Aviso n.º 2140/2006, de 24 de Julho de 2006
Aviso n. 2140/2006 - AP
A Dr.ª Maria Isabel Louro Xavier Fernandes de Castro Rocha, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 181/01.6PJPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Cristina Martins Rebelo, filha de José Alberto Oliveira Rebelo e de Maria Celeste Martins Meireles, nascida em 7 de Janeiro de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n. 10826803, com domicílio na Rua do Vale Lindo, 27, Sáo Pedro da Cova, Gondomar, por se encontrar acusado da prática de dez crimes de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1, e 204., n. 1, alíneas e) e h), do Código Penal, vinte e cinco crimes de outros furtos, subtracçáo de documentos, previsto e punido pelo artigo 194., n. 1, do Código de Processo Penal, trinta e cinco crimes de violaçáo de correspondência ou de telecomunicaçóes, previsto e punido pelo artigo 194., n. 1, do Código Penal, trinta e dois crimes de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alínea a), e n. 3, do Código Penal, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alínea a), do Código Penal, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 2001, por despacho de 19 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
25 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Louro Xavier Fernandes de Castro Rocha. - A Oficial de Justiça, Ana Maria S. A. Barros.
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A VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DO PORTO
Aviso n. 2141/2006 - AP
O Dr. António Pedro Madureira, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 5708/95.8JAPRT, ex. processo n. 91/ 2000, pendente neste Tribunal contra o arguido António Arnaldo Machado Bastos, filho de Joáo Mateus Basto e de Maria Laranjeira Machado Santos Basto, natural de Massarelos, Porto, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 31 de Agosto de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11537794, com domicílio na Rua Entreparedes, 61, 3., Santo Ildefonso, 4000-198 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 18 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com...
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