conselho geral transitório
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... comunitárias: a) Directiva do Conselho n.º 91/533/CEE , de 14 de Outubro, relativa à ... de 27 de Novembro, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na ... Artigo 10.º Regime transitório de sobrevigência e caducidade de convenção ...
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Acórdão nº 03999/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2014
I – Respeitando o pedido de autorização em causa a infraestrutura a instalar, a questão em torno do discutido deferimento tácito do pedido deve ser decidida por referência ao disposto no artigo 6º nº 8 e 8º do DL n.º 11/2003, de 18 de janeiro (normas que se enquadram no procedimento para a obtenção de autorização municipal para a instalação ex novo de infraestruturas de telecomunicações), e
... Cascais, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 1- A/2004, de 8 de Janeiro, a ... 15º - que constitui um regime transitório para a emissão da autorização para as ... tácito, em conformidade com o regime geral acolhido no artigo 109º do CPA (vide os ... -
Despacho n.º 30117/2008, de 21 de Novembro de 2008
... Armindo Pinto Pinheiro, Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Fernando ... - O Presidente do Conselho Geral Transitrio, Lus Artur Figueiredo Alves Costa ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... funções públicas, em particular a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... é precedido de parecer favorável do Conselho de Deontologia e Disciplina (CDD) ... 5 - O ... , é aplicável, até 2019, um regime transitório de promoção à categoria de comissário, nos ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Decreto-Lei n.º 72/2023 ... de ... mantém e consolida o papel da Direção-Geral do Território (DGT) ... enquanto Autoridade ... d) «Cadastro transitório», a situação em que se encontram os prédios ...
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Decreto-Lei n.º 374/2007, de 07 de Novembro de 2007
... se encontram plasmados na Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 89/2007, de 11 de Julho, pretende ... ao Estado, sendo detidas pela Direcçáo -Geral do Tesouro e Finanças ... 2 - As acçóes sáo ... Artigo 14 ... Quadro de pessoal transitório ... 1 - Transita para a EP - Estradas de ...
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Portaria n.º 604/2008, de 09 de Julho de 2008
... que conduzem à sua eleiçáo pelo conselho geral. Assim, previamente àquele órgáo ... constituiçáo, pelo conselho geral transitório ...
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Acórdão nº 07759/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2011
... respeita à realização de uma Assembleia Geral dos Pais e Encarregados de Educação dos ... dos pais e encarregados de educação no Conselho Geral (cfr doc n°1 da pi); B) Em 2010.01.18 foi ... à Srª Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento Albufeira Poente a convocação de ...
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Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho de 1982
... , Comércio e Pescas) e da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, impõem a ... nos grupos I e II é da competência do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da ... Artigo 92.º (Regime transitório ...
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Acórdão nº 05458/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... a constituição e composição do Conselho Geral Transitório dessa Escola e, por ...
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Acórdão nº 05458/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... a constituição e composição do Conselho Geral Transitório dessa Escola e, por ...
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Acórdão nº 05458/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... a constituição e composição do Conselho Geral Transitório dessa Escola e, por ...
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Acórdão nº 05458/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... a constituição e composição do Conselho Geral Transitório dessa Escola e, por ...
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Acórdão nº 05458/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... a constituição e composição do Conselho Geral Transitório dessa Escola e, por ...
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Acórdão nº 05458/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... a constituição e composição do Conselho Geral Transitório dessa Escola e, por ...
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Acórdão nº 05458/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... a constituição e composição do Conselho Geral Transitório dessa Escola e, por ...
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Acórdão nº 05458/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... a constituição e composição do Conselho Geral Transitório dessa Escola e, por ...
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Acórdão nº 05458/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... a constituição e composição do Conselho Geral Transitório dessa Escola e, por ...
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Acórdão nº 05458/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2009
... a constituição e composição do Conselho Geral Transitório dessa Escola e, por ...
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Acórdão nº 05458/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... a constituição e composição do Conselho Geral Transitório dessa Escola e, por ...
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Acórdão nº 05458/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... a constituição e composição do Conselho Geral Transitório dessa Escola e, por ...
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Acórdão nº 05458/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... a constituição e composição do Conselho Geral Transitório dessa Escola e, por ...
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Acórdão nº 05458/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... a constituição e composição do Conselho Geral Transitório dessa Escola e, por ...
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Despacho (extracto) n.º 25009/2008, de 07 de Outubro de 2008
... - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Isabel Pereirinha Teixeira ...
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Aviso n.º 26530/2008, de 05 de Novembro de 2008
... iii) Membro do Conselho Directivo, nos termos do regime previsto no ... endereado ao Presidente do Conselho Geral Transitrio do Agrupamento de Escolas do Monte de ...