decreto lei 171 94 24 junho
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Édito n.º 21/2022
... :52.702933pt;}.x1{left:75.380133pt;}.x3{left:94 ... www.dre.ptN. 24 3 de fevereiro de 2022 Pg. 94Dirio da Repblica, ... 21/2022Sumrio: Processo n. 171/14.09/570 PC 4501950111. Projeto apresentado ... para Instalaes Eltricas, aprovado pelo Decreto -Lei n. 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto -Lei n. 446/76, de 5 de junho, e outros, estar patente na Direo -Geral de ...
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Lei n.º 12/2022
N.º 122 27 de junho" de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... -Lei n.º 106/98, de 24 de abril, e na LTFP são aplicáveis aos ... montante de 100 000 € ... Artigo 94.º ... Liquidação das sociedades Polis ... 1 ... Artigo 171.º ... Apoios para o arranque e controlo de ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... Sumário: Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o ... 16 552 456 480 ... 2 430 860 992 ... 171 071 734 ... 694 090 295 ... 1 757 236 785 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, art. 10.º, n.º 1 ... Importação de ... À CINTA 4 777 024 530 780 5 307 804 60 181 94 532 2,5% 47 266 612 871 44 204 6 072 326 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os ... 130/99, ... Artigo 24.º ... Saldos de gerência ... 1 — Os saldos de ... Artigo 94.º ... Fundos Comunitários ... Os juros gerados ... 25 218 730 ... 25 228 730 ... 25 947 589 ... 171 223 048 ... 83 009 578 ... 17 923 521 ... 25 218 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 306/2018
... os 13/2010 , de 19 de julho, e 55/2010 , de 24 de dezembro. 2 - Alínea a) do n.º 1 do artigo ... Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de maio, que define o ... /98 , de 29 de janeiro, 195/2001 , de 27 de junho, e 72-A/2010 , de 18 de junho. 12 - Artigos ... de 2009, 19/SG/CA/2009 (dirigentes), e 171/IX, de 18 de janeiro de 2005 (representante dos ...
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Lei n.º 84/2021
... Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho; ... b) Prorroga a vigência do artigo 70.º do ... anexo ao Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho ... Artigo 2.º ... De 13 000 a 14 999 77 100 73 94 70 90 68 87 67 86 ... De 15 000 a 17 999 95 138 ... De 23 000 a 24 999 110 131 102 123 97 118 95 114 94 114 ... De ... < 36 000 183 213 171 201 164 192 159 185 158 184 ... De 36 000 a 37 ...
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Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2019
I - O uso intermitente de dispositivo de deteção de metais no estabelecimento de diversão em questão permitiu a introdução no seu interior de navalha que, após, veio a ser utilizada pelo 1.º réu e causou a morte do pai da autora. II - A 2.ª ré, sociedade exploradora do estabelecimento, e o 3.º réu, gerente da sociedade, praticaram conduta ilícita, traduzida na omissão do cumprimento do dever...
... responsável, como determina o Decreto-Lei n.º 101/2008, de 16.06 ... Os Réus DD e ... 1º alínea b) do DL 101/2008 de 16 de Junho, a relação que se estabelece entre ambos é de ... 24) Em consequência das lesões descritas, o FF ... e de Exclusão da Responsabilidade Civil, 171 ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo ... a revogação de algumas ... aprovado pelo Decreto-Lei n.o ... 24/91, de 11 de ... j) Alteração ao regime das ... to-Lei n.o ... 212/94, de 10 de Agosto; ... n) Alteração ao Código ... Artigo 171.o ... 1 — Sem prejuízo de outras menções ...
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Aviso n.º 16855/2023
N.º 171 4 de setembro de 2023 Pág. 253 ... Diário da ... nos termos dos artigos 139.º e 140.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o ... , sob proposta da Câmara Municipal de 26 de junho de 2023, ... deliberou aprovar o Regulamento ... , nas divisões 45, 46, 47, 55, 56, 64, 79, 92, 94, 95 e 96 da ... Classificação Portuguesa das ... Pontuação: ... Anos Pontuação ... 0 — 24 anos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Parte de uma MSF de emergência no prazo de 24 horas após a sua decisão de aplicar a medida ... , celebrada em Nova Iorque em 10 de junho de 1958; Parte não litigante, o Canadá, se a ... 93 - Shared Services Canada. 94 - Social Sciences and Humanities Research ... 171, 887. Tipo de reserva: Tratamento nacional; ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Relatório n.º 8/2022
... de 500 participantes em junho de 2021, para abordar temas atuais, incluindo ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 171 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... concorrência, em média, cerca de 24 dias após a sua adoção e conceder acesso aos ... ções da AdC à “Proposta de Lei n.º 94/XIV/2.ª que procede à ... revisão do CVM e dos ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... similares 68 96.821,00 02.02.17 Publicidade 69 94.549,00 02.02.18 Vigilncia e segurana 70 ... 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n. 134/94, de 20 de maio. 9 Lei n. 59/90, ... 13 Lei n. 19/2003, de 20 de junho, com as alteraes introduzidas pelo Decreto -Lei ... - reiro de 2009, 19/SG/CA/2009 (dirigentes), e 171/IX, de 18 de janeiro de 2005 (representante dos ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... º do Decreto-Lei n.º 84/2019 , de 28 de junho, e da Portaria n.º 138/2017 , de 17 de abril, ... previstos no Decreto-Lei n.º 106/98 , de 24 de abril, e na LTFP são aplicáveis aos ... da aplicação do n.º 2 do artigo 94.º da Lei n.º 98/2009 , de 4 de setembro, ... Artigo 171.º Antecipação de Fundos Europeus 1 - As ...
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Parecer n.º 1/2024
... -spacing:-25.107546px;}.wsa39{word-spacing:-24 ... {word-spacing:93.989752px;}.ws7c7{word-spacing:94 ... -spacing:170.359225px;}.ws23d{word-spacing:171 ... da Madeira do Tribunal de Contas em 30 de junho de 2023, portanto, dentro do prazo fixado pelo ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Listagem (extrato) n.º 2/2022
... da Administração Interna, de 7 de junho de 2022, foram ... concedidas, ao abrigo das osições do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as Medalhas ... AVR ... 24 24-07-2020 Assiduidade 3 Estrelas Chefe ... CBR ... 94 24-07-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ... FAR ... 171 24-07-2020 Assiduidade 3 Estrelas Agente ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
N.º 94 16 de maio de 2023 Pág. 409-(2) ... Diário da ... em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de ... maio, ... pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, bem como o disposto ... nas correspondentes ... 17,72 a) ... 171 Ana Rita Sampaio de Almeida Santos ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 140 ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de ... 94/62/CE, do Par- ... lamento Europeu e do Conselho, ... N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 171 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... ;}.y1019{bottom:93.835733px;}.y1355{bottom:94 ... ;}.ycde{bottom:170.697352px;}.y667{bottom:171 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... do Decreto- Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, a realizar até 25 de abril de 2024 , e o valor ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
... n.os 13/2010, de 19 de julho e 55/2010, de 24 de dezembro. 2 - Alínea a) do n.º 1 do artigo ... ço, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de maio e artigo 185.º da ... 13 - Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pelo ... de 2009, 19/SG/CA/2009 (di-rigentes), e 171/IX, de 18 de janeiro de 2005 (representante dos ...
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Parecer n.º 33/2016
... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... ções, permanecerem abertos ao público (24); g) Especificações obrigatórias de ... pelo Decreto-Lei n.º 289/73, de 6 de junho, previa um programa de obras de urbanização ... ória, na redação do Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de outubro. Assim, o primeiro pôs termo ... expôs recentemente FERNANDA PAULA OLIVEIRA (171) a este propósito: «Porque estabiliza aquelas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023
... :44.666667pt;}.x1{left:52.702933pt;}.x2{left:94 ... novembro, e n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime ... º 9/91, de 9 de abril, e artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, que aprova ... 14 — Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e ... na informação n.º 039/DRHF/2022, e n.º 171/IX, de 18 de janeiro de 2005 (representante dos ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021 , de 22 de janeiro (estabelece ... e 8 do artigo 23.º e os n.os 7 e 8 do artigo 24.º, ambos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 ... da alínea a) do artigo 3.º da Portaria n.º 94-A/2020 , de 16 de abril, ao estabelecer que, ... da Portaria n.º 181/2019 , de 11 de junho, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo ... 435, nota 171). A competência legislativa do Governo não se ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... n.os 59/99, de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm ... 12/2004, de 9 de Janeiro ... Os artigos 24., 29. e 37. do Decreto -Lei n. 12/2004, de 9 de ... Celebraçáo do contrato ... Artigo 94 ... Reduçáo do contrato a escrito ... 1 - ... Artigo 171 ... Apresentaçáo das candidaturas por ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... 24.ª Apesar de não se descortinarem razões que ... (por exemplo, Conselho de Estado, 10 de junho de 1983, Delahaye, rec. CE, p. 237: a falta de ... dos atos administrativos desfavoráveis (171), o intérprete tem de reservar-se e precaver-se ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... , aprovado pela Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (Lei do Orçamento do Estado) ... O regime do ... nesses agrupamentos ... Artigo 24.º ... Prazos para autorização de pagamentos e ... , decorrentes da entrada em vigor da Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, com consulta ao ... atual ... respetivamente, sob os n.os ... 171, 172 e 173 da freguesia de Santa Catarina, e que ...