decreto lei 15 2001 5 junho
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Decreto-Lei n.º 35/2016
... Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro. Esta alteração permitirá uma ... b) do artigo 2.º da Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto.Assim:Ao abrigo do disposto no ... P.5 - ... Artigo 7.º[ ... ]1 - O conselho diretivo é ... e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de junho de 2016. - António Luís Santos da Costa - ...
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... Oitava alteração à Lei n.º 28/82 , de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento ... alteração à Lei n.º 19/2003 , de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e ... , de 30 de novembro, pela Lei Orgânica n.º 5/2015 , de 10 de abril, e pela Lei Orgânica n.º ... Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de novembro, pelas ... 23 de agosto, e pela Lei Orgânica n.º 1/2001" , de 14 de agosto, sem prejuízo do disposto no n\xC3" ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... 5 — A regularização da implantação dos ... Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958; ... e) O Decreto -Lei n.º 219/72, de 27 de junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 25/2004, de 24 ... i) O Decreto -Lei n.º 13/94, de 15 de janeiro; ... j) O artigo 3.º do Decreto -Lei ... s) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 142 -A/2001, de 24 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... de Mi- nistros n.º 13/2011, de 27 de Junho, publicada no Diário da República, 2.ª ... 5 — ... » Artigo 5.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro O artigo 30.º do Decreto ... Setembro, 30/2000, de 29 de Novembro, 101/2001, 25 de Agosto, 104/2001, de 25 de Agosto, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... a) e b) do n.º 1 do artigo 198.º e do n.º 5 do artigo 112.º da Constituição, o Governo ... º, n.os 1 e 2, 12.º, 13.º, 14.º, 14.º-A, 15".º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, 21.º, 23.º, 24.\xC2" ... érie I-A de 2000-12-29, em vigor a partir de 2001-01-01 Artigo 25.º ... , aprovado pela Lei n.º 15/2011, de 5 de junho, na sua redação atual. Ver todas as ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ... 5 — ... conferida a possibilidade de, no prazo de 15 dias após a notificação para o efeito, trans- ... outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de ... , e pelo Decreto -Lei n.º 98/2015, de 2 de junho: € 12 800 000; iii) Número médio de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 177/2001 - Diário da República n.º 129/2001, Série I-A ... 5 - Está sujeita a autorização a utilização ... 15 dias. 6 - A realização das operações ... dos Decretos-Leis n.os 289/73, de 6 de Junho, e 400/84, de 31 de Dezembro. Alterações ...
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Lei n.º 83/2017
... Artigo 2.º ... Alteração ao Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril ... O artigo 5.º ... e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e ... o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de ... Artigo 15.º ... Gestão de risco na utilização de novas ... 90/99, de 10 de julho, 101/2001, de 25 ... de agosto, 5/2002, de 11 de janeiro, e ...
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Lei Orgânica n.º 3/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
... da Regio Autnoma dos Aores, aprovada pelo Decreto -Lei n. 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas is n.os 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e pelas Leis Orgnicas n.os 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 12, de 14 de junho ... A Assembleia da Repblica decreta, nos termos ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... d) Os planos de pormenor intermunicipais ... 5 - O âmbito municipal é concretizado através ... , nos termos da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho ... Artigo 6.º ... Direito de participação ... Artigo 15.º ... Áreas de exploração de recursos ... arqueológicos previstos na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no Decreto -Lei n.º ...
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Em vigor
Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
... 5 - Ao Gabinete de Gestão e Coordenação de ... da Unidade são aprovadas por decreto-lei, no prazo de 180 dias após a entrada em ... estas matérias, o disposto na Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, e, enquanto não for concluída ... /2011, de 13 de outubro, 37/2013, de 14 de junho, e 41/2014, de 10 de julho. 2 - (Revogado) ... Artigo 15.º Não compensação 1 - Todas as ...
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Regulamento n.º 853/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... /99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei n.º 67/2007, ... /98, de 17 de dezembro, alterada pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 1426/2019
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... /99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei n.º 67/2007, ... /98, de 17 de dezembro, alterada pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
Lei n.º 52/2015 ... de 9 de junho ... Aprova o Regime Jurídico do Serviço ... de Passageiros e revoga a Lei n.º 1/2009, de 5 de janeiro, e o Regulamento de Transportes em omóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948) ... A ... Artigo 15.º ... Regulamentação ... A presente lei é ... Leis n.os 156/99, de 14 de setembro, e 106/2001, de 31 de agosto, pelos Decretos-Leisn.os ...
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Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de Dezembro de 2012
... de 12 de dezembro O Decreto -Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, alterado pelos Decretos -Leis ... I do Decreto -Lei n.º 79/2011, de 20 de junho" ... Foram ouvidos os órgãos de governo pr\xC3" ... , 316/2009, de 29 de outubro, e 85/2012, de 5 de abril, que estabelece as regras para ... 15 de julho ... Artigo 2.º Alteração ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... 2001 - Diário da República n.º 64/2001, Série I-A ... Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16489, de 15 de Fevereiro de 1929, com a redacção em vigor ... de 1942, Decreto-Lei n.º 47749, de 6 de Junho de 1967, e artigo 28.º do Decreto-Lei n.º ... Artigo 5.º 1 - Os processos cuja instrução esteja ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... Artigo 5.º Recrutamento excecional para a categoria de ... Artigo 15.º Direito à greve ... Artigo 16.º Louvores e ... referido Estatuto pelo Decreto-Lei n.º 33/2001, de 8 de fevereiro, torna-se imperioso ... no Decreto-Lei n.º 140-B/86, de 14 de junho, e legislação ... complementar ... Artigo ...
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Acórdão nº 03/09.0BEPRT 0400/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2023
I - O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de agosto, estabelece nos seus n.ºs 3 a 5 uma redução faseada dos módulos de tempo de serviço previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, a qual, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo 20.º, deve ser aplicada ainda antes de 10 de outubro de 2001 – data em que os módulos de tempo de serviço previstos no artigo 9.º do
... : i) A interpretação do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de Agosto, mormente do seu ... ório de reflexão crítica a que alude o artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de ... , que entrou em vigor no dia 1 de Outubro de 2001 ... D. No Acórdão fundamento entendeu-se, a ... 8.º escalão em 1.07.2002, uma vez que em junho desse ano – mais exatamente, em 3.06.2002 – ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... União Europeia; a previsão de que o valor de 5 % da caução passa a ser um valor máximo, ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras ... /541, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativa à luta contra o ... ónio cultural, nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro; c) Os bens móveis do Estado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... 5. No tocante às escrituras de habilitação de ... força do Decreto-Lei n.º 177/79, de 7 de Junho, se vinha fazendo por remissão para os ... e o presente diploma entram em vigor no dia 15" de Setembro de 1995. Artigo 7.\xC2" ... pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 273/2001 - Diário da República n.º 238/2001, Série I-A ...
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Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... DA REPÚBLICA Lei n.º 40/2015 de 1 de junho Estabelece a qualificação profissional ... e da Edificação (RJUE), apro- vado pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro. 2 — As ... 5 — Podem desempenhar a função de diretor de ... de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de ... os 6 e 7 do artigo 10.º, os artigos 13.º, 15.º e 20.º, o n.º 1 e a alínea ... d) do n.º ...
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Decreto-Lei n.º 76/2018
... pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000 , de 15 de dezembro, na sua redação atual, doravante ... b) do artigo 2.º da Lei Orgânica n.º 3/2001 , de 29 de agosto. Foram observados os ... em anexo à Lei n.º 35/2014 , de 20 de junho, na sua redação atual. Assim: No ... 5 - Durante a prestação de serviço militar, os ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... t·ano-1 t·ano-1 ... Pico 5 773 1 397 Faial 2 639 488 Sáo Jorge 1 565 505 ... ter a República da Moldova, em 19 de Junho de 2006, depositado o seu instrumento de adesáo, ... uma objecçáo à adesáo da Moldova antes de 15 de Janeiro de 2007, a saber, a Alemanha, cuja ... 55/2001, de 15 de Fevereiro) ... Conservador (museus) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 3.º Definições ... Artigo 4.º Princípios gerais ... Artigo 5.º Proteção do ambiente ... Artigo 6.º Atividades do Sistema Elétrico ... Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho ... de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... Freguesias, ao abrigo do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto ... 3 - ... ou mensais, nos casos a definir no decreto-lei de execução orçamental, que permitam ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho, passa a ter a seguinte redacção: ... ério da Cultura para a sociedade Porto 2001, S. A., uma verba até ao montante de 1 milhão ...