spacing:29.259410px;}.ws7bf{word-spacing:31 ... 173996px;}._23{width:86.225564px;}._24{width:95 ... 229789px;}._a{width:213.848741px;}._50{width:220 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de uma entidade ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... -spacing:29.269268px;}.ls47{letter-spacing:31 ... 131644px;}._14{width:212.869782px;}._43{width:220 ... );}.fcc{color:rgb(48,84,150);}.fc9{color:rgb(54,95 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... 12.º-D da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável em 2019 por força do n.º 2 do ...
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Parecer n.º 3/2021
... públicas, enquanto, ao nível da receita, 95 % das verbas foram provenientes da ... Reportado a 31-12-2019, o valor atual das responsabilidades ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... com esta maturidade, obtendo por esta via 220,2 milhões de euros para fazer face às ... º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e no Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Aviso n.º 5557/2023
... ), reconhecida de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 107/96, de 31 de ... julho, faz saber ... Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, dá-se cumprimento à alínea l) do n.º 1 do ... 220-HUM 0 6 ... Subtotal ... 720-S 2.º ano Anual ... 350 40 95 65 200 14 ... Opcional II ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro (RGICSF), e das demais normas legais ... alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio, e 26/2017, de 30 de maio ... à distância nos termos do Decreto-Lei n.º 95"/2006, de 29 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 220/95, de 31 de agosto, 249/99, de 7 de julho, e ...
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Aviso n.º 10860/2016
... ção da Câmara Municipal de 19 de agosto de 2016, proferida no uso da competência a no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-A/2014, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para ... Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto - Aprova o Regulamento Geral dos ... Europeia 2014/24/EU; Decreto-Lei n.º 220/2008 (Regime Jurídico da Segurança contra ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro (RGICSF), e das demais normas legais ... alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio, e 26/2017, de 30 de maio ... à distância nos termos do Decreto-Lei n.º 95"/2006, de 29 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 220/95, de 31 de agosto, 249/99, de 7 de julho, e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... restantes regiões NUTS II nacionais, apenas 31,3 % dos Açorianos ... apresentam estes níveis ... 3 437 -8,9% 27 190,4 -27,2% -14,3% -3,0% 95,1% 55,0% ... Velas 4 936 -8,6% 42 166,8 -25,2% ... São Roque do ... 3 220 -5,0% 23 160,9 -22,9% -20,4% -0,2% 48,0% 42,0% ... janeiro a agosto de 2022 (1 254 000) não só superam o valor ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... :20.971243px;}._d{width:25.975239px;}._7{width:31 ... ;}.fc9{color:rgb(148,138,84);}.fcb{color:rgb(54,95 ... ;}.ybcd{bottom:219.932691px;}.yc01{bottom:220 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto , procedeu à criação de uma entidade ...