decreto lei 145 95
2367 resultados para decreto lei 145 95
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... 29-12-2006 878,95 Presidente ... 28-12-2006 6 000 Presidente ... 21-12-2006 Subtotal 96 145,65 ABV Ourique ... 908,32 Presidente ...
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Aviso n.º 3539/2019
... 01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, e nos n.os 1, 2, 4 e 5 do ... aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31.07, Portaria ... n.º 444/2010 - Diário da República n.º 95/2010, Série II de 17 de maio; Regulamento ...
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Aviso n.º 5537/2017
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (adiante designada por ... de junho;II) Lei Orgânica do Governo - Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro;III) Lei ... , Lei n.º 72/93, de 30 de novembro, Lei n.º10/95, de 7 de abril, Lei n.º 35/95, de 18 de agosto, ...
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Aviso n.º 5537/2017
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (adiante designada por ... de junho;II) Lei Orgânica do Governo - Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro;III) Lei ... , Lei n.º 72/93, de 30 de novembro, Lei n.º10/95, de 7 de abril, Lei n.º 35/95, de 18 de agosto, ...
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Aviso n.º 10560/2016
... , de 22/01, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, e do art. 33.º do anexo da Lei ... 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, Tendo em conta o ... n.º 240/94, de 22/09, e Portaria n.º 1135/95, de 15/09, relativos às normas de qualidade e ...
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Aviso n.º 12374/2017
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, doravante designada por ... ção e formulário dos diplomas);Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que ... ;Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015, de 4 de dezembro (publicada no Diário da ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... medicamentos pode ser exercida a título principal ou acessório.Artigo 95 ... Dispensa de autorizaçáo ... 1 - Os titulares de uma autorizaçáo ... Artigo 145 ... Normas aplicáveis ... Além do disposto nos artigos anteriores, ao ...
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Aviso n.º 12144/2016
... janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... ção social locais e regionais - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto. 20.3.1.1.2.2 - Referência ...
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Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
... (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de outubro), ficaremos ... e notório e como o MP também alega ... 95. Por outro lado, o que está ... em discussão ... 145. O que quer dizer que este ... retira ...
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Anúncio n.º 226/2016
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, doravante designada ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; LTFP; Lei do Or\xC3" ... na Administração Pública;Decreto-Lei n.º 95/92, de 23 de maio - Regime de certificação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2013 . Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE)
... 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, que foi ... médico na aceção da alínea t) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, ... e que seja um equipamento elétrico ou ...
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Aviso n.º 12707/2017
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Portarias n.os 58/2011, de 28 de janeiro, e 95/2012, de 4 de abril). Apoio Técnico à Criação ...
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Aviso n.º 123/2018
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... n.º 162/2008, de 24 de outubro; Portaria n.º 95/2009, de 29 de janeiro). Reforma do Regime do ...
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Aviso n.º 8865/2016
... , na redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, a seguir designada de ... n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do ... -Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, e 244/95, de 14 de setembro e Lei 109/2001, de 24 de ...
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Aviso n.º 11606/2019
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho e ... de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, aditado pela Portaria n.º ... ção desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE - Regulamento Geral sobre a Proteção de ...
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Regulamento n.º 814/2023
N.º 145 27 de julho de 2023 Pág. 84 ... Diário da ... O Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na redação ... N.º 145 27 de julho de 2023 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... os 274/95, de 23 de outubro, e 260/2009, de 25 de ... Decreto -Lei n.º 145/2003, de 2 de julho ... A ...
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Parecer n.º 1/2018
... ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ... alínea e) do n.º 1 do artigo 93.º, artigo 95.º, n.º 1 do artigo 97.º, e artigo 98.º). O ... (55) Parecer n.º 145/2001, de 7 de novembro de 2002 (Diário da ...
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Despacho n.º 2100/2023
... alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei ... n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... 162 90 5 95 6 ... Alemão 2 ...
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Aviso n.º 7293/2018
... 22 de janeiro, na redação da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, a seguir designada por ... no âmbito das seguintes temáticas:Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que aprova o C\xC3" ... ção desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... n.º 145/2019, de 23 de setembro ... 2 — Enquanto o montante do subsídio mensal ... económico da Região ... Artigo 95.º ... Defesa do produtor e pescador regional ... 1 — No âmbito da ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 2 643 495 661 ... 2 685 686 818 ... 2 165 145 645 ... 23 644 615 213 ... 139 498 630 000 ... 4 ... 66 699 665 ... 10 000 000 ... 195 000 000 ... 95 759 804 ... 62 539 792 ... 47 498 968 ... 4 299 ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ...
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Aviso n.º 8426/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se que não estão ... -Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de ...
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Aviso n.º 10110/2016
... 21/01, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04 (Portaria), e n.º 1 do artigo .º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, faz-se público que, ... 15 de maio, alterado pelos Decretos-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho e n.º 186/2015, de 3 de ...
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Acórdão nº 01289/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2017
I - Estando excluída da jurisdição administrativa a apreciação de actos praticados no âmbito da função política, como é o caso da RCM nº 8/2011, é este Supremo Tribunal Administrativo e a jurisdição administrativa incompetente em razão da matéria, para conhecer do pedido formulado nos autos quanto àquela, o que impede que o tribunal conheça do mérito da causa e determina a absolvição dos réus da...
... 2º, nº 1 da Lei nº 83/95, de 31/8, art. 4º, nº 1, als. b) e f) do ETAF e ... Da não revogação do Decreto nº 35.228 de 1945, pela Resolução do Conselho ... DR, I série, nº 145, de 29.07.2008, aqui dado por integralmente ...