creches familiares
492 resultados para creches familiares
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Acórdão nº 01702/13.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2014
... a execução do despacho impugnado veja a sua vida e dos seus familiares alterada para pior, que tenha e que não possa fazer mais despesas com ... substancial aumento de encargos com a assistência aos filhos em creches e estabelecimentos similares ... As referidas alegações, para a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/M, de 24 de Abril de 2007
... consignar um novo regime jurídico do pessoal náo docente das creches, jardins-de-infância e infantários, que estabelece, entre outros, os ... da informaçáo relativa às crianças e respectivos familiares e encarregados de educaçáo; h) Respeitar as diferenças culturais de ...
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Acórdão nº 597/20.9T8SRE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2020
1. - Em ação executiva para pagamento de quantia certa, com o valor da causa a ascender a € 284,99, a decisão intercalar que julga que a parte exequente (uma fundação) não se encontra isenta do pagamento de custas – acrescentando que a tramitação do processo executivo no caso, diverso, de isenção de tais custas é levada a cabo por oficial de justiça, sem designação de agente de execuçã
... como documento 1) ou seja o rendimento das famílias/agregados familiares ... 13. Apesar de o custo real mensal por utente em 2016, ano da última ... pelo Covid-19 manteve todos os postos de trabalho nas suas creches e infantários e sem recorrer ao lay off descontos de 75% nas ... -
Acórdão nº 0242/16.7BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
I – De acordo com a legislação em vigor, o período normal de trabalho diário dos enfermeiros é de 35 horas semanais, organizado em turnos ou jornada contínua, distribuído por cinco dias de uma semana que começa na Segunda-feira e termina no Domingo, devendo em cada período de quatro semanas, pelo menos um dos dias de descanso (semanal e complementar) coincidir com o Sábado ou com o Domingo.
... do horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares, daquilo que é a necessária articulação e concatenação dos poderes, ... a um dia da semana, pois, como é do conhecimento geral, as creches e os infantários estão normalmente encerrados aos sábados, domingos e ... -
Acórdão nº 0241/16.9BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-03-10
I - O período normal de trabalho diário dos enfermeiros é de 35 horas semanais, organizadas em turnos de jornada contínua, distribuído por 5 dias de uma semana que começa na segunda-feira e termina no domingo, devendo, em cada período de 4 semanas, pelo menos um dos dias de descanso coincidir com o sábado ou domingo. II - Assim, é conforme à lei o pedido formulado por uma enfermeira de fixação de
... de horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares, previsto nos artigos 56.º e 57.º - se reveste de importância ... a um dia da semana, pois, como é do conhecimento geral, as creches e os infantários estão normalmente encerrados aos sábados, domingos e ... -
Portaria N.º 60/2005 de 7 de Julho
... comparticipação familiar semelhantes às estabelecidas para as creches, tendo em conta que estamos perante uma alternativa aos equipamentos ... Tabela de comparticipação familiares para o acolhimento em amas ... Escalões de Rendimentos ... Per Capita ...
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Portaria N.º 86/2006 de 7 de Dezembro
... comparticipação familiar semelhantes às estabelecidas para as creches, tendo em conta que estamos perante uma alternativa aos equipamentos ... Tabela de comparticipações familiares para o acolhimento em amas ... Rendimento ... Comparticipação Familiar ...
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Acórdão nº 1243/22.1T8PDL.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-11-07
I – Constituição, Convenção dos Direitos da Criança, Código Civil e Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo criam um sistema que permite adaptar as necessidades de protecção do superior interesse da criança aos concretos perigos que sobre esta incidam. II – Os princípios da proporcionalidade e actualidade, da responsabilidade parental, da prevalência da família e da continuidade das relaçõ
... ões relativas ao menor, como recentemente decidiram quanto às creches a frequentar e quanto ao dia a dia do menor ... 8. Mesmo que o Tribunal ... o menor desenvolve as suas atividades escolares, religiosas, familiares e de amizade” ... XVII - No caso presente não existe dissídio entre ... -
Acórdão nº 31024/15.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
I - A categoria profissional de um determinado trabalhador afere-se não em razão do nomen júris atribuído pelo empregador, mas sim em razão das funções efetivamente exercidas, em conjugação com a norma ou convenção que, para a respetiva atividade, indique as funções próprias de cada uma, sendo elemento decisivo o núcleo funcional que caracteriza ou determina a categoria em questão. II - A...
... ção dos seus objetivos, a Ré mantém e gere, designadamente, creches, jardins de infância e centros de apoio a jovens ... 3. A Ré rege-se, ... visa integrar todos os elementos resultantes das informações familiares, assim como o registo da observação sobre a evolução do ... -
Acórdão nº 247/21.6Y3VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-07-13
I - Independentemente do conceito de babysitting por ser tido ou não como inovador, é em face do quadro legal em vigor e respetiva regulamentação que deve ser exercida a atividade - ou seja, existindo quadro normativo que define quais as atividades que podem ser desenvolvidas e a respetiva regulamentação, é em face desse que deve enquadrar-se uma qualquer atividade que se pretenda exercer; II -...
... , que estabelece as condições de funcionamento e instalação das creches ... XVI - Por o nosso caso em concreto, não substanciar uma situação ... por ama é determinado em função das condições pessoais, familiares" e habitacionais da ama, não podendo exceder o limite de quatro crianças\xE2\x80" ... -
Acórdão nº 0122/20.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2020
... permite que cidadãos que residam no mesmo concelho dos seus familiares possam continuar a reunir-se entre si neste período, mas outros cidadãos ... de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes ...
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Acórdão nº 3712/15.0T8GDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2017
... como sejam as decorrentes do recurso a empresas de limpeza, creches e outras), - Nesse sentido e para além da jurisprudência ali citada, o ... de habitação, construída pelo próprio réu com a ajuda de familiares, aplicando na aquisição dos materiais de construção e na aquisição ...
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Resolução n.º 7/99, de 09 de Fevereiro de 1999
... a igualdade de oportunidades e a partilha das responsabilidades familiares, pois garantem melhores condições de vida e melhores relações humanas ... familiar: 4.1.1 - Assegurar a diversificação dos horários das creches e jardins-de-infância, públicos e privados, sempre com a presença de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... crianças, jovens e adultos; colabora ano atendimento dos familiares dos utentes. 2 - Monitor de Inserção Soci al - Concebe, ... na área da ação social; trabalha em creches; jardins- de -infância e centros de acolhimento e atividades ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... crianças, jovens e adultos; colabora ano atendimento dos familiares dos utentes. 2 - Monitor de Inserção Social - Concebe, propõe, ... e apoio educativo na área da ação social; trabalha em creches; jardins- de -infância e centros de acolhimento e atividades de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... Reforar as respostas dirigidas primeira infncia, criando creches em reas populacionais em crescimento e com baixa cobertura ao nvel dos ... em Zonas de Risco Operaes de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falsias, orla costeira e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... ção e apoio educativo na á rea da ação social; trabalha em creches; jardins-de-infância e centros de acolhimento e atividades de ... 4 - Os ajudantes familiares ...
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Despacho n.º 12444/2021
... (creches, casas de acolhimento) e do envelhecimento e velhice, de acordo com os ... e) Tornar extensível o apoio psicológico e social aos familiares ...
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Acórdão nº 086/21.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2021
Pretendendo os requerentes, com a concessão da intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, assegurarem o direito de se deslocarem de e para a área metropolitana de Lisboa no período compreendido entre as 15 horas do dia 25/6/2021 e as 6 horas do dia 28/6/2021, ocorre a impossibilidade superveniente da lide se, face ao decurso do tempo, essa medida temporária esgotou os seus...
... de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes ... de permanência comprovada; i) Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades ... -
Acórdão nº 7891/19.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
- não obstante os ex-cônjuges estejam vinculados, entre si, à prestação de alimentos, vigora o princípio da autossuficiência pois, após o divórcio, cada um dos cônjuges deve prover à sua própria subsistência; - só em casos excecionais e de manifesta necessidade, ocorrendo, designadamente, diminuição de capacidade laboral por razões de idade, doença ou invalidez, pode ser derrogado este princípio,
... país e ter horários incompatíveis com os horários normais de creches, infantários, médicos, etc ... 3. A Ré gasta em alimentação e ... e constitui o quotidiano na generalidade dos agregados familiares, não impedem a prestação de trabalho remunerado pelos progenitores ... -
Acórdão nº 00091/14.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
I) - Não é de evidente procedência a pretensão impugnatória formulada ou a formular no processo principal, com relação a despacho que altera horários de funcionamento dos serviços, adaptando-os ao tempo normal de trabalho estabelecido na Lei nº 68/2013, de 29 de Agosto. II) - Cabe ao requerente da providência o ónus de alegação e prova dos pressupostos de procedência da providência cautelar...
... à sua assistência, em horários adequados ao funcionamento de creches, jardins-de-infância e outros estabelecimentos, evitando pagamentos ... os representados que têm de prestar cuidados de assistência a familiares, ou não; quais os ... -
Acórdão nº 7891/19.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-04-07
- não obstante os ex-cônjuges estejam vinculados, entre si, à prestação de alimentos, vigora o princípio da autossuficiência pois, após o divórcio, cada um dos cônjuges deve prover à sua própria subsistência; - só em casos excecionais e de manifesta necessidade, ocorrendo, designadamente, diminuição de capacidade laboral por razões de idade, doença ou invalidez, pode ser derrogado este princípio,
... país e ter horários incompatíveis com os horários normais de creches, infantários, médicos, etc ... 3. A Ré gasta em alimentação e ... e constitui o quotidiano na generalidade dos agregados familiares, não impedem a prestação de trabalho remunerado pelos progenitores ... -
Regulamento n.º 165/2022
... familiares ou empregados, sempre sob a sua responsabilidade ... 3 — Por motivo de ... à permanência de pessoas, nomeadamente habitações, escolas, creches, centros de dia, centros ... culturais, museus, teatros, hospitais, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... ão de funerais, não possa ser privada a presença de quaisquer familiares. O Governo estabeleceu uma estratégia de levantamento de medidas de ... para a realização de ações de desinfeção em escolas, creches e jardins-escola - Disponibilidade de camas: 1262 (171 na Base Aérea da ...
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Acórdão nº 085/21.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2021
... de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes ... de permanência comprovada; i) Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades ...