credito pessoal
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Despacho n.º 2996/2022
... de férias e autorizar as respetivas alterações relativamente ao pessoal ... sob a sua dependência hierárquica, bem como a acumulação com as ... hierárquica; ... 3. 5 — Despachar os pedidos de crédito horário do pessoal sob a sua dependência hierárquica; ... 3. 6 — ...
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Acórdão nº 36/12.9TBALD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Maio de 2015
1.-Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se os ditames do art. 640º, nº 1, a) a c), e nº 2, a), do NCPC, designadamente quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados e seja possível a identificação precisa e separada dos depoimentos, indicação com exactidão das passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo de...
... G ( ... ) o contrato de seguro denominado “Seguro de Vida Grupo, Crédito à Habitação”, titulado pela apólice 5 000 816, com data de ... e o falecido C (…) contraíram junto da G ( ... ) , um crédito pessoal correspondente ao processo de empréstimo PT 0035935000792383084, com ... -
Despacho n.º 10664/2021
... 4.2 — Despachar os pedidos de justificação de faltas do pessoal sob a sua dependência ... hierárquica; ... 4.3 — Despachar os pedidos de crédito horário do pessoal sob a sua dependência hierárquica; ... 4.4 — ...
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Despacho n.º 4259/2022
... 3.2 — Despachar os pedidos de justificação de faltas do pessoal sob a sua dependência ... hierárquica; ... 3.3 — Despachar os pedidos de crédito horário do pessoal sob a sua dependência hierár- ... 3.4 — Decidir ...
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Despacho n.º 9771/2021
... 3.4 — Despachar os pedidos de justificação de faltas do pessoal sob a sua dependência ... hierárquica; ... 3.5 — Despachar os pedidos de crédito horário do pessoal sob a sua dependência hierárquica; ... 3.6 — ...
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Despacho n.º 4258/2022
... 4.2 — Despachar os pedidos de justificação de faltas do pessoal sob a sua dependência ... hierárquica; ... 4.3 — Despachar os pedidos de crédito horário do pessoal sob a sua dependência hierár- ... 4.4 — Decidir ...
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Despacho n.º 10665/2021
... 3.2 — Despachar os pedidos de justificação de faltas do pessoal sob a sua dependência ... hierárquica; ... 3.3 — Despachar os pedidos de crédito horário do pessoal sob a sua dependência hierárquica; ... 3.4 — ...
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Despacho n.º 12149/2021
... Garantia Mútua, no âmbito das linhas de crédito de apoio às empresas nacionais decorrentes da ... pandemia da doença ... autorizada a manutenção da garantia pessoal do Estado às linhas de crédito de apoio à economia ... COVID-19, no ...
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Despacho n.º 5311/2023
... — Despachar e decidir os pedidos de justificação de faltas do pessoal sob a sua depen- ... dência hierárquica ... 4.10 — Despachar os os de crédito horário do pessoal sob a sua ...
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Acórdão nº 627/16.9T8ABT-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2018
Um contrato de mútuo pagável em prestações, mesmo que estas incluam juros, não é um contrato de prestações continuadas mas sim de obrigação única repartida ao longo do tempo. (Sumário do Relator)
... ,92, a título de capital em dívida proveniente de um contrato de crédito pessoal; € 10,842,31, correspondentes a juros vencidos à taxa de 4%, ... -
Acórdão nº 341/13.7TBVNO-I.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... venda de 04-11-2010, permitindo ao referido Autor a execução de crédito à custa daquele património, ou seja, o imóvel aqui apreendido como ... E que, sendo a ação pauliana uma ação pessoal", o recorrente pode executar o imóvel alienado como se ele não tivesse sa\xC3" ...
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Acórdão nº 341/13.7TBVNO-I.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... venda de 04-11-2010, permitindo ao referido Autor a execução de crédito à custa daquele património, ou seja, o imóvel aqui apreendido como ... E que, sendo a ação pauliana uma ação pessoal", o recorrente pode executar o imóvel alienado como se ele não tivesse sa\xC3" ...
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Acórdão nº 171/13.6TVLSB.L2-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2020
... /invalidez absoluta e definitiva, associados a concessões de crédito que obteve naquela sucursal e a fim de garantirem o pagamento do ... de € 6.868,51, prestado ao Autor pelo D a título de crédito pessoal ... Na mesma sucursal, o Autor contratou ainda com a Ré C, um contrato ...
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Acórdão nº 3687/15.6T8LRS-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018
1.–O contrato de seguro de vida e de invalidez permanente, quando coligado com o contrato de crédito, destina-se a garantir o pagamento do empréstimo contraído pelo mutuário, junto do financiador, intervindo a entidade seguradora como obrigada a pagar a esta o capital mutuado, no caso do mutuário segurado se encontrar nas situações previstas nas coberturas do seguro contratado. 2.–O
... entre as partes, não podia ser accionada, pelo que detém um crédito indemnizatório sobre aquele, compensável com o crédito exequendo ... ao executado, sendo um crédito para habitação e um crédito pessoal ... Demonstraram ter conhecimento da existência dos referidos ... -
Acórdão nº 36/12.9TBALD.C1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2016
I. No caso de seguro de grupo, e salvo acordo em contrário estabelecido no contrato, compete ao tomador do seguro, e não ao segurador, a obrigação de informação ao aderente (segurado) das cláusulas contratuais gerais (coberturas, exclusões, obrigações e direitos em caso de sinistro) e suas alterações. II. O incumprimento desta obrigação por parte do tomador do seguro não é oponível ao segurador,
... de deveres de informação e o cumprimento destes a título pessoal ... 15ª. A intenção do legislador, dada a particular vulnerabilidade ... A 1ª autora e o falecido DD contraíram junto da Caixa FF, um crédito pessoal correspondente ao processo de empréstimo PT …, com início em ... -
Acórdão nº 6418/13.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
... pessoa na realização de determinado negócio sem intervenção pessoal própria ou por intermédio de representante; b)- a interposição de ... o preço de € 12.000, recorrendo, para o efeito, em parte, a um crédito pessoal ... Esta versão é corroborada pela análise do documento de ...
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Acórdão nº 124/12.1TBPCRF-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2014
O crédito do Fundo de Garantia Automóvel emergente de falta dolosa de seguro obrigatório, não está abrangido pela exoneração do passivo restante, pois que cabe na previsão do art. 245.º, nº 2 al. b) do CIRE
... ) e 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta euros); Contraiu um crédito pessoal ao consumo, em setembro de 2010, no valor de € 12.900,00 (doze ... -
Decreto-Lei n.º 14/2017
... ância da formação e das aprendizagens para o desenvolvimento pessoal e para a modernização das empresas e da economia, e valorizando-se, ao ... ção Profissionais que vem permitir a atribuição de pontos de crédito às qualificações que integram o CNQ, bem como a outra formação ...
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Acórdão nº 3082/05.5TJLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2018
... (C ... , S.A., sucursal em Portugal), BB Banco de Crédito ao Consumo, S.A. e Banco CC, S.A., pedindo que: - se declarem nulas as ... 30, 30v, 31 e 31v; e) contrato de “crédito pessoal e conta corrente AA” inserto em impresso análogo ao que encontra junto ...
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Acórdão nº 6001/15.7T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Maio de 2016
... - Banco F…, S.A. – Crédito Comum - € 767,77 ... - G… PLC – Crédito Comum - € 11.627,00 ... pessoal; • Pagamento da totalidade da dívida em 84 prestações iguais e ...
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Acórdão nº 4303/13.6TCLRS-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Janeiro de 2014
I – Em processo especial de revitalização, sendo o crédito do Credor «“C”» um crédito garantido por uma hipoteca, diferencia-se dos demais créditos, todos eles créditos comuns, tendo em conta a distinção constante do art. 47 do CIRE; trata-se, pois, de créditos numa situação objectivamente diferente, susceptível de nela assentar uma diferenciação de tratamento que não contende...
... ção apresentado por inexistir qualquer alteração do seu crédito" ... \xC2" ... e “D”, detentora de crédito comum, referente a empréstimo pessoal, com 1,2% dos votos ... B - Tiveram sentido de ... -
Acórdão nº 065181 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 1974 (caso None)
I - Não pode a meeira, em nome pessoal, proceder a cobrança de credito integrado na universalidade da herança. II - So o poderia fazer, nos termos do artigo 2089 do Codigo Civil, invocando a qualidade de cabeça-de-casal e alegando que a cobrança poderia perigar com a demora.
... Sumário : I - Não pode a meeira, em nome pessoal, proceder a cobrança de credito integrado na universalidade da herança ... -
Acórdão nº 26779/13.1T2SNT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Maio de 2017
I.–Os prazos para a prática de actos pelos magistrados, designadamente a prolação de sentença, são meramente ordenadores, não implicando o seu desrespeito qualquer preclusão ou invalidade do acto. II.–A arguição de nulidade da sentença pelo facto de ela ter sido proferida depois de decorrido o prazo processual para o efeito justifica a aplicação de taxa sancionatória excepcional. (
... que inviabilizavam a possibilidade de a Autora vir a cobrar o crédito que detinha sobre a Ré virago (único fito, aliás, do divórcio e ... -Verba Oito: € 20.481,01, "constituída no âmbito do crédito pessoal" ... -Verba Nove: € 25,755,44, "constituída no âmbito do crédito ... -
Acórdão nº 1084/12.4TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2021
... o autor e ter, recentemente, procedido à cessão do propalado crédito de tornas às sociedades X, Supermercados, Lda., e Y, Sociedade de Gestão ... ou cientificamente validados, mas na sua opinião ou convicção pessoal ... 6. A prova pericial, no segmento respeitante à avaliação das ...
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Acórdão nº 989/07.9TBMCN-Y.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2017
... ência n.º 4/2014, o credor de uma empresa insolvente com crédito derivado do incumprimento definitivo de contrato-promessa celebrado com a ... de bens que não se destinem a uso profissional mas antes a um fim pessoal ou privado, isto é, não integrado no exercício de uma actividade ...