conselho geral transitório
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... ência profissional adequada; (iii) o conselho de administração passa a integrar um elemento ... Artigo 29.º Regime transitório dos trabalhadores com vínculo de emprego ... P. E., integradas no SNS é o regime geral da segurança social. 2 - Relativamente aos ...
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Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de Julho de 2012
... ão, mas reforça -se a competência do conselho geral, atenta a sua legitimidade, enquanto ... , um conselho geral com caráter transitório. 2 — ...
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Declaração de Retificação n.º 640/2022
... Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ... Agrupamento de ... Conselho Geral Transitório, Osvaldo Martins Chilra ... da ...
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Deliberação (extrato) n.º 401/2021
... do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 9 de março de 2021, foi designada, ... de escolas de Seia.Foi Membro do Conselho Geral Transitório da Escola Secundária de Seia - ...
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Deliberação (extrato) n.º 808/2018
... do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 15 de maio de 2018, foi nomeada, em ... de escolas de Seia.Foi Membro do Conselho Geral Transitório da Escola Secundária de Seia - ...
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Deliberação (extrato) n.º 61/2019
... do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 27 de novembro de 2018, foi nomeada, ... de escolas de Seia.Foi Membro do Conselho Geral Transitório da Escola Secundária de Seia - ...
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Aviso n.º 9337/2018
... ;Outras:Desde 2017 - Vogal do Conselho de Disciplina da Ordem dos Arquitetos da Secção ... ária ((Deutsche Bank, Finibanco, Montepio Geral", Caja Duero - Avaltaxo, Sociedade Geral de Avalia\xC3" ... 2009 - Presidente do Conselho Geral Transitório.De 2009 a 2013 - Responsável de Sala de ...
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Aviso n.º 20687/2021
... Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ... Agrupamento de ... pública perante o Conselho Geral, no dia 30 de junho de 2021 ... — A Presidente do Conselho Geral Transitório ...
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Aviso n.º 13539/2022
... Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ... Agrupamento de ... público que, por decisão do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas n.º 3 de Elvas, ... — O Presidente do Conselho Geral Transitório ...
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Aviso (extrato) n.º 15680/2022
... Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ... Agrupamento de ... público que, por decisão do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas D. Sancho I — ... — A Presidente do Conselho Geral Transitório ...
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Despacho n.º 6579/2023
... de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabe- ... lecimentos Escolares ) (2009 a 2023) ... Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de ...
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Aviso n.º 8129/2022
... Geral de Proteção de Dados; (1999/2021) ... SADAP, ... do Município de Vila Real no Conselho Geral Transitório e no Conselho Geral ... da ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... Portugal, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º xx/2017, visa o aumento da taxa ... /2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral de gestão de resíduos - consubstanciam a ... primárias, com um período transitório adequado. Deste modo, eliminam-se os custos do ...
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Acórdão nº 00953/09.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
1. O erro na forma processual é uma questão claramente distinta e independente da inimpugnabilidade dos actos e não obsta ao conhecimento de mérito nem conduz por regra à absolvição da instância, antes à anulação dos actos que não se possam aproveitar e aproveitamento dos demais – artigos 193º do Código de Processo Civil de 1995 (aplicável no tempo ao caso) e artigo 89º do Código de...
... Tribunal Central Administrativo Norte: O Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de M ... especial que intentou contra o Conselho Geral Transitório do Agrupamento Vertical de Escolas ... -
Acórdão nº 01247/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2016
É de admitir recurso de revista relativamente à questão da interpretação do quadro legal (DL 75/2008 na sua conjugação e aplicação temporal com o regime precedente instituído pelo DL 115-A/98 - alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 24/99) referente ao final do mandato dos professores que integravam os conselhos executivos ou se encontravam como directores e respectivos vice-presidente
... de auferir, na qualidade de elementos do Conselho Executivo de Agrupamento de Escolas de ……… ... dias 2 e 6 de Março de 2009, o Conselho Geral Transitório do Agrupamento deliberou iniciar o ... -
Declaração de Retificação n.º 1126/2016
... - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de ... : 1996Internato Complementar de Clínica Geral/Medicina Geral e Familiar (Centro de Saúde de ... Nova da Barquinha no Conselho Geral Transitório (2010-2011) e Conselho Geral do Agrupamento de ...
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Acórdão nº 0858/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2012
I - As associações de pais são pessoas colectivas de direito privado. II - As deliberações das assembleias gerais das associações são anuláveis se não tiverem sido convocadas regularmente (art. 177º do C. Civil). III - Contudo, a anulabilidade acima referida apenas pode ser arguida “pelo órgão da administração ou por qualquer associado que não tenha votado a deliberação” (art. 178º,
... direito, atento, além do mais: a) - O Conselho Geral é um órgão de administração e gestão ... Transitório, é portador de especificidades peculiares, não ... -
Lei n.º 2/2020
... P. Investigação Científica de Carácter Geral - Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.; ... ao reforço da dotação à ordem do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, ... , em 2020, um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor ...
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Acórdão nº 05812/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Março de 2012
... o respectivo regulamento concursal, o Conselho Geral Transitório (assim o n°5 do art. 62°, ...
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Deliberação (extrato) n.º 523/2018
... ão realizada em 16 de março de 2018, o Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da ... Rosa-Limpo, a exercer a título transitório, e em situação de acumulação com o seu cargo ... de Diretora da Direção de Administração Geral", as seguintes competências relativas a esta Dire\xC3" ...
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Lei n.º 42/2016
... regulamentada através de resolução do Conselho de Ministros. CAPÍTULO II Disposições ... número anterior autoriza ainda a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a realizar a ... º Prorrogação do prazo do regime transitório das amas familiares da segurança social Sem ...
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Acórdão nº 05414/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... ão de eficácia das deliberações do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas D ...
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Acórdão nº 05414/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... ão de eficácia das deliberações do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas D ...
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Acórdão nº 05414/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... ão de eficácia das deliberações do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas D ...
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Acórdão nº 05414/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... ão de eficácia das deliberações do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas D ...