contagem dos prazos em direito do trabalho

... de ensino 1 - O estudante atleta tem direito à: a) Prioridade na escolha de horários/turnos ... créditos ECTS, mediante a inscrição nos prazos definidos e pagamento dos emolumentos devidos. 2 ... és da interpretação gestual, postos de trabalho adaptados, acompanhantes humanos ou cão guia. 2 ... emolumentos devidos; g) À suspensão da contagem dos prazos para submissão da dissertação, do ...

... (UC) de Opção: Dissertação, Trabalho de Projeto ou realização de Estágio com ... a sua matrícula/inscrição dentro dos prazos estipulados em cada semestre. Findo este prazo ... e Revisão de provas 1 - O estudante tem direito à consulta das provas de avaliação escritas e ... 4 - A contagem de prazos para entrega e defesa da Dissertação, ...

... (UC) de Opção: Dissertação, Trabalho de Projeto ou realização de Estágio com ... a sua matrícula/inscrição dentro dos prazos estipulados em cada semestre. Findo este prazo ... e Revisão de provas O estudante tem direito à consulta das provas de avaliação escritas e ... A contagem de prazos para entrega e defesa da Dissertação, ...

... 3 — Os imóveis adquiridos, por via do direito privado ou de expropriação, para a ... , tem por efeito o reinício da contagem do prazo de aprovação se aquelas corre- ções ... e estudos, ou a mera suspensão daqueles prazos, até que seja feita a correção ou prestado o ... Independentes de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades in- tegradas na ...

... do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da ... Universidade do Minho ... O ... do Minho, em regime de contrato de trabalho, ... ao abrigo do Código do Trabalho, bem como ... , baseados em indicadores, na contagem ... de publicações, ou no cálculo dos seus ... ordinariamente dentro dos prazos previamente estabelecidos; ... d) Transparência ...

... requerente, os respetivos fundamentos de direito; d) A indicação do pedido, em termos claros e ... ções previstas no número anterior, os prazos legais ou regulamentares para apreciação das ... Artigo 28.º Contagem de prazos 1 - Salvo disposição legal ou ... que corresponde a um período mínimo de trabalho de quatro horas, acrescido de 1/4 por cada hora ...

... 60 ECTS; b) Uma componente de trabalho" orientada para o trabalho final e correspondente \xC3" ... nas áreas de economia, gestão, direito", sociologia, geografia, agronomia e florestas, ci\xC3" ... ável pela presidência do programa, nos prazos fixados para o efeito, os seguintes documentos: ... tese, sem prejuízo das suspensões de contagem de prazo previstas na lei e devidamente ...

... ; o) Sociologia das Organizações e do Trabalho; p) Serviço Social. Artigo 3.º Organização ... ões dos mestrandos 1 - Os mestrandos têm direito a frequentar as instalações do ISCSP ao longo ... Artigo 24.º Suspensão da contagem dos prazos 1 - Sem prejuízo do disposto no n.º ...

... CAPÍTULO II Contrato de trabalho Cláusula 3.ª Condições gerais de admissão ... 3 - O trabalhador tem direito às condições de trabalho mais favoráveis ... ção da fórmula hemoleucocitária e da contagem de plaquetas, salvo nos casos em que a ... ionizantes julgue necessário estabelecer prazos mais curtos; b) Assegurar o controlo de ...

... termos do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... portadores de deficiência, que têm direito" a transportar para o mês seguinte um crédito at\xC3" ... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo a ... 4 - A contagem do tempo de trabalho prestado pelos trabalhadores ...

... o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da ... Câmara ... 2 — Os trabalhadores têm direito a 1 (um) dia de descanso semanal obrigatório, ... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados não ... podendo, em caso ... da contagem integral do tempo de serviço para efeito de ...

... três meses em relação ao termo dos prazos de vigência pre vistos nos números ... remuneração ou de qualquer outro direito ou regalia, nomeadamente no que diz ... 3 - A contagem de f érias para os trabalhadores por turnos ...

... Isaltino Afonso Morais, Licenciado em Direito", Presidente da Câmara Municipal de Oeiras: Faz p\xC3" ... Artigo 17.º Contagem de prazos 1 — Salvo disposição legal ou ... árias à permanência de postos de trabalho; h ) «Armazém» é uma unidade funcional ou ...

... horário flexível e em contrapartida do direito ... de gestão individual do horário de trabalho ... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não ... podendo, em todo ... 1 — O início da contagem das faltas por falecimento de familiar inicia-se ...

... em sala de aula, laboratório ou trabalho de campo e em sessões de orientação de tipo ... , respetivamente) confere ao estudante o direito à obtenção de ... um Certificado discriminando ... seleção e seriação dos candidatos, os prazos do concurso, ... o número de vagas, o ... Artigo 19.º ... Interrupção de contagem do prazo de entrega da Dissertação/Trabalho de ...

... , três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números anteriores, ... íodo de avaliação, o t rabalhador tem direito à retribuição correspondente à nova ... n ormal de trabalho diário, deve a contagem dos dias de ausência ao trabalho por motivo de ...

... , três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números anteriores, ... confirmado a nova situação, terá direito às diferenças salariais desde o início do ... e af ins 1 - E m termos gerais, a contagem das faltas por falecimento de fami liar ...

... horário flexível e em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho ... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o ... de familiar 1 — O início da contagem das faltas por falecimento de familiar inicia ...

... por assessores técnicos, sem direito a voto, até ao máximo de 2 (dois) por cada ... do trabalhador é determinada pela contagem do te mpo de serviço prestado noutras ... crime, caso em que são aplicáveis os prazos prescricionais da lei penal. Cláusula 80 .ª ...

... enquadramento decorrente da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... , de cinco dias, tendo os trabalhadores direito a um dia de descanso semanal, acrescido de um dia ... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em caso ... de horário completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeitos de ...

... , três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números anteriores, e ... seja confirmado a nova situação, terá direito" às diferenças salariais desde o início do per\xC3" ... ou afins 1 - Em termos gerais, a contagem das faltas por falecimento de familiar inicia-se ...

... Quadro 94 — Pedidos de reserva do direito a REF ou a outra compensação ... Quadro 95 — ... tém fragilidades ... 2 — Os prazos de implementação dos projetos fundamentais da ... ório (617 M€), seguida das do Emprego, Trabalho e Formação Profissio- ... nal (456 M€), ... em face do seu efeito direto na contagem do prazo da prescrição da divida, tendo, no ...

... (PCT), e a necessidade de transpor para o direito interno a Directiva n.° 89/104/CEE, de 21 de ... Artigo9.° Contagem de prazos 1 - Os prazos estabelecidos neste ... durante a execução do contrato de trabalho em que a actividade inventiva esteja prevista e ...

... em Ciências Farmacêuticas incentiva o trabalho de pesquisa e a investigação científica na ... Artigo 10.º Normas e Prazos de Candidatura 1 - As normas e prazos de ... Prescrição O regime de prescrição do direito à inscrição encontra-se definido no ... gerais comuns Artigo 42.º Suspensão da Contagem dos Prazos 1 - Os períodos decorrentes de ...

... », a atribuição comum de prazos e destinos finais à informa- ... ção ... s) «Forma de contagem do prazo», a instrução que estabelece o ... vii) «Data de extinção do direito sobre o bem», o momento em que se inicia a ... formas de organização do trabalho, a definição e ... avaliação do cumprimento ...