contrato aluguer equipamento
2388 resultados para contrato aluguer equipamento
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Despacho n.º 22688/2001(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2001
... 'Dispositivo de acesso condicional' um equipamento ou programa informático concebido ou adaptado ... sejam colocados no mercado, para venda ou aluguer, devem estar equipados com, pelo menos, uma ... , o locatário cumpra o disposto no contrato de aluguer ... 2 - Compete ao ICP publicar, por ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2008/A de 7 de Julho
... condições mais favoráveis à compra, aluguer, construção ou reabilitação ... 3 - O ... c) Parques de campismo o equipamento de ar livre em que o alojamento se realiza ... Artigo 91.º ... Contrato de cooperação técnica e financeira ... 1 - Os ...
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Regulamento n.º 1080/2016
... ; b) Identificação do ato, facto ou contrato sujeito ao procedimento de liquidação; c) ... ou, caso esteja disponível, em equipamento de pagamento automático, sempre que tal seja ... original) CAPÍTULO IX Transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros Artigo 5.º ...
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Regulamento n.º 924/2020
... resíduos urbanos, objeto do respetivo contrato, compreendendo o tratamento de resíduos urbanos ... urbanos biodegradáveis, resíduos de equipamento elétrico e eletrónico, resíduos de ... ção de outros resíduos não urbanos; c) Aluguer de equipamentos de deposição; d) A receção de ...
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Regulamento n.º 266/2017
... ção de 50 % até perfazer um ano de contrato. Artigo 10.º-B Isenção e reduções de valores ... ção pela área de cedência para equipamento de utilização coletiva em falta, calculadas ... entulhos de obra, estão as empresas de aluguer de contentores obrigadas a identificar o ...
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Regulamento n.º 710/2021
... de natureza e atividades conexas, aluguer de embarcações, venda ambulante, em areal, tipo ... e kitesurf, incluindo o aluguer de equipamento; t) «Duna litoral» - forma resultante da ... abertas ao público devem celebrar um contrato de seguro desportivo temporário a favor dos ...
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Regulamento n.º 782/2021
... Municipal de Vila Real em regime de contrato, todos aqueles que desenvolvam atividade de ... ços concessionados que integram este equipamento (Café-Concerto, Galeria-Bar e bares dos ... , considerando-se três possibilidades: aluguer de salas, cedência gratuita de salas ou ...
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Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
... , podendo incluir a ligação de equipamento, através de meios fixos ou não fixos ... singular ou colectiva que é parte num contrato com um prestador de serviços de comunicações ... existente, e os encargos periódicos de aluguer, nomeadamente serviços de telefonista, listas, ...
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Aviso n.º 787/2022
... à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em ... 4 — Quando a utilização do equipamento se realize fora do horário de abertura ao ... 5.6. Licenças de transporte público de aluguer de veículos automóveis ligeiros de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2017/M
... , ou que seja celebrado o correspondente contrato. 4 - Os compromissos resultantes de leis, ou de ... 19.º Aquisição, permuta, locação e aluguer" de veículos a motor 1 - No ano de 2017, a aquisi\xC3" ... contratos de assistência técnica de equipamento e aplicações informáticas 1 - A aquisição e ...
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Regulamento n.º 798/2021
... realizado um investimento inicial no equipamento que vai limitar o acesso à ZAAC, bem como na ... ou espaço privado)Transporte público de aluguer em veículo automóvel ligeiro de passageiros: ... d) do número anterior, respetivamente: contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Regulamento n.º 219/2021
... realizado um investimento inicial no equipamento que vai limitar o acesso à ZAAC, bem como na ... espaço privado);Transporte público de aluguer em veículo automóvel ligeiro de passageiros: ... d) do número anterior, respetivamente: contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... recursos humanos, tecnológicos, de equipamento ou outros utilizados, a qualquer título, pelos ... 7 - O concessionário pode tomar de aluguer, por locaçáo financeira ou por figuras ...
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Aviso n.º 787/2022
... à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em causa, ... 4 — Quando a utilização do equipamento se realize fora do horário de abertura ao ... Licenças de transporte público de aluguer de veículos automóveis ligeiros de passageiros ...
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Acórdão nº 231/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I. Os veículos automóveis utilizados pelo locatário, no exercício da sua actividade comercial, podem ser considerados bens de equipamento. II. O contrato de seguro, como negócio formal, deve ser interpretado em conformidade com as regras previstas nos art.º s 236.º e 238.º do Código Civil. III. O contrato de seguro não pode ser alterado unilateralmente nos seus elementos essenciais. IV. O...
... para com a A., emergentes do contrato de locação financeira ... d) O contrato de ... um acordo escrito denominado "contrato de aluguer de veículo", nos termos qual a T. declarou dar ... móveis respeita sempre a bens de equipamento" ... A lei, porém, não define o que se deve ... -
Acórdão nº 0021789 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 2001 (caso None)
I - É válido um contrato de locação financeira que tem por objecto um veículo automóvel que a segunda contraente por seu turno cede a terceiro, em regime de aluguer de longa duração, já que tal veículo deve considerar-se um bem de equipamento necessário à actividade específica daquela. II - O seguro-caução não tem o carácter de verdadeira fiança, porque lhe falta a característica de...
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Acórdão nº 0021789 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 2001
I - É válido um contrato de locação financeira que tem por objecto um veículo automóvel que a segunda contraente por seu turno cede a terceiro, em regime de aluguer de longa duração, já que tal veículo deve considerar-se um bem de equipamento necessário à actividade específica daquela. II - O seguro-caução não tem o carácter de verdadeira fiança, porque lhe falta a característica de...
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Acórdão nº 25713/19.0T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2021
Também no contrato de locação [tal como nos contratos de crédito ao consumo, nos contratos de locação financeira, nos contratos de aluguer de longa duração, nos contratos de fornecimento de bens, nos contratos de prestação de serviços e nos contratos de manutenção de elevadores, entre outros, com as devidas adaptações] é proibida, por abusiva (art. 19/-c do RJCCG) e por isso nula, a cláusula...
... /locatária, vencida com a resolução do contrato, julgada válida em processo judicial autónomo, ... , e em síntese, que alugou à ré um equipamento impressora multifunções, por esta escolhido e, ... designadamente, a actividade comercial de aluguer de equipamentos informáticos ... 2. A ré é ... -
Regulamento n.º 943/2021
... pelo Município de Lagos, mediante contrato-programa para o efeito ... CAPÍTULO II ... ) O contrato de locação financeira ou de aluguer; ... iii) Declaração emitida pelo ... alterar, por qualquer meio, o equipamento de controlo de acesso e estacionamento nas Zonas ...
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Regulamento n.º 943/2021
... pelo Município de Lagos, mediante contrato-programa para o efeito. CAPÍTULO II Parques de ... ) O contrato de locação financeira ou de aluguer; iii) Declaração emitida pelo proprietário, ... ou alterar, por qualquer meio, o equipamento de controlo de acesso e estacionamento nas Zonas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2018/M
... , ou que seja celebrado o correspondente contrato. 4 - Os compromissos resultantes de leis, ou de ... 19.º Aquisição, permuta, locação e aluguer" de veículos a motor 1 - No ano de 2018, a aquisi\xC3" ... contratos de assistência técnica de equipamento e aplicações informáticas 1 - A aquisição e ...
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Aviso n.º 3856/2021
... afetos ao exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiro sem ... ou alterar, por qualquer meio, o equipamento de controlo de acesso e estacionamento, é ... aquisição com reserva de propriedade, contrato de locação financeira ou de aluguer ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2023/M
... ou de contrato, a exercer funções na ilha do Porto Santo, ... Aquisição, permuta, locação e aluguer de veículos a motor ... 1 — No ano de 2023, a ... ção e o aluguer de todo o tipo de equipamento de ... impressão, nomeadamente copiadora e ...
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Regulamento n.º 154/2024
... ; c ) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação, bem como as respetivas ... ão que os Municípios cobram preços por: aluguer de materiais, flores, plantas, árvores e outros ... de funcionamento e/ou manutenção de equipamento, que incluem despesas com recursos humanos, ...
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Regulamento n.º 73/2018
... Instituto Nacional de Estatística; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de edificações; z) «Resíduo de equipamento elétrico e eletrónico» ou «REEE»: ... específicas de resíduos urbanos; b) Aluguer de contentores; c) Vistorias. 4 - Para além das ...