contabilidade financeira vs contabilidade de gestão
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Acórdão nº 01113/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2017
I - O recurso para o STA de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do artigo 25.º RJAT), não devendo, ainda, o recurso ser admitido - ou sendo-o, não devendo prosseguir para conhecimento do respectivo mérito - se, não obstante a existência de oposição,
... Sociais (SGPS), que exerce a atividade de gestão de participações sociais, bem como a ... juros (qualificação como operação financeira acessória) ... v) O caso B…………. SGPS ... , informática, organização da contabilidade e apoio nas relações com organismos oficiais ... -
Acórdão nº 12690/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2017
1.Na tutela cautelar administrativa a apreciação do fumus boni iuris requer não apenas a emissão de um juízo sobre a aparência da existência de um direito ou interesse do particular a merecer tutela, como também da probabilidade da ilegalidade da actuação administrativa lesiva do mesmo. 2. Nas providências conservatórias em que esteja em causa a paralisação dos efeitos de uma actuação...
... a uma menor compreensão da actividade financeira e de conceitos e realidades essencialmente ... elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão para a instituição de crédito originária; ... pretende “(..) ver inscrita na contabilidade do N ... B ... a responsabilidade de que ... -
Acórdão nº 12690/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
1.Na tutela cautelar administrativa a apreciação do fumus boni iuris requer não apenas a emissão de um juízo sobre a aparência da existência de um direito ou interesse do particular a merecer tutela, como também da probabilidade da ilegalidade da actuação administrativa lesiva do mesmo. 2.Nas providências conservatórias em que esteja em causa a paralisação dos efeitos de uma actuação...
... a uma menor compreensão da actividade financeira e de conceitos e realidades essencialmente ... elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão para a instituição de crédito originária; ... pretende “(..) ver inscrita na contabilidade do Novo ……… a responsabilidade de que o ... -
Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
... Autonomia financeira (percentagem) ... que aprovou o Plano Oficial de Contabilidade, para a apresentaçáo das demonstraçóes ...
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Acórdão nº 03109/18.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Maio de 2019
I - Nos termos do artigo 52.º, n.º 4 da LGT, na actual redacção, introduzida pela Lei n.º 42/2016, de 28/12, a administração tributária pode, a requerimento do executado, isentá-lo da prestação de garantia nos casos de a sua prestação lhe causar prejuízo irreparável ou manifesta falta de meios económicos revelada por insuficiência de bens penhoráveis para o pagamento da dívida exequenda e...
... , diminuindo desta forma a capacidade financeira” da aqui Recorrida ... Mais, a RFP também ... ção ou mesmo quantificação, tais como gestão danosa ou outras práticas altamente ... Brasil e as facturas registadas na contabilidade do SP constitui uma tentativa de dotar de ... -
Acórdão nº 02155/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Julho de 2019
I - A responsabilidade subsidiária dos gerentes, por dívidas da executada originária, tem por pressuposto o exercício efetivo do cargo de gerente. II - O n.º 1 do artigo 24.º da LGT exige para responsabilização subsidiária a gerência efetiva ou de facto, ou seja, o efetivo exercício de funções de gerência, não se satisfazendo com a mera gerência nominal ou de direito. III – Não há uma...
... de facto, funções de administração ou gestão em pessoas coletivas e entes fiscalmente ... ao certo quem assumia a parte financeira da sociedade, uma vez que apenas prestava ... uma pasta contendo documentos da contabilidade, na “sala da gerência”, para ser analisada ... -
Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... Tesouraria e mercados: ... Na área financeira, o Banco continuou empenhado na gestáo da ... ível do ERP que serve de suporte à contabilidade geral, contabilidade analítica, compras, stocks, ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... ções III -- Legalidade e Correcção Financeira Equilíbrio Orçamental e Financeiro Contas de ... 10 -- Segurança Social Regional V -- Gestão Financeira VI -- Controlo Interno VII -- Parecer ... e Inovação POCP Plano Oficial de Contabilidade Pública POCTI Programa Operacional Ciência e ...
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Relatório 11-E/2007, de 17 de Julho de 2007
... Em Portugal, os sectores de locaçáo financeira e de factoring continuam a evidenciar uma ... - O Responsável pela Contabilidade, Leonel Joáo Araújo Fonseca. - Os Responsáveis ...
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Acórdão nº 193/12.4TABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2018
I - A impugnação (ampla) da matéria de facto exige a especificação das “concretas provas”, ou seja, que o recorrente refira o conteúdo específico dos meios de prova por ele indicados que não sustenta a decisão de dar o facto por provado ou não provado, relacionando esse conteúdo específico com o facto individualizado que se considera incorrectamente julgado, de forma a demonstrar que...
... Maria fosse também responsável pela gestão e administração da IPSS arguida, cabendo-lhe ... Social, o que verificou na contabilidade na “conta de proveitos” onde constam recibos ... acordos a mesma não tem viabilidade financeira ... Reconheceu que noutras IPSS também se ... -
Relatório 11-F/2007, de 17 de Julho de 2007
... A análise económico-financeira ... Os proveitos obtidos cifraram-se em 302 253 ... A elaboraçáo da contabilidade da Correia & Viegas - Sociedade Gestora de Fundos ...
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Relatório 10-E/2007, de 16 de Julho de 2007
... (já em produçáo) e para as áreas financeira, contabilística, logística e de gestáo de ... - Derrogaçóes ao Plano Oficial de Contabilidade: ... As demonstraçóes financeiras do exercício ...
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Acórdão nº 2014/10.3TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “Se o saneador-sentença julga manifestamente improcedente o pedido, reproduzindo, no essencial, o fundamento anteriormente encontrado para concluir pela ausência de legitimidade da Ré, e que, interposto recurso desse primeiro despacho, a...
... de Depósitos, sendo vocacionada para a gestão de Fundos de Investimento Imobiliário ... O ... és de processo due diligente legal, financeira e fiscal a realizar pelo FUNDO, da veracidade dos ... - Responsabilizar-se pela contabilidade" dos fundos em carteira ... - Efetuar as operaç\xC3" ... -
Aviso n.º 9815/2008, de 31 de Março de 2008
... Divisáo de Gestáo Financeira e Controlo Orçamental; Divisáo de ... b) Divisáo de Contabilidade; ... c) Divisáo de Receita; ... d) Divisáo de ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
... de navegador de recreio, são actos de gestão pública, uma vez que compreendem o exercício de ... úblico com autonomia administrativa e financeira de um Estado-Membro, na aplicação do direito ... , Rogério Rodrigues, Elementos de Contabilidade Geral, Áreas editora, 2000, Página 82) ... Na ... -
Acórdão nº 01130/19.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2023
I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que alude o artigo 284.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário que o acórdão recorrido esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outro acórdão do Tribunal Central Administrativo ou do Supremo Tribunal Administrativo; II - A questão de direito não é a...
... ção “Prestação de Serviços de Gestão e Coordenação Ano 2009”, no montante global ... e apoio à avaliação económico-financeira de redes de gás que a Impugnante pretendia ... contabilidade com a referência 3DV 19002766, lote de ... -
Relatório n.º 6-J/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... - - ... Margem financeira ... ípios consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), nos termos de aviso n. 1/2005, ...
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Acórdão nº 00439/16.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
1 – Não é exigível que todas as matérias regulamentadas tenham de estar prévia e detalhadamente referidas na norma habilitante, bastando que derivem da matéria a regulamentar. 2 – No âmbito dos Contratos de Associação, cada Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo só pode oferecer tendencialmente as suas prestações de ensino, ao abrigo do referido contrato de associação, aos
... se dedica, além do mais, à criação, gestão e administração de um estabelecimento de ... financeira". Tal montante é o limiar até ao qual a aquisiç\xC3" ... , determina que “os sistemas de contabilidade de suporte à execução do orçamento emitem um ... - Aviso n.º 3049/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
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Acórdão nº 97/04.4IDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Março de 2009
I. – Com a dedução da acusação fica definido e fixado o objecto do processo, exigindo-se, a parir desse momento, uma necessária correlação entre a acusação e a decisão. Essa correlação traduz-se na exigência de que, definido o objecto do processo, o tribunal não possa, como regra, atender a factos que não foram objecto da acusação, estando, por conseguinte, limitada a sua actividade...
... um administrador, nomeadamente: relatar a gestão e apresentar contas, prestar informações aos ... , designadamente no que toca à gestão financeira, incluindo o pagamento de impostos, atenta, ... , teve funções de auditor da contabilidade da empresa durante quase quatro anos (ponto 44 ... -
Acórdão nº 1468/16/9.T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
I - O artigo 12.º do Código do Trabalho consagra a denominada presunção de laboração, facilitando ao trabalhador a prova quanto à existência de contrato de trabalho. II - Consagra o artigo vários indícios que quando demonstrados, em número superior a um, dispensa o trabalhador de provar outros elementos, de índole factual, presumindo-se a existência de um contrato de trabalho, cabendo então ao...
... Mais alega que razões de natureza financeira ditaram a opção pela celebração de contrato ... do recibo verde, aos serviços de contabilidade da Ré … para efeitos de pagamento a cada um ... testemunha “C”, técnica superior de gestão, exercendo desde março de 2015 as funções de ... -
Acórdão nº 01973/20.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
1-Nos termos do artigo 329.º/1 do CCP as sanções contratuais têm de ser tipificadas nas peças concursais que integram já o próprio contrato a celebrar ou na lei, assim se garantindo “condições mínimas de determinabilidade dos comportamentos proibidos”, de modo a permitir-se a “determinabilidade objetiva, de forma clara e precisa” dos possíveis incumprimentos contratuais...
... V – Fundamentação Económico – Financeira» [cfr. ponto T) do probatório]”, “a ... , os custos de pessoal, de energia, de gestão, de manutenção e de operação de veículos” ... PÚBLICO e desde que mantenha uma contabilidade analítica que permita separar as contas de tais ... -
Relatório 1-AH/2007, de 12 de Março de 2007
... O bom desempenho da funçáo financeira deveu-se ao efeito favorável decorrente da ... conformidade com o Plano Oficial de Contabilidade (POC) ... 1 - Disposiçóes do POC derrogadas: ...
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Relatório 6-C/2007, de 08 de Junho de 2007
... os 60% e uma posiçáo económico-financeira de relevo no quadro das empresas portuguesas ... çáo definida no Plano Oficial de Contabilidade (POC) para demonstraçóes financeiras ...
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Acórdão nº 617/11 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Dezembro de 2011
... da lista de acções e meios com a contabilidade; ... l) Despesa imputada de forma incorrecta ... ção do Tribunal não recai sobre a gestão, em geral, das candidaturas, mas tão-só sobre o ... verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados das operações, estabelece como ...