conselho geral transitório
-
Aviso n.º 4768-B/2017
... foi homologado tacitamente pelo diretor-geral da Administração Escolar, ao abrigo do ponto 4 ... no dia 28 de junho de 2013, perante o Conselho Geral Transitório, o professor Jorge Manuel ...
-
Aviso n.º 11618/2017
... do mês de julho de 2017 em reunião do Conselho Geral Transitório, convocado para o efeito, ...
-
Acórdão nº 02128/15.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
Nas circunstâncias do caso, a sentença pela qual o TAF julgou procedente o pedido de anulação da eleição do Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de M... e dos actos pré-eleitorais conexos incompatíveis com a decisão, não viola o caso julgado emanado do anterior acórdão pelo qual este TCAN havia decidido “Julgar procedente a acção de contencioso eleitoral e,...
... dos pais e encarregados de educação no Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de ... -
Acórdão nº 00184/11.2BEMDL-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
Tendo sido já ocorrido a eleição para o Conselho Geral aquando do trânsito em julgado da decisão judicial anulatória da constituição do Conselho Geral Transitório (CGT) do Agrupamento de Escolas de Montalegre, e considerando que este era um órgão temporário que tinha por função preparar o processo conducente à eleição do Conselho Geral, considera-se verificada a existência de causa legítima de...
... NORTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o CONSELHO GERAL TRANSITÓRIO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ... - Louvor n.º 7/2015 - Diário da República n.º 9/2015, Série II de 2015-01-14
- Louvor n.º 152/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série II de 2015-04-13
-
Acórdão nº 01448/115.1BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
I- A competência dos Tribunais afere-se pela forma como o Autor configura a acção, nomeadamente face ao pedido formulado e à causa de pedir invocada como seu fundamento. II- Na presente providência cautelar, estando em causa a regularidade da convocação do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de M..., não há dúvidas que estamos perante uma decisão integrada no âmbito da competência
... de imediato a primeira reunião do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de ... -
Acórdão nº 0945/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Setembro de 2014
Não é de admitir revista de acórdão que, em conformidade com a decisão da 1ª instância, julgou em sede de eleição de director de agrupamento de escolas, numa situação muito localizada, em que o presidente da junta de freguesia indicado como um dos representantes do município não esteve presente na votação no Conselho Geral Transitório, antes esteve outra pessoa, sem que tivesse havido designação...
...ção do artigo 5.º do Regimento do Conselho" Geral Transitório do Agrupamento de Escolas da \xE2\x80"... -
Acórdão nº 00784/11.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Maio de 2012
1. A apreciação da validade de um acto eleitoral pressupõe necessária e logicamente apreciar a regularidade da constituição do órgão eleitor se, como é o caso, esta questão foi suscitada. 2. Mas para além de resultar da lógica e da própria natureza das coisas, a eleição dos representantes dos pais e encarregados de educação para o Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Miranda do
... haver associação de pais, em assembleia geral de pais e EEs sob proposta das respectivas ... de todos os actos e deliberações do Conselho Geral Transitório, praticados até à ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... . . . . PARTE GERAL . . . . . . . . . . . . . . . ...ção por concessão dos pais ou do conselho de família) Revogado Ver todas as ... nesse estado, sendo este transitório. 2 - Presume-se falta de imputabilidade nos ...
-
Acórdão nº 02189/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
I — Com relevância para o disposto no artº 103º, nº 1, alínea a), do CPA, tem carácter urgente a decisão que revoga acto tácito de homologação dos resultados da eleição para director de agrupamento de escolas, com fundamento na invalidade desse acto homologatório, numa situação em que o eleito já tomou posse e, consequentemente, está no exercício das respectivas funções. II — A audiênc
... anulação do despacho emanado pelo Diretor-Geral da Administração Escolar, que revogou a ... do art.º 3.º do Regimento 2012/2013 do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da SH.. (adiante, ...está presente, no Conselho Geral Transitório, enquanto representante do município de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
...á prevista a consideração como custo, em geral até ao limite de 15% da respectiva massa ... Artigo 2.º Regime transitório geral 1 - São mantidos nos termos em que ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1989. - Aníbal ...
-
Aviso n.º 9692/2022
..., 2.ª série PARTE C EDUCAÇÃO Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Agrupamento de ...Por deliberação do Conselho Geral Transitório de 29 de março de 2022, e nos ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 75/2008 - Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
...ão junto do Ministério da Educação, o Conselho das Escolas. O Governo promoveu ainda a ... colegial de direcção - designado conselho geral - cabe a aprovação das regras fundamentais de ... Artigo 60.º Conselho geral transitório 1 - Para aplicação do regime de autonomia, ...
-
Aviso n.º 6474/2021
... n.º 172/91, de 10 de maio;iv) Membro do Conselho diretivo nos termos do regime previsto no ..., dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Moura, ...
-
Louvor n.º 326/2016
. Louvor n.º 326/2016O Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de ...
-
Despacho (extrato) n.º 1539/2017
...-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, o Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de ...
-
Aviso n.º 7365/2016
..., dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de ...
-
Aviso n.º 7143/2021
... fechado, dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas da ...
-
Aviso n.º 7269/2016
..., dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas da ...
-
Aviso n.º 4768-C/2017
...énio 2013/2017, em sessão pública de Conselho Geral Transitório no dia 16 de julho de 2013.16 ...
-
Aviso n.º 4778/2017
... receção, endereçado ao Presidente do Conselho Geral Transitório, expedido até ao termo do ...
-
Despacho n.º 7110/2018
... Jesus Rodrigues Pinheiro, perante o Conselho Geral Transitório e conforme o previsto n.º 1. ...
-
Aviso n.º 5905/2018
... o quadriénio 2017/2021, em sessão do Conselho Geral Transitório no dia 26 de junho de 2017,19 ...
-
Aviso n.º 8719/2018
... de 2011 foi conferida posse, perante o Conselho Geral Transitório, ao docente Hermínio ...