crime falsificação documento
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Aviso n.º 2140/2006, de 24 de Julho de 2006
... , trinta e dois crimes de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alnea a), e n. 3, do Cdigo Penal, um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Acórdão nº 0345264 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Abril de 2004 (caso NULL)
... da prática de dois crimes de falsificação de documento, p. e p. pelo art.º 256º n.º 1 a) ... assim, a conduta descrita, a prática de um crime" de falsificação de documento, p. e p. pelo art.\xC2" ...
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Aviso n.º 8104/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo ... em 2003, um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alnea ...
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Aviso n.º 4795/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo ... Cdigo Penal, um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelos artigos 256., n. 1, ...
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Anúncio 1232-AO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo ... Cdigo Penal; um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 256.o do Cdigo ...
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Acórdão nº 224/04.1GASPS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Dezembro de 2008
I. – O crime de falsificação de documento pode revestir duas configurações: a falsificação material ou a falsificação ideológica. Na primeira, o documento deixa de ser genuíno, não garante a sua proveniência ou a sua forma está adulterada; na segunda, o documento é inverídico, ou porque a declaração incorporada no documento não corresponde à prestada ou porque se traduz num facto falso...
... , em autoria material e concurso real: de um crime de falsificação de documento, sob a forma ... -
Aviso n.º 1720/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Anúncio 1232-BG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de conduo sem habilitao legal, previsto e punido ... de 2005 e um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelo artigo 255.o, alnea a), e ...
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Anúncio 4905-RZ/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7054/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo ... de 2000 e um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código ...
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Anúncio 1470-AA/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6594/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Aviso n.º 3004/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Anúncio 1232-VQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Anúncio 3910-X/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5256/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5953/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Aviso n.º 3454/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Anúncio 1470-BR/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5087/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-ABR/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsificao de documento, previsto e punido ...
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Acórdão nº 436/10.9TABRG de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2012
I) A quebra do sigilo profissional impõe uma criteriosa ponderação dos valores em conflito, em ordem a determinar se a salvaguarda do sigilo profissional deve ou não ceder perante outros interesses, designadamente o da colaboração com a realização da justiça penal. II) No caso dos autos, estando em causa a apreciação de um eventual crime de falsificação de documento cuja gravidade é manifesta,...
... a descoberta da verdade, a gravidade do crime" e a necessidade de protecção de bens jurídicos\xE2" ... ção por eventual crime de falsificação de documento ... Numa perspectiva de ... -
Acórdão nº 1008/11.6JFLSB-L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2012
I - A pena concreta do concurso encontra-se numa moldura que tem como limite mínimo a mais elevada das penas parcelares aplicadas e como limite máximo a acumulação material de todas as penas aplicadas (art. 77.º, n.º 2, do CP). No caso, a moldura do concurso vai de 4 anos de prisão até 7 anos e 6 meses de prisão (respeitante à soma das penas de 4 anos de prisão pela prática de 1 crime de...
... (quatro) anos de prisão pela prática de um crime de passagem de moeda falsa de concerto com o ... ão pela prática de um crime de falsificação de documento, p.p. pelo art. 256º, nºs 1, als ... -
Aviso n.º 6406/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217., n ... Penal, e um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n.os 1, ...
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Aviso n.º 2180/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos ... de 1999, um crime de falsificao de documento, previsto e punido pelos artigos 255., alnea a), ...