Anúncio n.º 1828/2007, de 29 de Março de 2007
Anúncio n.o 1828/2007
Estatutos
CAPÍTULO I
Denominaçáo, constituiçáo, sede, natureza e objectivo Artigo 1.o
Denominaçáo e constituiçáo
A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola de Música do Orfeáo de Leiria, também designada abreviadamente por APEEEMOL, congrega e representa pais e encarregados de educaçáo dos alunos da Escola de Música do Orfeáo de Leiria.
Artigo 2.o
Sede
A APEEEMOL tem a sede no edifício da Escola, sita na Avenida de 25 de Abril, Leiria.
Artigo 3.o
Natureza
A APEEEMOL é uma instituiçáo sem fins lucrativos constituída por tempo indeterminado e é independente do Estado, dos partidos políticos, das organizaçóes religiosas e de quaisquer outras instituiçóes ou interesses.
8444 Visa a defesa e a promoçáo dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educaçáo e ensino dos seus filhos e educandos.
Como representante dos pais e encarregados de educaçáo, pugnará pela ligaçáo entre estes e os agentes de educaçáo da Escola e entidades responsáveis pela educaçáo e outras.
Artigo 4.o
Objectivo
A APEEEMOL tem como objectivo primordial a defesa dos alunos, fomentando uma estreita, permanente e recíproca colaboraçáo com todos os agentes educativos. Para a prossecuçáo do seu objectivo, compete à APEEEMOL:
-
Promover e colaborar com a Escola na organizaçáo e realizaçáo de actividades artísticas, culturais, recreativas e sociais; b) Pugnar para que a Escola seja dotada dos meios materiais e humanos adequados às necessidades do ensino artístico; c) Informar os associados, alunos e órgáos de gestáo da Escola sobre as actividades da APEEEMOL; d) Contribuir para a prossecuçáo do projecto educativo da Escola; e) Elaborar e dar a conhecer os seus estatutos à comunidade escolar; f) Colaborar com outras associaçóes e instituiçóes em ordem à consecuçáo dos fins comuns; g) Recolher opinióes e pareceres dos pais e encarregados de educaçáo sobre problemas educativos e culturais ou outros de interesse para os seus educandos, dando deles conhecimento aos órgáos da Escola e a outras entidades.
CAPÍTULO II Associados, seus direitos e deveres Artigo 5.o
Associados
Podem ser associados os pais e encarregados de educaçáo dos alunos desta Escola que se inscrevam na APEEEMOL, mediante as normas estabelecidas.
Artigo 6.o
Direitos
Sáo direitos dos associados:
-
Participar nas assembleias gerais; b) Eleger e ser eleito para os órgáos sociais da APEEEMOL; c) Examinar a escrita e contas da APEEEMOL, nas condiçóes e prazos estabelecidos pela direcçáo; d) Propor aos órgáos sociais iniciativas que entendam poder contribuir para os objectivos da APEEEMOL; e) Participar nas actividades desenvolvidas pela APEEEMOL.
Artigo 7.o
Deveres
Sáo deveres dos associados:
-
Exercer com zelo e diligência os cargos para que forem eleitos até ao fim do seu mandato; b) Cumprir as disposiçóes estatutárias e os regulamentos internos; c) Colaborar activamente...
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