Anúncio n.º 8532/2007, de 20 de Dezembro de 2007
Anúncio n. 8532/2007
É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola Básica 2.3 de Telheiras n. 2, que se rege pelos seguintes estatutos:
Estatutos
CAPÍTULO I Denominaçáo, natureza, sede e objectivos Artigo 1.
Denominaçáo e natureza
A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola Básica
2.3 de Telheiras n. 2 é uma associaçáo voluntária, sem fins lucrativos, livre de qualquer ideologia política ou religiosa.
Artigo 2.
Sede e duraçáo
A Associaçáo tem a sua sede na Escola Básica 2.3 de Telheiras n. 2, durará por tempo indeterminado e rege -se pelos presentes estatutos.
Artigo 3.
Objectivos
1 - A Associaçáo tem por objecto:
-
Coordenar, dinamizar e representar os pais e encarregados de educaçáo no acompanhamento do projecto escolar dos educandos, seja este específico da Escola ou integrado em projectos conjuntos com outras escolas e instituiçóes;
-
Contribuir para uma estrutura educacional que possibilite a participaçáo dos pais e encarregados de educaçáo no enriquecimento da actividade escolar e associativa;
-
Contribuir para o desenvolvimento e promoçáo de todas as acçóes de carácter pedagógico, cultural e social conducentes ao bom funcionamento da escola, no sentido de se obter a resoluçáo de problemas relacionados com a educaçáo integral dos educandos, bem como das condiçóes globais de higiene e segurança dos edifícios e áreas envolventes.
2 - Para a prossecuçáo dos seus objectivos, e para além das atribuiçóes e direitos recorrentes da lei, a Associaçáo poderá:
-
Realizar acçóes de formaçáo/informaçáo sobre assuntos que interessam à educaçáo;
-
Organizar ou participar em acçóes extra -escolares de apoio ao projecto educativo ou que promovam novos sentidos de educaçáo, induzindo valores sociais que tenham em conta a participaçáo, a motivaçáo e a cidadania.
CAPÍTULO II
Dos associados
Artigo 4.
Do direito de inscriçáo
Haverá dois tipos de associados: efectivos e extraordinários.
-
Seráo associados efectivos os pais dos alunos da Escola que se inscrevam na Associaçáo;
-
Seráo associados extraordinários os amigos da Escola que, de alguma forma, estejam ligados ao sistema educativo ou à comunidade e os pais de educandos que tenham frequentado a escola.
Artigo 5.
Direitos dos associados
Constituem direitos dos associados:
1 - a) Participar em todos os actos da vida da Associaçáo;
-
Eleger os órgáos sociais da Associaçáo e ser eleitos para esses órgáos, desde que essa decisáo seja sancionada pela assembleia geral;
-
Requerer, por escrito, a...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO