decreto lei 211 2004 20 agosto
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Aviso n.º 3570-A/2019
... de 2019/2020, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ...agosto, alterado pelo Despacho n.º 20 693/2003, ... cooperantes abrangidos pela Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, devem indicar a sua residência ...
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Aviso n.º 4493-A/2021
... de 2021/2022, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ...agosto, alterado pelo Despacho n.º 20 693/2003, ... cooperantes abrangidos pela Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, devem indicar a sua residência ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... alínea c) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, diploma que ..., de 19 de junho, 328-A/2015, de 2 de outubro, 211-A/2016, de 2 de agosto, e 142/2017, de 20 de ... lista constante da Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º ...
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Aviso n.º 18472/2020
... - Nos termos dos artigos 12.º, 13.º, 19.º, 20".º, 24.º e 31.º a 38.º do Estatuto dos Funcion\xC3"... previstos no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 11.6 - Sem ...ão de Retificação n.º 11/2003, de 22 de agosto, e alterada pelas Leis n.º 13/2010, de 19 de ...ção da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, e alterada e republicada ... Edifícios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 211/86, de 31 de julho; Regulamentação relativa à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
...130/99, de 21 de agosto e 12/2000,. de 21 de junho, o seguinte:. ... Declaração de Retificação n.º 59/2005, de 20 de julho, na redação republicada pelo Decreto. ...n.º 79, de 22 de abril de 2004, que continua a ser abonado aos trabalhadores do ...Receitas Gerais. 1 426 408. 104 657 743. 211 500. 13 241 963. 130 000. 1 750 000. 130 000. 0. ...
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Aviso n.º 4339/2019
... - Nos termos dos artigos 12.º, 13.º, 19.º, 20".º, 24.º e 31.º a 38.º do Estatuto dos Funcion\xC3"...ão de Retificação n.º 11/2003, de 22 de agosto, e alterada pelas Leis n.º 13/2010, de 19 de ...ção da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, e alterada e republicada ... dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e ... Edifícios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 211/86, de 31 de julho. Regulamentação relativa à ...
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Aviso n.º 4339/2019
... - Nos termos dos artigos 12.º, 13.º, 19.º, 20".º, 24.º e 31.º a 38.º do Estatuto dos Funcion\xC3"...ão de Retificação n.º 11/2003, de 22 de agosto, e alterada pelas Leis n.º 13/2010, de 19 de ...ção da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, e alterada e republicada ... dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e ... Edifícios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 211/86, de 31 de julho. Regulamentação relativa à ...
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Despacho n.º 3756/2021
... alínea h) do n.º 1 do 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, na Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro, da alínea ..., de 6 de outubro, e 127/2019, de 29 de agosto e do n.º 3 do artigo 13.º da Portaria n.º ..., de 19 de junho, 328-A/2015, de 2 de outubro, 211-A/2016, de 02 de agosto, 142/2017, de 20 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 112/2017 . Regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores
...Artigo 20.º Medidas de minimização dos impactos dos ...211/2017, Série I de 2017-11-02, em vigor a partir ...b) Portaria n.º 19 985, de 1 de agosto...s) Portaria n.º 361/2004...
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Edital n.º 813/2017
... alínea g) do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de Março, alterado pelos ..., de 31 de outubro e n.º 121/2014, de 7 de agosto, conjugadas com o disposto na alínea b) da Regra ... de 1983, e pelos Decreto n.º 45/90, de 20 de outubro, n.º 56/91, de 21 de setembro, n.º ... março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho, n.º 263/2009, de 28 de setembro ...Possui o telefone: 296 205 240, o telefax: 211 938 591, para atendimento nos dias úteis, ...
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Edital n.º 813/2017
... alínea g) do n.º 4, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de Março, alterado pelos ..., de 31 de outubro e n.º 121/2014, de 7 de agosto, conjugadas com o disposto na alínea b) da Regra ... de 1983, e pelos Decreto n.º 45/90, de 20 de outubro, n.º 56/91, de 21 de setembro, n.º ... março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho, n.º 263/2009, de 28 de setembro ...Possui o telefone: 296 205 240, o telefax: 211 938 591, para atendimento nos dias úteis, ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... de 2020/2021, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ...agosto, alterado pelo Despacho n.º 20693/2003, ...ões públicas previsto na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. III - Identificação das vagas a ... cooperantes abrangidos pela Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, devem indicar a sua residência ...
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Despacho n.º 11088/2021
...artigo 12.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, dando-se ... no Caminho do Cruzeiro, n.º 61 C, 9930-211 Piedade, como Chefe do. Gabinete de Apoio à ... Isabel da Costa Machado, nascida a 18 de agosto de 1982. Habilitações Literárias:. No ano ...09/2004-12/2004: Estágio curricular no Departamento de ...
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Aviso n.º 6986/2018
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que aqui se ... Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2015, de 20 de junho e artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei ... na Administração Pública; Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação - ... do Estado; Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto - adapta à Administração Local o Estatuto do ...211-A/2016 - D.R. n.º 147/2016, de 02 de agosto - ...
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Aviso n.º 8083/2016
... publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 3 - Enquadramento legal: Lei n.º ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... para que é aberto o concurso: Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto, Lei Quadro dos Museus ... Berna - Conselho da Europa) Decreto-Lei n.º 211/2009, de 3 de setembro, que assegura a execução ...
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Decreto-Lei n.º 40/2017
...pela Lei n.º 44/2012, de 29 de agosto, e do Decreto-Lei. n.º 56/2012, de 12 de março, ...termos do Decreto-Lei n.º 68/2012, de 20 de março, alte-. rado pelo Decreto-Lei n.º ...n.os. 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do. Conselho, ...de abril, pelo Decreto-Lei n.º 211/2009, de 3 de setembro. e pelo Decreto-Lei n.º ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto. Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... nificativa para o financiamento do orçamento (20,5 %). As transferências do Orçamento do Estado. ... artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (20. ), aplicável por força do n.º 3. do ...orçamento inicial consolidado (2 211,5 milhões de euros), aqueles saldos ...2004 10/12/2029. Exploração e manutenção de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 . Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
...Artigo 20.º Renovação de Título de Atividade Aquícola. ...julho, e pela Lei n.º 44/2012, de 29 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, ..., nos termos dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do. Parlamento Europeu e do Conselho, ...Decreto-Lei n.º 211/2009, de 3 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 9529/2017
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que aqui se ... Públicas, aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 3.º, 4.º e ... na Administração Pública; Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação - ... do Estado; Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto - adapta à Administração Local o Estatuto do ...211-A/2016 - D.R. n.º 147/2016, de 02 de agosto - ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... Decretos -Leis n.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10 .../96, de 9 de outubro, pela Lei n.º 55 -B/2004, de 30 de dezembro, e pelo Decreto -Lei n.º 29 ..., de 21 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, 64/2012, de 20 de dezembro, .... . . . . . . . . . . . . . . . . 211 FREGUESIA DE LAGOA . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Edital n.º 522/2017
... alínea g), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelos ..., de 31 de outubro e n.º 121/2014, de 7 de agosto, conjugadas com o disposto na alínea b), da ... de 1983, e pelos Decretos n.º 45/90, de 20 de outubro, n.º 56/91, de 21 de setembro, n.º ...ço, alterado pelos Decretos-Leis n.os 180/2004, de 27 de julho, n.º 263/2009, de 28 de setembro ... Telefones: (+351) 289 072 150 (4) Fax: (+351) 211 938 575 (5) Endereço de correio eletrónico: ...
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Edital n.º 522/2017
... alínea g), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelos ..., de 31 de outubro e n.º 121/2014, de 7 de agosto, conjugadas com o disposto na alínea b), da ... de 1983, e pelos Decretos n.º 45/90, de 20 de outubro, n.º 56/91, de 21 de setembro, n.º ...ço, alterado pelos Decretos-Leis n.os 180/2004, de 27 de julho, n.º 263/2009, de 28 de setembro ... Telefones: (+351) 289 072 150 (4) Fax: (+351) 211 938 575 (5) Endereço de correio eletrónico: ...
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Aviso n.º 13668/2023
...n.º 78, de 20 de abril de 2023. . . . . . . . . . . . . . . . . ... do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2022 55. Louvor n.º 250/2023:. Atribuição ...dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... no n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão. atualizada, ...
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Aviso n.º 12686/2018
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ...2004, de 21 de maio e 320/2007 de 27 de setembro, 15 % ... que constituem a reserva de recrutamento for 20 % superior ao número de vagas definidas para o ...agosto que aprova a orgânica da PSP, existentes em todo ...Perturbações da função 211 - Campo visual - as hemianopsias, os escotomas ...
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Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...
... 21.º, n.º 1 e 24.º, alínea h), do Decreto"-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. \xC2"...ção de jurisprudência n.º 10/2005, de 20 de Outubro de 2005, Diário da República, Série ... de 2010, pela perpetração, em 28 de Agosto de 2008, de um crime de condução de veículo ...-2003, processo n.º 3399/03 - 3.ª, de 22-04-2004 e de 01-07-2004, CJSTJ 2004, tomo 2, págs. 165 e ...211/2/3; de 20 de Dezembro de 2006, processo n.º ...