Cooperativa de crédito
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
... e à sua movimentação em contas abertas em instituições de crédito em seu nome, identificadas como contas «clientes»; iv) Demonstração da ... identificação de pessoa coletiva; 2.3 - Natureza societária/cooperativa ou de agrupamento complementar de empresas; 2.4 - Sede social; 2.5 - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... estabelecimento individual de responsabilidade limitada, uma cooperativa ou uma sociedade comercial; g) Quando exista cessão de exploração do ... ências em caso de contratos acessórios, incluindo contratos de crédito" associados; e) Os procedimentos relacionados com a manutenção e reparaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2275/15.1T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
... o encabeçamento , vão aos clientes e perguntam o vão à cooperativa ou onde for necessário. Se há clientes que não conhecem, vão procurar ... / distribuidores, pagando 1% da faturação mediante nota de crédito ao cliente-resp. ao art. 142º da C/R ... 255. A responsabilidade das ...
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Acórdão nº 9520658 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 1995
I - Para atribuição da qualidade de comerciante, o elemento fundamental não é o lucro, em sentido restrito, mas o exercício de uma empresa comercial, a economicidade da actividade exercida. II - Uma sociedade cooperativa de habitação e construção, que tem por objecto principal a construção ou a sua promoção e aquisição de fogos para habitação dos seus membros e a gestão, reparação, manutenção ou...
... , requereram procedimento cautelar de arresto contra ... , Cooperativa de Habitação e Construção, CRL, nos termos e com os fundamentos ... os mesmos adjuntos de analisar a natureza jurídica das Caixas de Crédito Agrícola -- cooperativas de crédito --, ali se concluindo que, afastada ... -
Lei n.º 51/96
... integram a declaração sobre a identidade cooperativa ... adoptada pela Aliança Cooperativa Internacional: ... princípio — ... a) Consumo; ... b) Comercialização; ... c) Agrícola; ... d) Crédito; ... e) Habitação e construção; ... f) Produção operária; ... g) ...
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Portaria n.º 298/2019
... comercial por quotas; b) Sociedade comercial anónima; c) Cooperativa agrícola ou florestal e suas uniões. 2 - Podem ainda ser reconhecidas ... ; g) Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL; h) Confederação Nacional dos Jovens ...
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Portaria n.º 286-A/2016
... setor do mel; b) EGZC que revistam a forma de associação ou cooperativa; c) OP reconhecidas para o setor do mel, no que respeita à prioridade ... ; j) Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL; k) Confederação dos Agricultores de ...
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Aviso n.º 13995/2020
... ), apresentado pela respetiva entidade instituidora, a CEP - Cooperativa de Ensino Politécnico, C. R. L.; Considerando que, pela Portaria n.º ... de património imobiliário da instituição e de operações de crédito; v) Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas; vi) ...
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Despacho n.º 2386/2019
... Instituições de Ensino Superior), a requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., republicam-se os Estatutos ... de todas as ciências; d) Introdução do sistema de unidades de crédito (ECTS), nos termos da Declaração de Bolonha e das normas que concretizam ...
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Despacho n.º 15417/2016
... Instituições de Ensino Superior), a requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., republicam-se os Estatutos ... de todas as ciências; d) Introdução do sistema de unidades de crédito (ECTS), nos termos da Declaração de Bolonha e das normas que concretizam ...
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Acórdão nº 8502/17.3T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
I - A insolvência é culposa quando a situação tiver sido criada ou agravada em consequência da atuação, dolosa ou com culpa grave, do devedor, ou dos seus administradores, de direito ou de facto, nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência - art. 186º, n.º 1 do CIRE. II - A circunstância de a demonstração do carácter doloso ou gravemente negligente da conduta do devedor, ou...
... ção privada de atividade económica, empresa pública ou cooperativa. Foram, ainda, condenados os afetados pela qualificação a indemnizar os ... dos créditos e dos débitos), tenham sido essas relações (de crédito ou de débito) objecto da emissão de documentação contabilística ou ... -
Acórdão nº 4029/16.9T8STB-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2018
... Relatório Decretada a insolvência de BB – Cooperativa de Consumo, CRL, por sentença proferida em 17 de Junho de 2016, ... 2 - A graduação dos créditos faz-se pela ordem seguinte: a) O crédito com privilégio mobiliário geral é graduado antes de crédito referido ...
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Acórdão nº 593/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2019
... A Adega Cooperativa ... , CRL, intentou acção declarativa, sob a forma de processo comum, ... no n.º 1 do artigo 145º-H do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de ...
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Acórdão nº 930/18.3T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2020
I - A decisão sobre a matéria de facto apenas pode ser alterada se a prova aduzida pela recorrente, não apenas indiciar ou sugerir, mas antes claramente impuser decisão diversa. II - Na 1º fase da ação de prestação de contas – saber se o réu está, ou não, obrigado a prestá-las – são irrelevantes os factos atinentes à fundamentação das mesmas, os quais, eventualmente, apenas relevam...
... Cooperativa Ré, a quem vendeu fruta, cabendo à Ré proceder ao pagamento do preço, ... E tendo-se presente que a imediação e a oralidade dão um crédito de fiabilidade acrescido, já que por virtude delas entram, na formação ... -
Acórdão nº 081791 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 1992
I - O Tribunal da Relação, ao dar por assente materia alegada pelo autor e não impugnada pelos reus, não usa da faculdade que lhe e consentida pelo n. 1 do artigo 712 do Codigo de Processo Civil: em tal situação não ha quaisquer respostas a quesitos e so a estas se refere aquele preceito. II - No nosso sistema juridico, vigora o principio da aquisição processual, firmado no artigo 515 do Codigo...
... contra B e C, alegando que por falta de bens penhoraveis da Cooperativa "Portocoop", de que era presidente da direcção, pagou dividas da mesma ... para esta pagar a divida que a cooperativa tinha para com o Credito Predial Portugues - conforme escritura de folhas 76 dada por reproduzida ... -
Acórdão nº 081791 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 1992 (caso None)
I - O Tribunal da Relação, ao dar por assente materia alegada pelo autor e não impugnada pelos reus, não usa da faculdade que lhe e consentida pelo n. 1 do artigo 712 do Codigo de Processo Civil: em tal situação não ha quaisquer respostas a quesitos e so a estas se refere aquele preceito. II - No nosso sistema juridico, vigora o principio da aquisição processual, firmado no artigo 515 do Codigo...
... contra B e C, alegando que por falta de bens penhoraveis da Cooperativa "Portocoop", de que era presidente da direcção, pagou dividas da mesma ... para esta pagar a divida que a cooperativa tinha para com o Credito Predial Portugues - conforme escritura de folhas 76 dada por reproduzida ... -
Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005
... 500332770 ... CODIFAR - Cooperativa Distribuidora Farmacêutica, C. R. L ... 500333041 ... COFANOR - ... Banco Finantia, S. A ... 501629327 ... Banco Internacional de Crédito, S. A ... 503305979 ... Banco Itaú Europa, S. A ... 980251796 ... Banco ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 166/2013 - Regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio
... uma micro ou pequena empresa, organização de produtores ou cooperativa. Aumentam-se, por outro lado, as penalizações pela violação do ... áveis no momento da respetiva emissão, ou ainda em notas de crédito ou débito quando emitidas no prazo de três meses seguintes à data da ...
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Acórdão nº 984/13.9TBALR-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
1. Nos termos do art.º 189º, nº 2, al. a), do CIRE, a indicação das pessoas suscetíveis de vir a ser declaradas afetadas pela qualificação da insolvência como culposa, fixando-se o respetivo grau de culpa, é meramente exemplificativa, deixando em aberto a possibilidade de poderem vir a ser afetadas por tal qualificação, terceiros, no processo de insolvência, desde que sobre eles se possa, também,
... O incidente foi requerido pela credora Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do (…), CRL ... A Administrador da insolvência veio ... ção privada de actividade económica, empresa pública ou cooperativa (artigo 189.º, n.º 2, alínea c), do CIRE). F. Declaro (…) inibida ... -
Regulamento n.º 757/2021
... curriculares obrigatórias, a que correspondem 60 unidades de crédito ECTS, a serem concluídas nos 1.º e 2.º semestres do primeiro ano do ... - O Presidente do Conselho de Administração da CEU - Cooperativa ...
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Regulamento n.º 399/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... COFAC — COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C. R. L ... Regulamento n.º ... b) «Crédito», a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, ...
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Acórdão nº 229/13.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2015
I - A procedência da acção de impugnação de acto oneroso pressupõe sempre a prova pelo autor da existência de má fé do devedor e do terceiro, entendida como a consciência do prejuízo que o acto causa ao credor, revelada sob a forma dolosa (dolo directo, necessário ou eventual) ou de culpa consciente. II - Tratando-se, porém, de acto gratuito, é dispensada a má fé pauliana, independentemente do...
... Réus, seja no património do segundo Réu, para satisfação do crédito da Autora, e que, consequentemente, se declare ineficaz em relação à ... 13. A Autora é uma sociedade comercial sob a forma de Cooperativa de Responsabilidade Limitada, que exerce o comércio bancário, tendo sede ... -
Deliberação n.º 926/2021
... de ações e de programas de iniciativa pública, privada ou cooperativa, designadamente relativos à aquisição, construção e reabilitação de ... e a Direção Jurídica no acompanhamento das operações de crédito em situação de pré-contencioso e de contencioso e propor soluções ...
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Deliberação n.º 926/2021
... pública, privada ou cooperativa, designadamente relativos à aquisição, construção e reabilitação ... das operações de crédito em situação de pré-contencioso e de contencioso e propor soluções ...
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Decreto-Lei n.º 37/2018
... ou c) Agrupados sob a forma de associação de moradores ou de cooperativa de habitação e construção em regime de propriedade coletiva, para ... ízo de a instituição financiadora, por razões de segurança do crédito, poder exigir outras garantias ou garantias adicionais, designadamente, no ...