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Legislação
Diário da República, 22 Novembro 2007
Despacho n.º 26851/2007, de 22 de Novembro de 2007
Parte H - Autarquias locais
Nomeação de Sérgio Emanuel Mamede Fernandes no lugar de chefe da Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Stocks
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Legislação
Diário da República, 20 Fevereiro 2007
Aviso n.º 3049/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Serie II
Terminado o prazo para apresentaçáo das candidaturas com vista à selecçáo do titular do cargo de chefe da Divisáo Financeira, publicado na bolsa de emprego público e no Jornal de Notícias, em conformidade com o estabelecido no n.o 1 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicável à administraçáo local por força do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho, verificou-se a apresentaçáo de seis candidaturas, tend...
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal Central Administrativo Sul nº 02942/07, de 25 Outubro 2007
Ponente Rogério Martins
I - A segunda parte do n.º 1 do artigo 128º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, dispõe sobre uma situação por natureza excepcional que permite a imediata execução do acto: quando o diferimento da execução, motivado pela demora do processo cautelar e pela suspensão automática imposta por lei, acarreta um grave prejuízo para o interesse público, independentemente de qualquer juízo de legalidade sobre o acto. II - Só a manifesta improcedência da pretensão deduzida ou a deduzir n...
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Legislação
Diário da República, 21 Fevereiro 2008
Relatório n.º 6-J/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
Parte J - Outras entidades
Contas anuais da Grow Investimentos em 31 de Dezembro de 2006
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Legislação
Diário da República, 17 Julho 2007
Relatório 11-E/2007, de 17 de Julho de 2007
Serie II
A economia da uniáo europeia apresentou assinalável desenvolvimento, com um ritmo de expansáo superior ao observado no último quinquénio, sem alcançar no entanto, o dinamismo da generalidade da economia mundial. A conjuntura económica foi caracterizada pelo crescimento das exportaçóes, pela recuperaçáo do investimento e pela melhoria das condiçóes do mercado de trabalho náo obstante manter-se forte moderaçáo salarial. O crescimento económico numa conjuntura de grande liquidez levou o BCE - Ba...
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Legislação
Diário da República, 17 Julho 2007
Relatório 11-F/2007, de 17 de Julho de 2007
Serie II
O comportamento da economia portuguesa revelou-se mais favorável em 2006 do que o observado nos anos anteriores. Segundo o Banco de Portugal, o Produto Interno Bruto (PIB) registou um crescimento de 1,2%, traduzindo uma aceleraçáo da actividade económica face aos anos transactos. No entanto, tal crescimento continua a situar-se abaixo da média europeia, continuando a acentuar a diferença entre os níveis de desenvolvimento de Portugal relativamente aos seus parceiros europeus.
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Legislação
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 23 Dezembro 2005
Despacho n.º 121/2005 - Avisos
Série II
... ACADÉMICA - 2006 no Mestrado em Gestão de Empresas na Universidade Autónoma de Lisboa -...... da Administração, 650 Horas; 2004 1993 - 1999 Licenciatura em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade do ...
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Legislação
Diário da República, 22 Julho 2008
Relatório n.º 32/2008, de 22 de Julho de 2008
Parte J - Outras entidades
Relatório e Contas de 2007
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Legislação
Diário da República, 31 Março 2008
Aviso n.º 9815/2008, de 31 de Março de 2008
Parte H - Autarquias locais
Proposta de alteração de organização dos serviços municipais
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Legislação
Diário da República, 26 Novembro 2007
Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
Parte J - Outras entidades
Relatório e contas consolidadas de 2004
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