decreto lei 15 2001 5 junho
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Aviso n.º 7790/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... e punido pelo artigo 24., n.os 1, 2, 3, 5 e 6, aplicvel ex vi do artigo 27.-B, ambos do FNA, aprovado pelo Decreto-Lei n. 20--A/90, de 15 de Janeiro, actualizado ... 15/ 2001, de 5 de Junho, tudo conjugado com o teor dos ...
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Aviso (extracto) 3824/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... 1 - Nos termos do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se pblico ... do Decreto Regulamentar n.o 35/91, de 20 de Junho, dos despachos reitorais de 19 de Julho de 1990, ... de 1990, 17 de Setembro de 1991 (suplemento), 15 de Dezembro de 1992 e 27 de Abril de 1993, tivamente, e das Portarias n.os 251/93, de 5 de Maro, e 146/95, de 14 de Fevereiro, e dos ... no de 11 de Dezembro de 1999, 22 045/2001, publicado no Dirio da Repblica, 2.a srie, n.o ...
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Decreto-Lei n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... -E/87, de 29 de Dezembro, 212/89, de 30 de Junho, e 317/95, de 28 de Novembro, e pela Lei n.º ... , considerando-se a notificação efectuada no 5.º dia posterior à data indicada na declaração ... diploma entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001 ...
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Despacho (extracto) 20555/2007, de 06 de Setembro de 2007
... período de discussáo pública, pelo prazo de 15" dias a contar do 8.o dia seguinte ao da publicaç\xC3" ... , ilha Terceira, ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de ... çóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e nos termos do estabelecido no ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... 5 - Sem prejuízo do disposto no n. 2 do artigo ... no número anterior é tomada no prazo de 15 dias após o início de execuçáo do orçamento ... comissáo de serviço, é efectuada por decreto regulamentar ... 2 - Na identificaçáo dos ... e) O Decreto -Lei n. 485/76, de 21 de Junho; ... f) O Decreto -Lei n. 191 -E/79, de 26 de ... 12/2001, de 8 de Fevereiro; ... bf) O Decreto -Lei n ...
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ... 177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de ... Artigo 5. [ ... ] ... 1 - ...
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Anúncio 1470-UT/2007, de 06 de Março de 2007
... artigo 24., 1 e 6 do RJIFNA aprovado pelo Decreto-Lei n. 20-A/90 de 15 de Janeiro, e, actual-mente ... 1 e 4 RJIT, aprovado pela Lei n. 15/2001, de 6 de Junho, praticado em 1 de Junho de 1999, ... 1 e 4 RJIT, aprovado pela Lei n. 15/ 2001, de 5 de Junho, praticado em 1 de Junho de 1999, 46 ...
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Lei n.º 12-A/2008
... lidade interna ... 5 — Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo ... prazo de 15 dias após o início de execução do orçamento ... efectuada por decreto regulamentar ... 2 — Na identificação dos ... e) O Decreto-Lei n.º 485/76, de 21 de Junho; ... f) O Decreto-Lei n.º 191-E/79, de 26 de ... ção do Conselho de Ministros n.º 12/2001, ... de 8 de Fevereiro; ... bf) O Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... O Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de Fevereiro, que estabeleceu as bases da ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, que estabelece regras comuns para o mercado ... 5 - O disposto no n.o 1 náo obsta a que nas ... ça, nos termos do Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de Maio, quando exigíveis; j) Parecer ...
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Aviso n.º 12298/2007, de 06 de Julho de 2007
... que esta Cmara Municipal, reunida em 14 de Junho de 2007 e nos termos do n.o 5 do artigo 7.o do ... /99, de 16 de Dezembro, com as alteraes do Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77.o ... submeter a discusso pblica por um prazo de 15 dias, a contar do 8.o dia aps a publicao de aviso ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... com o Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de Junho, que transpôs a Directiva n.º 2006/123/CE, do ... 5 — O regime simplificado de ocupação do ... os 54/2005, de 15 de Novembro, e 58/2005, de 29 de Dezembro, bem ... /2006, de 3 de Julho; Decreto -Lei n.º 242/2001, de 31 de Agosto, alterado pelos Decretos -Leis ...
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Aviso n.º 1494/2006, de 06 de Junho de 2006
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a ... foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em fase de ... Municipal, da reuniáo ordinária realizada dia 5 de Abril de 2006 ... As observaçóes e ...
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Aviso n.º 967/2007, de 18 de Janeiro de 2007
... , aplicado administrao local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, com as ... introduzidas pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, e 29/2001, de 3 de ... 5 - Contedo funcional - exercer funes de natureza ... Administrativo (Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 6/96, ...
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Acórdão nº 641/18 de Tribunal Constitucional, 27 de Novembro de 2018
... º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (LTC), da ... decisão instrutória ... 2001", ... de 5 de junho (RGIT); ... b) a interpreta\xC3" ... reunião no mesmo diploma com o Decreto-Lei n.º 140/95, de 14 de Junho, que ... alterou ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro de 2007
... Decreto Regulamentar Regional n.o 19/2006/A, de 5 de Junho, foi alterado o Decreto Regulamentar ... 15 - O auxiliar de limpeza do quadro de pessoal da ... termos do Decreto Legislativo Regional n.o 5/2001/A, de 21 de Março ... 2 - O FRCT funciona na ...
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Aviso n.º 18829/2007, de 02 de Outubro de 2007
... os efeitos dos artigos 22.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco ada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77.o do Decreto-Lei ... proposta de alterao ao alvar de loteamento n.o 5/84, que incide sobre o prdio sito na Rua de ... , freguesia da Moita, que decorrer durante os 15 dias seguintes ... A referida alterao tem por ...
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Decreto-Lei n.º 115/2023
... {word-spacing:3.851400px;}.ws15{word-spacing:5 ... N.º 241 15 de dezembro de 2023 Pág. 6 Diário da ... artigo 1.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, incluindo os institutos ... 2001, de 5 de junho. 2 — Os factos descritos no ...
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Lei n.º 35/2014
... República, 1.ª série—N.º 117—20 de junho de 2014 ... PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ... Parente Chancerelle de Machete ... Decreto do Presidente da República n.º 47/2014 ... de ... ou contratado ... Artigo 5.º ... Outras formas de publicitação ... 1 — ... O disposto nos artigos 15.º a 41.º é aplicável aos tra- ... balhadores ... 157/2001, de 11 de maio, 169/2006, de 17 de agosto, e ...
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Lei n.º 13/2023
... Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa a condições de trabalho ... 15/2001, ... de 5 de junho; ... e) À terceira ... h) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, alterado pela ...
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Acórdão nº 00165/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... regras transitórias previstas - no art. 4.º do Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro (norma legal que, para além de fixar a data do início da vigência do CPPT em 1 de Janeiro de 2000, determinou a sua aplicação exclusivamente aos processos instaurados a partir dessa data), porque este foi revogado pelo art. 12.º da Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, que entrou em vigor em 5 de Julho de 2001 (art. 14.º da referida Lei), ou seja, antes de...
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Acórdão nº 00165/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2004 (caso None)
... regras transitórias previstas - no art. 4.º do Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro (norma legal que, para além de fixar a data do início da vigência do CPPT em 1 de Janeiro de 2000, determinou a sua aplicação exclusivamente aos processos instaurados a partir dessa data), porque este foi revogado pelo art. 12.º da Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, que entrou em vigor em 5 de Julho de 2001 (art. 14.º da referida Lei), ou seja, antes de...
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Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
... Artigo 5.º Revisão O Regulamento Emolumentar será ... 1.º do Decreto-Lei n.º 249/77, de 14 de Junho, bem como os documentos e processos a ele ... SECÇÃO V Actos de registo comercial Artigo 15.º Actos gratuitos O registo de rectificação é ...
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Aviso n.º 15874/2007, de 29 de Agosto de 2007
Aviso n.o 15 874/2007 ... Discusso pblica ... Joo Jos de ... , com as alteraes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Setembro, conjugado com o artigo ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova ... introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se procede discusso pblica do ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... , para declarar rendimentos dos anos de 2001 a 2014, mantêm- ... -se em vigor, devendo a ... suportado relativamente aos mesmos (n.º 5 do artigo 58.º do Código ... QUANDO DEVE SER ... PRAZO GERAL ... De 1 de abril a 30 de junho", independentemente de este dia ser útil ou não \xC3" ... até 15 de fevereiro do ano seguinte àquele a que o ...
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Aviso n.º 15761/2007, de 28 de Agosto de 2007
Aviso n.o 15 761/2007 ... Discusso pblica ... Joo Jos de ... , com as alteraes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de de Janeiro, conjugado com o ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova ... introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, procede discusso pblica do ...