decreto lei 15 2001 5 junho
44324 resultados para decreto lei 15 2001 5 junho
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Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro de 2005
... , alterada pelas Leis n.os 16/87, de 1 de Junho, 102/88, de 25 de Agosto, 26/95, de 18 de Agosto, e 3/2001", de 23 de Fevereiro, passam a ter a seguinteredac\xC3" ... Lei n.º 29/87, de 30 de Junho Os artigos 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 13.º e 24.º da Lei n.º ... de Junho, alterada pelas Leis n.os 97/89, de 15 de Dezembro, 1/91, de 10 de Janeiro, 11/91, de 17 ... ' Artigo 5.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro O artigo 20.º ...
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Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... 2 - Ficam cativos 20% das despesas correntes e 15% das despesas de capital afectas ao capítulo 50 ... 5 - A cativação das verbas referidas nos números ... definidos pelo Despacho Normativo n.º 27-A/2001, de 31 de Maio, alterado pelo Despacho Normativo ... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... º do Decreto-Lei n.º 140-D/86, de 14 de Junho, destinadas à política de emprego e formação ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro de 2007
... Decreto Regulamentar Regional n.o 19/2006/A, de 5 de Junho, foi alterado o Decreto Regulamentar ... 15 - O auxiliar de limpeza do quadro de pessoal da ... termos do Decreto Legislativo Regional n.o 5/2001/A, de 21 de Março ... 2 - O FRCT funciona na ...
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Regulamento 50-A/2007, de 30 de Março de 2007
... 4 do artigo 3. do Decreto"-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraç\xC3"óes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e no uso da competência prevista ... 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia ... Benavente, em sessáo ordinária realizada em 15 de Dezembro de 2006, na sequência de proposta da ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... 5 - Sem prejuízo do disposto no n. 2 do artigo ... no número anterior é tomada no prazo de 15 dias após o início de execuçáo do orçamento ... comissáo de serviço, é efectuada por decreto regulamentar ... 2 - Na identificaçáo dos ... e) O Decreto -Lei n. 485/76, de 21 de Junho; ... f) O Decreto -Lei n. 191 -E/79, de 26 de ... 12/2001, de 8 de Fevereiro; ... bf) O Decreto -Lei n ...
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Lei n.º 12-A/2008
... lidade interna ... 5 — Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo ... prazo de 15 dias após o início de execução do orçamento ... efectuada por decreto regulamentar ... 2 — Na identificação dos ... e) O Decreto-Lei n.º 485/76, de 21 de Junho; ... f) O Decreto-Lei n.º 191-E/79, de 26 de ... ção do Conselho de Ministros n.º 12/2001, ... de 8 de Fevereiro; ... bf) O Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 282/18.1T9VNF.G1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11-03-2020
... cobrança de créditos hospitalares regula-se pelo Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de Junho, alterado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro. (O diploma estabelece o regime de cobrança de dívidas pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde). Sob a epígrafe “Alegação e prova” estabelece o artigo 5.º que mantém a versão originária: “Nas acções para cobrança das dívidas de que trata o presente diploma, incumbe ao credor a...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... com o Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de Junho, que transpôs a Directiva n.º 2006/123/CE, do ... 5 — O regime simplificado de ocupação do ... os 54/2005, de 15 de Novembro, e 58/2005, de 29 de Dezembro, bem ... /2006, de 3 de Julho; Decreto -Lei n.º 242/2001, de 31 de Agosto, alterado pelos Decretos -Leis ...
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Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro ... A ... 5 — Sem prejuízo do disposto no número ... DGAV ao abrigo do Decreto -Lei n.º 94/98, de 15 de abril, relativo à colocação nos mercados ... 21 de setembro, 78/2000, de 9 de maio, 22/2001, de 30 de janeiro, 238/2001, de 30 de agosto, ... /2011, de 11 de janeiro, 80/2011, de 20 de junho, e 37/2012, de 16 de fevereiro, ou do ...
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Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de Janeiro de 2013
... , 19/97, de 21 de janeiro, pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho, e pelo Decreto -Lei n.º ...
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Regulamento n.º 875/2016
... de Marvão, em sessão ordinária de 30 de junho de 2016, deliberou aprovar o Código Regulamentar ... Procedimento Administrativo, entrando em vigor 15 dias após a sua publicação. O referido ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... /99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei n.º 67/2007, ... de 17 de dezembro, alterada pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2002, ...
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Aviso n.º 6171/2007, de 02 de Abril de 2007
... 169/99, de 18 de Setembro, na redaco da Lei n.o 5-A/2001, de 15 de Janeiro, na alnea a) do artigo .o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e na alnea a) do ... 4.o do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a ...
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Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 05 de Maio de 2000
Decreto-Lei n.º 70-A/2000 de 5 de Maio O presente diploma, que contém as normas ... dos serviços pela Lei n.º 49/99, de 22 de Junho ... 3 - A autorização a que se alude no ... ízo do disposto no Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, as alterações orçamentais que ... ções terão lugar até 17 de Janeiro de 2001, só podendo efectuar-se a expedição de ...
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Decreto-Lei n.º 14/2013
... pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho, e pelo Decreto-Lei ... n.º ...
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Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
... reforma das relaçóes laborais, de 25 de Junho de 2008, cria -se agora no direito adjectivo uma ... 5., 10., 13., 15., 18., 21., 24., 26., 30., 32., ... , e alterado pelos Decretos -Leis n.os 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, ...
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Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, sendo que entre as matérias ... Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, foi revogado pelo Decreto-Lei ... n.º 202/2004, de 18 de Agosto Os artigos 2.º, 5.º, 8.º, 9.º, 19.º, 22.º, 23.º, 27.º, ... ória' o período que decorre entre 1 de Junho de cada ano e 31 de Maio do ano seguinte; n) ...
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Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
... nos casos em que essa taxa seja inferior a 0,5 g/l ... Reforçou-se, além disso, o controlo da ... O Decreto-Lei n.º 178-A/2001, de 12 de Junho, veio determinar que as alterações ao Código ... de 3 de Janeiro Os artigos 5.º, 11.º, 12.º, 15.º, 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 ...
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Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro de 2002
... O artigo 13.º do Orçamento do Estado para 2001, aprovado pela Lei n.º 30-C/2000, de 29 de ... pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho; b) As instalações desportivas de base ... Artigo 5.º Espaços de jogo e recreio Espaços de jogo e ... ça de utilização prevista nos artigos 9.º a 15.º do presente diploma ... 4 - Os recintos ...
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Decreto-Lei n.º 226-A/2007
... 5 — O interessado responde por todos os ... damentada ... Artigo 15.o ... 1 — Sem prejuízo do disposto noutros ... definidos no Decreto-Lei n.o ... 243/2001, de 5 de Se- ... tembro, sob a responsabilidade ... do Decreto-Lei n.o ... 152/97, de 19 de Junho, com as alte- ... rações introduzidas pelos ...
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Lei n.º 5/2002
... 128 — Leis n.os ... 15/90, de 30 de Junho, 59/90, de 21 de Novembro, ... de 14 de Agosto, e Decreto-Lei n.o ... 279/93, de 11 de Agosto ... 131 — ... 104/2001, de 25 de Agosto ... A Assembleia da República ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
... ória', período que decorre entre 1 de Junho de cada ano e 31 de Maio do ano seguinte; n) ... por muro ou parede com altura mínima de 1,5 m; hh) 'Terrenos não cinegéticos', aqueles onde ... çadores, sem prejuízo do disposto no artigo 15.º, no n.º 6 do artigo 23.º e n.º 3 do artigo ... ção que lhe foi conferida pela Lei n.º 109/2001, de 24 de Dezembro ... Artigo 135.º Decisão 1 ...
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Acórdão Nº 434/23 de Tribunal Constitucional, 06-07-2023
... Decreto Lei ... n.º 15/2001, de 5 de junho, por ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004
... Referendado em 5 de Agosto de 2004 ... O Primeiro-Ministro, Pedro ... 1 de Junho de cada ano e 31 de Maio do ano ... n) ... dores, sem prejuízo do disposto no artigo 15".o ... do artigo 23.o ... 3 do artigo 26.o ... 2 \xE2\x80" ... ferida pela Lei n.o ... 109/2001, de 24 de Dezembro ... Artigo 135.o ... 1 — ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro ... pelos Decretos -Leis n.os 251/83, de 11 de Junho, 81/85, de 28 de Março, e 141/91, de 10 de ... , alterado pelos Decretos -Leis n.os 275/82, de 15 de Julho, 194/83, de 17 de Maio, e 118/84, de 9 ... de Dezembro, 397/99, de 13 de Outubro, 159/2001, de 18 de Maio, e 119/2005, de 22 de Julho; ... q) O Decreto -Lei n. 464/99, de 5 de Novembro; ... r) O Decreto -Lei n. 40/2001, de ...
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Despacho n.º 3233/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
... Pelo despacho n.o 15 508/2005 (2.a srie), de 20 de Junho, do Minis-tro ... , aprovados pelo Despacho Normativo n.o 35/2001, de 28 de Agosto, e publicados no de 2001, nos ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, e alterado ... , em parte, pelo despacho n.o 23 638/2006, de 5 de Novembro (e na parte que aplicvel a cada uma ...