decreto lei 113 2005 13 julho
2261 resultados para decreto lei 113 2005 13 julho
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Regulamento n.º 564/2017
... interesse público é reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 82/2005, de 20 de abril, procede, nos ... lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, à publicação do Regulamento dos ... de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de julho e 63/2016, de 13 de ...
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Regulamento n.º 565/2017
... interesse público é reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 56/2005, de 3 de março, procede, nos ... lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, à publicação do Regulamento dos ... de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de julho e 63/2016, de 13 de ...
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Regulamento n.º 751/2016
... Lusófona do Porto reconhecida pelo Decreto-Lei n.º 313/94 de 23 de dezembro, em ... Direção Geral do Ensino Superior n.os 2734/2005 (2.ª série) e 2735/2005 (2.ª série), ... ífico da Universidade Lusófona do Porto, em 13 de julho de 2016, e homologado pelo Despacho ... do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 113/2014 de 16 de julho.Artigo 12.ºEstudantes que ...
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Decreto-Lei n.º 80/2016
... maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 44/2005, de 23 de fevereiro, 113/2008, de 1 de julho, e 13/2009, de 18 de maio e pelas Leis n.os 78/2009, de ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... , 108/2004, de 11 de maio, pela Lei n.º 13/2005, de 26 de janeiro, pelos Decretos-Leis n.os 138/2006, de 26 de julho, que o republica, 97/2011, de 20 de setembro, e ... às formalidades previstas nos artigos 3.º e 113.º-A do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Informaçáo do medicamento ... Artigo 13 ... Código nacional do medicamento ... Nos ... 134/2005, de 16 de Agosto ... Artigo 61 ... Obrigaçóes ... ao público, nos termos do disposto no artigo 113.; h) Indicaçóes de utilizaçáo dos ... 94/99 de 16 de Julho ... 4 - Em caso de dúvida, compete ao ...
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Portaria n.º 173/2017
Portaria n.º 173/2017de 26 de maioO Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, alterado pelo ecreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º ... a Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º ... º do Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho.Assim:Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, e da subalínea i) da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023
... , aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho, constituem receitas da Assembleia da República ... º 9/91, de 9 de abril, e artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, que aprova a orgânica da Provedoria de Justiça. 13 — Lei n.º 59/90, de 21 de novembro, e s 48.º e 50.º da Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, que cria a Entidade ... Resolução da Assembleia da República n.º 113/2019, de 23 de julho, que estabelece os ...
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Aviso n.º 586/2018
... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... 31 de julho, num montante pecuniário de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze ... da Administração Pública); Lei n.º 60/2005 de 29 de dezembro, alterada pelas Leis n.º ... especiais de acesso: Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho - Regula os concursos ...
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Regulamento n.º 325/2018
... º 325/2018Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, com as alterações zidas pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e do disposto no Decreto-Lei n.º ... 115/97, de 19 de setembro e pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto.Artigo 1.ºObjeto e âmbito1 - O ...
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Aviso n.º 7177/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 156.º a 158.º, 166.º e 167.º da LTFP e 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro. 10 ... 13 - O formulário de candidatura deverá ser ... 12 de dezembro; 1/2004, de 24 de julho; e 1/2005, de 12 de agosto; 2 - Tratados da União ...
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Aviso n.º 6483/2021
... pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ... , alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.Artigo 2.ºConceitosOs conceitos de ... ção é regulada pelo Decreto-Lei n.º 42/2005", de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 497/2019
... 497/2019De acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei .º 63/2016, de 13 de setembro, que estabelece as condições ... Leis n.º 115/97, de 19 de setembro, e 49/2005, de 30 de agosto, o Decreto-Lei n.º 64/2006, de ...
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Aviso n.º 15072-A/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 229/2005, de 29 de dezembro e 121/2008, de 11 de julho, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, suplemento de 16 de maio, Despacho n.º 10 ... /2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece o Código ...
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Aviso n.º 814/2019
... de técnico superior - Jurista; Ref.ª 13/PCC/2018 - 2 postos de trabalho de assistente ... Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014. 3 - Caracterização dos postos de ... c) Legislação: Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei itucional n.º 1/2005, de 12 de agosto na sua atual redação; ... , e respetivas alterações; Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril; decreto-lei 38382, de 7 de ...
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Parecer n.º 1/2018
... ção do estatuto de utilidade pública (Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro) e as Bases da ... 13.ª As associações sindicais, pela natureza ... ções (Decreto-Lei n.º 106/2013, de 30 de julho) e que, só depois de constituídas e registadas, ... ), os Gabinetes de Inserção Profissional (113), o Programa de Contratos Locais de ... Parecer n.º 16/2004, de 17 de fevereiro de 2005, os motivos por que são excluídas do estatuto ...
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Acórdão nº 445/09.0TBAMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-13
I - O dano corporal tem a sua justificação última na defesa da dignidade da pessoa humana e tem por objecto toda e qualquer ofensa à integridade física e/ou psíquica do lesado. II - Uma vez que estamos perante uma mera nova forma de análise conceptual de danos, o juiz julgador tem ao seu dispor essencialmente duas opções em sede de apreciação de danos: ou se limita a desdobrar os danos...
... Alega, em síntese, que, no dia 24 de Julho de 2005, pelas 16.30 horas, ocorreu um acidente ... 113. Ou seja, no pressuposto errado da resposta à ... no que toca às dívidas hospitalares o Decreto-Lei n.º 218/99 de 15 de Junho ... 7. Na ... -
Aviso n.º 10955/2016
... , Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, na portaria ... ; Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com as alterações introduzidas pelos Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto 113/95 de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96 de 23 de ... , com a declaração de retificação n.º 5/2005, de 14 de fevereiro, alterada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 10955/2016
... , Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, na portaria ... ; Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com as alterações introduzidas pelos Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto 113/95 de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96 de 23 de ... , com a declaração de retificação n.º 5/2005, de 14 de fevereiro, alterada pela Lei n.º ...
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Regulamento n.º 514/2020
... Para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado e ... 1 - Para efeitos do disposto no artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de ... definidas de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março (Classificação Nacional das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 85/2020
... ção dada pela Lei n.º 28/2003 , de 30 de julho, constituem receitas da Assembleia da República ... , de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.os 13/2010 , de 19 de julho, e 55/2010 , de 24 de ... Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de maio, que define o ... Leis n.os 30/96 , de 14 de agosto, 52-A/2005 , de 10 de outubro, e 17/2013 , de 18 de ... Resolução da Assembleia da República n.º 113/2019 , de 23 de julho. 63 - Despesas com o ...
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Regulamento n.º 317/2023
N.º 51 13 de março de 2023 Pág. 650 ... Diário da ... ao Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que as alteraç\xC3" ... m) Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho" — Regime de Bens em Circulação; ... n) Lei n.\xC2" ... p) Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei ... q) Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de março — Segurança Geral dos ...
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Lei n.º 116/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... ção ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de maio ... A Assembleia ... 13".º, 77.º, 78.º -A, 139.º, 141.º, 145.º, 148.\xC2" ... 21 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 44/2005, de 23 de fevereiro, 113/2008, de 1 de julho, e ...
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Despacho n.º 6057/2017
... CoimbraNa sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, que procedeu ... de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de julho e 63 /2016, de 13 de ... artigos 16.º a 22.º do Decreto-Lei n.º 42/2005", de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 137/2017
... termos do n.º 4 do artigo 40.º-F, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, à publicação do Regulamento dos ... de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de julho e 63/2016, de 13 de ... artigos 16.º a 22.º do Decreto-Lei n.º 42/2005", de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...