decreto lei 113 2005 13 julho
2261 resultados para decreto lei 113 2005 13 julho
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Despacho n.º 11359/2016
... ência do qual resultou a sua morte.O Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho, veio ...
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Despacho n.º 11359/2016
... ência do qual resultou a sua morte.O Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho, veio ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 13.º Comunicações e notificações ... Capítulo ... Artigo 113.º Escolha das entidades convidadas ... Secção ... 31 de Março, alteradas pela Directiva n.º 2005/51/CE, da Comissão, de 7 de Setembro, e ... 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de julho de 2003, e nos artigos 372.º a 374.º-B do ...
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Despacho n.º 4209/2019
... os efeitos consignados no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho, de inquérito ...
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Despacho n.º 4209/2019
... os efeitos consignados no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho, de inquérito ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... 38.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 ... , sem prejuízo do disposto nos artigos 12.º e 13.º; c) Que lhe sejam especificamente cometidas ... , de 14 de abril, 279/99, de 26 de julho, 234/2005, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de ...
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Despacho n.º 1091/2019
... ção especial prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho, por acidente ...
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Despacho n.º 1091/2019
... ção especial prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho, por acidente ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
Decreto-Lei n.º 138/2019 de 13 de setembro Sumário: Estabelece o estatuto ... do disposto na Lei n.º 93/99 , de 14 de julho, na sua redação atual, o diretor nacional da PJ ... de segurança, previsto no Decreto-Lei n.º 113/2005 , de 13 de julho. SUBSECÇÃO II Deveres ...
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Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro de 2011
... , procedendo à primeira alteração do Decreto -Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, que garante e ... , à segunda alteração da Lei n.º 20/95, de 13" de Julho, que regula a mobilização e a requisi\xC3" ... de 24 de Agosto, 2/2001, de 25 de Agosto, 4/2005, de 8 de Setembro, 5/2005, de 8 de Setembro, e ... , 65.º, 68.º, 90.º, 95.º, 107.º, 108.º, 113.º, 114.º, 116.º e 118.º da Lei n.º 14/79, ...
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Acórdão nº 3396/18.4JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2022
I – Em caso de morte ou situação de incapacidade permanente absoluta diretamente decorrente dos riscos próprios da sua atividade, os elementos militares da Guarda Nacional Republicana, o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, o pessoal militarizado da Polícia Marítima, o pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o...
... Relação do Porto, do regime fixado pelo Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13/07, ao decidir que a ... pelo Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho, maiormente no respetivo artigo 7.º, n.º 4 ... -
Parecer n.º 33/2016
... 13.ª O direito a edificar nos lotes é ainda ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... é o Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de julho" (69), pois impede «atos que envolvam a transmiss\xC3" ... ção do Conselho de Ministros n.º 103/2005, de 27 de junho (90)] a faixa litoral do ... çou ampla discussão nos meios doutrinários (113), na jurisprudência administrativa (114) e ...
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Despacho n.º 17708/2006, de 31 de Agosto de 2006
... à compensaçáo especial prevista no Decreto-Lei n.o 113/2005, de 13 de Julho, foi determinada ...
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Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
... , 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, ... os 3 e 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 38/2008, de 7 de março, alterado pelo ... /99, de 8 de novembro, 160/2003, de 19 de julho, e 124/2005, de 3 de agosto, passam a ter a ... os 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... no Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de Julho, alterado pelos Decretos -Leis n. os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei n.º 10 -B/96, de 23 ... os 35/2007, de 13 de Agosto, e 3 -B/2010, de 28 de Abril; e ... os 245/2003, de 7 de Outubro, 1/2005, de 4 de Janeiro, e 18/2008, de 29 de Janeiro, e ...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... de 30 de Dezembro Orçamento do Estado para 2005 A Assembleia da República decreta, nos termos da ... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... artigo 1.º da Lei Orgânica n.º 1/2003, de 13 de Maio, uma verba, até ao limite de 10% da ... são apenas os projectos homologados entre Julho de 2004 e 31 de Dezembro de 2005 e referentes às ... ' 4 - O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113"/90, de 5 de Abril, passa a ter a seguinte redacç\xC3" ...
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Despacho conjunto n.º 736/2005, de 23 de Setembro de 2005
... érito a que se refere o n.º 1 do art Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de Julho, que correu ...
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Despacho conjunto n.º 735/2004, de 23 de Setembro de 2005
... érito a que se refere o n.º 1 do art Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de Julho, que correu ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... CAPÍTULO III Administração Pública Artigo 13.º Suspensão de destacamentos, requisições e ... ção do Conselho de Ministros n.º 109/2005, de 30 de Junho, defina e regule os novos ... 80/2003, de 23 de Abril, 160/2003, de 19 de Julho, e 211/2005, de 7 de Dezembro, e pela Lei n.º ... º, 89.º, 90.º, 90.º -A, 109.º, 112.º e 113.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... pelo Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho ... Por um lado, contribui -se para a ... Artigo 13.º Domínio público hídrico, ferroviário e ... os 54/2005, de 15 de Novembro, e 58/2005, de 29 de ... º 111/2006, de 9 de Junho; Decreto -Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, alterado pelo Decreto -Lei ...
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Acórdão nº 3396/18.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2022
I - O Dec. Lei. Nº 113/2005 de 13 de julho ao prever a atribuição de uma indemnização, pelo dano morte, aos funcionários do Estado abrangidos pelo seu regime e sendo a mesma concedida aos seus beneficiários, exclui a possibilidade de estes obterem nova indemnização, pelo mesmo dano, junto de terceiros, de valor igual ou inferior à recebida. II - Em pedido civil deduzido em processo penal, tal...
... B. O Decreto-lei n.º 203/2015, de 13/07, estabelece uma ... -se ao DL 203/2015 quando quereria dizer DL 113/2005 de 4 de março) Recurso dos demandantes ... 14. Assim, durante os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2018, o aqui ... -
Regulamento n.º 78/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... , de 21 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 08, de 1 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de maio, ela Lei n.º 78/2009, de 13 de agosto, pela Lei n.º 46/2010, de 7 de ...
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Despacho n.º 2724/2022
... Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho, — que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2011, de 10 de Fevereiro de 2011
... 1 do artigo 2. do Decreto-Lei n. 233/96, de 7 de Dezembro, e no artigo 1 ... 113/2005, de 13 de Julho ... 11 - Determinar que o ...
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Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009
... do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto -Lei n. 594/74, de 7 de Novembro ... A ... Artigo 13 ... Prazo geral ... 1 - Na falta de disposiçáo ... , 261/75, de 27 de Maio, 561/76, de 17 de Julho, 605/76, de 24 de Julho, 293/77, de 20 de Julho, ... 13 de Outubro, 323/2001, de 17 de Dezembro, 113/2002, de 20 de Abril, 194/2003, de 23 de Agosto, ... de Janeiro, 323/2001, de 17 de Dezembro, 2/2005, de 4 de Janeiro, 111/2005, de 8 de Julho, 76 ...