convocação assembleia extraordinária
1411 resultados para convocação assembleia extraordinária
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Anúncio (extracto) n.º 1757/2008, de 11 de Março de 2008
... 5 - Recorrer para a Assembleia Geral das penalidades que lhe tenham sido ... Estatutos, a convocaçáo extraordinária da Assembleia Geral ... Consideram -se no pleno ...
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Acórdão nº 2809/19.2T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2023
Em ação em que o Autor pede uma indemnização por destituição da administração de condomínio, por a considerar sem justa causa, o condomínio pode alegar e deve provar que existia uma justa causa para a destituição, que torne impeditivo o direito à indemnização.
... Com efeito, na ata da assembleia em que destituiu a autora, o condomínio fez ... ção deliberada por Assembleia Extraordinária de Condóminos deveria constar na referida Ata, ... ção sobre as causas que levaram a convocação da assembleia extraordinária ... Na assembleia ... -
Acórdão nº 5541/23.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-12-2023
I- Cada condómino tem o direito de defender, sem restrição especial, qualquer ofensa às partes/direitos comuns; II- Tem consequentemente, cada condómino legitimidade para defender as partes comuns do prédio agindo isoladamente.*III- O administrador que seja citado para a providência de restituição provisória de posse decretada e cujo objeto extravase os limites da personalidade e capacidade...
... ou que lhe foram atribuídas pela assembleia de condóminos ... III - Fora desse estrito ... e ... reuniu em assembleia extraordinária tendo, entre outros, debatido nos assuntos de ... lhe é inerente e os prazos para a convocação da assembleia extraordinária e, por outro lado, ... -
Anúncio n.º 2315/2008, de 31 de Março de 2008
... Assembleia Geral venha a considerar dignas de tal ... çáo e pedir a convocaçáo extraordinária da Assembleia Geral, nos termos destes estatutos; ...
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Acórdão nº 22/22.0T8TNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25-01-2024
1 - O artigo 58.º, alínea b), do CSC visa reprimir as deliberações abusivas, ou seja, as deliberações com finalidades extrassociais. 2 - Contendo a sua previsão os seguintes elementos objetivos e subjetivos: a) a adequação para satisfazer o propósito de um dos sócios de conseguir, através do exercício do direito de voto, vantagens especiais para si ou para terceiros; b) em prejuízo da sociedade
... as deliberações sociais tomadas na Assembleia Geral da Ré realizada no passado dia 10 de ... respetiva ata consta como sessão extraordinária da assembleia geral e, tratando-se de uma ... A convocação da presente sessão Extraordinária da Assembleia ... -
Acórdão nº 9377/20.0T8LSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2023
I - Conclusões de recurso com o seguinte teor “1º Andou mal o tribunal ao considerar como provados apenas parte dos factos trazidos aos autos e desvalorizando a atuação do R, aqui apelado.// 2º Mal andou, de igual forma, o tribunal a quo a não considerar os factos como provados num claro erro de julgamento, como se demonstrou nas motivações supra.” omitem em absoluto a indicação dos concretos...
... : não convocou a autora para a assembleia de aprovação das contas do exercício de 2017; ... de bens a terceiro; não procedeu à convocação de assembleia solicitada pela autora para ... convocatória de assembleia geral extraordinária, com a seguinte ordem de trabalhos: “ Ponto 1 - ... -
Acórdão nº 1670/2007-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2007
I- Face ao disposto no artigo 177.º do Código Civil, aplicável às associações que não prossigam fim lucrativo, são anuláveis as deliberações das assembleia gerais contrárias à lei ou aos estatutos, seja pelo seu objecto, seja por virtude de irregularidades havidas na convocação dos associados ou no respectivo funcionamento. II- Conferindo os estatutos da associação à mesa respectiva, tal como à
... , in casu e concretamente, a Mesa da Assembleia ... - Por outro lado, e do facto provado sob o ... para uma Reunião Geral de Alunos Extraordinária no dia 31 de Março de 2003 às 14h00m, no ... Art. 29º nº4 (Convocação de RGA Ordinária): A convocação deve ser ... -
Acórdão nº 3125/17.0T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Fevereiro de 2019
I - Nos termos do n.º 4 do artigo 33.º da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais (Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho), «A ação considera-se proposta na data em que for apresentado o pedido de nomeação de patrono». II - Não há lugar a uma nova convocatória dirigida aos condóminos ausentes no caso de ser suspensa a sessão da assembleia de condóminos para continuar noutra data. III – É...
... todas as regras relativas à convocação da assembleia de condóminos, devendo, por isso, ... a deliberação da assembleia extraordinária” e ainda se tal prazo aproveita à Recorrente, ... -
Anúncio n.º 8532/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... que essa decisáo seja sancionada pela assembleia geral; ... c) Requerer, por escrito, a extraordinária, nos termos do no. 2 do artigo 13.2 - O previsto ...
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Anúncio n.º 7443/2007, de 05 de Novembro de 2007
... çáo; f) Requerer a convocaçáo da assembleia extraordinária, nos termos estatutários e desde ...
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Anúncio n.º 6433/2007, de 24 de Setembro de 2007
... estatutos seguintes, aprovados em assembleia geral de 12 de Junho de 2007: ... CAPÍTULO I Da ... podem pedir a convocaçáo extraordinária da assembleia geral, nos termos do n.o 2 do ...
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Constituição de Associação N.º 8/2008 de 11 de Fevereiro
... que estiverem presentes na 1.ª assembleia geral e realizar após a constituição da ... a assembleia geral ordinária ou extraordinária todas as vezes que o requeiram a direcção, o ... da mesa da assembleia geral a convocação de reunião extraordinária sempre que o julgue ...
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Acórdão nº 2723/20.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021
... gerente - foi confrontado com a sua convocação para a realização de uma Assembleia Geral ... ória para uma Assembleia Geral Extraordinária da sociedade (AGE) de que ambos somos sócios ...
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Acórdão nº 560/14.9T8AMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2015
I - A inversão do contencioso, nos procedimentos cautelares [nos que a admitem], depende da verificação de dois pressupostos: que a matéria adquirida no procedimento permita que o juiz forme a convicção segura acerca da existência do direito acautelado e que a natureza da providência decretada seja adequada a realizar a composição definitiva do litígio. II - O primeiro destes pressupostos não...
... um gerente, a requerente convocou uma assembleia geral extraordinária da sociedade, que teve ... a seguir, que não passava pela convocação" da dita assembleia: teria de requerer a sua nomea\xC3" ... -
Anúncio n.º 6480/2007, de 25 de Setembro de 2007
... áo órgáos sociais da Associaçáo a assembleia geral, a direcçáo, o conselho fiscal ... geral reúne em sessáo extraordinária por iniciativa do presidente da mesa, a pedido da ...
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Anúncio n.º 6481/2007, de 25 de Setembro de 2007
... áo órgáos sociais da Associaçáo a assembleia geral, a direcçáo, o conselho fiscal ... geral reúne em sessáo extraordinária por iniciativa do presidente da mesa, a pedido da ...
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Anúncio n.º 6482/2007, de 25 de Setembro de 2007
... áo órgáos sociais da Associaçáo a assembleia geral, a direcçáo e o conselho fiscal ... geral reúne em sessáo extraordinária por iniciativa do presidente da mesa, a pedido da ...
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Anúncio n.º 1232/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... estatutos e regulamento aprovados em Assembleia Geral, é uma associaçáo de direito privado e ... geral reunirá em sessáo extraordinária por iniciativa do presidente da mesa, a pedido da ...
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Estatutos N.º 1015/2006 de 15 de Novembro
... a) Participar na assembleia geral, eleger e ser eleitos para os órgãos da ... c) Requerer a convocação da assembleia geral extraordinária, nos termos ...
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Anúncio n.º 1535/2007, de 08 de Março de 2007
... çáo sem fins lucrativos, fundada em assembleia constituinte reunida na cidade de Faro em 21 de ... 6) Requerer a convocaçáo extraordinária da assembleia geral, nos termos do n.o 2 do ...
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Acórdão nº 795/17.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2018
I – O n.º 3 do artigo 369.º do Código de Processo Civil deve ser interpretado no sentido de que a interrupção do prazo de caducidade nele previsto inutiliza todo o prazo decorrido anteriormente e que a partir do trânsito em julgado da decisão que negue a inversão do contencioso começa a correr novo prazo de caducidade. II – Tem legitimidade para impugnar deliberações sociais tomadas
... as deliberações sociais tomadas na Assembleia Geral Anual de 11 de Julho de 2016, por ... reuniu em assembleia geral extraordinária, da qual foi lavrada uma acta, à qual foi dado o ... Anual a constituir-se em primeira convocação, sob a presidência do Dr. J (…) e secretariado ... -
Constituição de Associação N.º 1020/2006 de 15 de Novembro
... dinheiro, nos montantes a fixar pela assembleia geral; ... b) Honorários — As pessoas que, ... c) Requerer a convocação da assembleia geral extraordinária nos termos do ...
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Anúncio n.º 1828/2007, de 29 de Março de 2007
... ízo do montante que será fixado em assembleia geral; e) Comunicar à direcçáo a alteraçáo ... A assembleia geral extraordinária terá lugar sempre que for convocada pelo ...
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Acórdão nº 3669/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
Sumário do Relator I- A nulidade de realização da audiência de julgamento na ausência da advogada não pode ser invocada mediante recurso – por se tratar de alegada irregularidade de procedimento, está sujeita ao regime de arguição das nulidades secundárias. II- A alegação oferecida pela parte nos termos do art. 614º, nº 2 do CPC, não constitui meio idóneo para invocar nulidade resultante...
... exteriores (conforme deliberação de assembleia de condóminos de 16/06/2008), - da quantia de ... ções em razão da sua falta de convocação para as assembleias onde foram tomadas, aduzindo ... a deliberação da assembleia extraordinária ou, caso esta não tenha sido solicitada, no ...