conservatória do registo civil do seixal
287 resultados para conservatória do registo civil do seixal
-
Acórdão nº 0188/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 2010
... na freguesia de Paio Pires, concelho de Seixal, sob o artigo 917, que teve lugar em 17/10/2007, ... sob o artigo 917, descrita na Conservatória do Registo Predial do Seixal sob o n.º ... do artigo 886.º-A do Código de Processo Civil, pois caso se decida no sentido da aplicabilidade ...
-
Acórdão nº 866/22.3T8SXL.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-06-2022
Atenta a relação de instrumentalidade e dependência existente entre o procedimento cautelar instaurado pelo requerente no tribunal judicial e a reconvenção pelo mesmo deduzida em ação que corre termos no tribunal administrativo e fiscal, será este último o tribunal competente, por conexão, para julgar do referido procedimento cautelar.
... e A_____ P____ P____ e descrita na Conservatória do Registo Predial do S_____ sob o nº 2 ... , ... do art.° 64.° do Código do Processo Civil, que estabelece que "são da competência dos ... litígio, será o Juízo Local Cível do Seixal incompetente, em razão da matéria, para ... -
Anúncio n.º 7899-LG/2007, de 20 de Novembro de 2007
Anúncio n. 7899-LG/2007 ... Conservatória do Registo Comercial do Seixal. Matrícula n ... O exercício social coincide com o ano civil ... Artigo 17 ... Os lucros anuais, depois de ...
-
Anúncio n.º 7681-GM/2007, de 12 de Novembro de 2007
Anúncio n. 7681-GM/2007 ... Conservatória do Registo Comercial do Seixal. Matrícula n ... , emitido pelos Serviços de Identificaçáo Civil de Lisboa ... 2. Joáo Fernandes Vitorino, ...
-
Acórdão nº 09043/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2016
... , nem tão pouco se dedica à construção civil; 11-Tiveram esses prédios mais de 1 ano ... Seixal, descrito na Conservatória do Registo Predial de ...
-
Acórdão nº 06B4244 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2006
1. Não tendo o embargante, com ganho de causa, vencido quanto à nulidade de citação e ao justo impedimento que invocou nos embargos, ampliado nessa medida o recurso de apelação, a Relação não pôde conhecer dessas excepções, nem podem ser objecto do recurso de revista. 2. O despacho que determinou a conversão do registo provisório do acto de penhora em registo definitivo não tem de ser...
... disposto no artigo 119.º do Código do Registo Predial, ou que se considerasse a ... artigo 690º, nº 2, do Código de Processo Civil, não indicar com a clareza mínima os erros ... A Empresa-A está matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Seixal, com o n.º 1434, ... -
Acórdão nº 0725/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2011
... a certos credores, independentemente do registo, de serem pagos com preferência a outros (art.° 733.° do Código Civil); D — A circunstância do privilégio ... , do Serviço de Finanças de Seixal 1ª que é executado A… tendo por objecto ... Conservatória do Registo Predial de Seixal sob o número ...
-
Anúncio n.º 7899-SS/2007, de 20 de Novembro de 2007
Anúncio n. 7899-SS/2007 ... Conservatória do Registo Comercial do Seixal. Matrícula n ... O ano social coincide com o ano civil" ... Todas as despesas resultantes da constituiç\xC3" ...
-
Acórdão nº 649/17.2T8SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Fevereiro de 2019
1 - Sendo aplicável a Lei que versa sobre a VENDA DE BENS DE CONSUMO E DAS GARANTIAS A ELA RELATIVAS a escolha pela forma como o adquirente/dono da obra pretende ser ressarcido da falta de conformidade do bem com o contrato é livre, estando apenas limitada pela respetiva possibilidade prática e técnica e pelo respeito pelos princípios da boa fé e dos bons costumes e pela finalidade económico-socia
... previsto no artigo 334.º do Código Civil. Segundo este preceito, é ilegítimo o ... celebrado na Casa Pronta da Conservatória do Registo Predial do Seixal com o Processo n.º ... -
Acórdão nº 06707/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2012
Quando se propõe uma ação em nome da sociedade A, identificando-a de forma completa, quando se queria propor em nome da sociedade B, não estamos perante um lapso de escrita, mas perante um erro na declaração.
... 40° da LPTA (v. arts. 12° e 13° do C. Civil; cfr. art. 7o da Lei 15/2002, de 22 de fevereiro ... Seixal, sem previamente ouvir nem facultar às ora ... urbano" do "prédio urbano com o n .° de registo 225, sito no Casal do Sapo ... ", sendo requerente ... descrito sob o nº 01815/010327 na Conservatória do Registo Predial do Seixal – doc. fls. 28 do ... -
Acórdão nº 11054/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2014
... lei: violação do artigo 344° do Código Civil e das alíneas a) e b) do n° 1 do artigo 120° ... parecer sanitário pela AGES Almada/Seixal que estabeleceu o cumprimento das condições ... …………., ao qual foi atribuído o registo número 7161/13, informa-se V.Exa do seguinte -O ... ência requerida tem natureza conservatória o que significa, de acordo com o disposto no ...
-
Acórdão nº 0052716 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Novembro de 1998
... (W), actualmente descritos na Conservatória do Reg. Predial do Seixal sob. os nºs 03767, ... - Ordenar-se o cancelamento do registo das inscrições de aquisição a favor do IGAPHE ... Ribeiro Mendes - Os Recursos no Processo Civil Revisto - 70) ... Deste modo, o ciclo da ...
-
Acórdão nº 0052716 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Novembro de 1998 (caso NULL)
... (W), actualmente descritos na Conservatória do Reg. Predial do Seixal sob. os nºs 03767, ... - Ordenar-se o cancelamento do registo das inscrições de aquisição a favor do IGAPHE ... Ribeiro Mendes - Os Recursos no Processo Civil Revisto - 70) ... Deste modo, o ciclo da ...
-
Acórdão nº 3042/04.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2019
Não é admissível a convolação da oposição para apreciação de um pedido subsidiário próprio da impugnação judicial, depois de proferida sentença que apreciou o mérito dos pedidos principais formulados nessa oposição.
... Civil, ex vi do art. 2.° corpo e alínea e) do Código ... na …a Conservatória do Registo Predial de Lisboa (freguesia de ... , nos F ... , [2…-…] A ... , Seixal ... Não há outros provados, nomeadamente ... -
Anúncio 1232-XX/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal ... entidades: conservatrias dos registos civil, predial, comercial, ou automvel, notariado, ... pblicas (nomeadamente conservatria do registo civil, predial, comercial ou automvel); d) A ...
-
Acórdão nº 08A3899 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2009
I - O simples facto de o promitente-comprador não ter respeitado o prazo que foi estipulado para a realização da escritura, ultrapassando-o sem que fosse a mesma fosse marcada, não dá, só por si, ao promitente-vendedor o direito de resolver o contrato, fazendo seu o respectivo sinal. Quando muito, aquele terá entrado numa situação de mora que só acabará ou por via de interpelação admonitória ou...
... que os RR. assinassem o documento de registo provisório por um valor superior, para com isso ... previsto no artigo 762º, nº 2, do Código Civil, o que responsabiliza, desde logo, a A. pelo ... , freguesia da Amora, concelho do Seixal, descrito na Conservatória do Registo Predial do ... -
Acórdão nº 0851/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... do chefe do Serviço de Finanças do Seixal 2, datado de 11/12/2007, no qual se determinou o ... civil ... 4. Tal acção executiva foi instaurada, em ... e, consequentemente, b) o cancelamento do registo" da penhora, inscrita pela cota F1, sobre a fracç\xC3" ... C, do prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagos, sob o nº ...
-
Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
... Seixal ... 0,65 ... d) Certidão de registo predial actualizada. 3 -- O pedido referido no ... ça especial: 1 -- Obras de construção civil: 1.1 -- Até 30 dias seguidos (das 9 horas às 18 ... ser de comunicação oficiosa à Conservatória do Registo Predial e de, por isso, ter o ...
-
Acórdão nº 1112/2007-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2007
... à fracção "D", descrito na Conservatória do registo Predial do Seixal, sob o nº e ... com o disposto no nº 2 do art.° 824 do C.Civil, os bens vendidos em processo de execução são ...
-
Acórdão nº 0365/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2010
... a certos credores, independentemente do registo, de serem pagos com preferência a outros (art. 33.° do Código Civil); D A circunstância do privilégio creditório ... do Serviço de Finanças de Seixal 1ª, tendo por objecto dívidas de IRS do ... Conservatória do Registo Predial do Seixal sob o número ...
-
Acórdão nº 0130/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2012
O imposto sobre Contribuição Autárquica, actualmente Imposto Municipal sobre Imóveis, IMI, inscrito para cobrança nos dois anos anteriores ao “ano corrente na data da penhora ou acto equivalente” goza do privilégio creditório imobiliário, previsto nas disposições combinadas dos artigos 122º do Código do IMI e 744º, nº1, do Código Civil - por força do que se determina no nº 1 do artigo
... … e …, freguesia da Amora, Concelho de Seixal, descrito na Conservatória do Registo Predial da ... 122º e do art. 744º,nº1, do Código Civil, os créditos provenientes de IMI só gozam de ... -
Acórdão nº 854-B/1997.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2010
... e Derivados, SA”, com sede em ... , ... , Seixal, na execução com processo comum, sob a forma ... ° e no art° 456° do Código de Processo Civil ... A exequente, nas suas contra-alegações, ... nºs 210 e nº … e descrito, na Conservatória do Registo Predial do Seixal, sob o nº …, e a ...
-
Acórdão nº 271/06.9TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Fevereiro de 2008
... a existência do Prédio Urbano - "Seixal"\" – composto de casa de habitação de r/c, sót\xC3" ... sob o artigo 663º e descrito na Conservatória do Registo Predial de Gouveia sob a ficha nº ... Civil, e sem prejuízo das questões cujo conhecimento ...
-
Acórdão nº 02B3460 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... e da fraco autnoma nas Conservatrias do Registo Predial do Seixal e de Portimo, respectivamente a ... violou os artigos 610 e 611, ambos do C.Civil. Contra-alegaram os primeiros rus defendendo que ...
-
Acórdão nº 758/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... 1 - (A) intentou, no tribunal judicial do Seixal, acção ordinária contra os herdeiros de (B), ... 1341º do C. Civil ... Os RR. contestaram, arguindo a ineptidão ... ão pudesse ser correctamente registada no registo predial; - devia, ainda, ter declarado paga uma ... , concelho do Seixal e descrito na Conservatória do Registo Predial da Amora sob o n0 24293, a ...