Aviso n.º 7143/2021

Data de publicação21 Abril 2021
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira - Moita

Aviso n.º 7143/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor.

Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal, prévio à eleição, para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira - Moita, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série.

1 - São requisitos de admissão ao procedimento concursal os que constam nos números 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

2 - A formalização da candidatura é efetuada mediante a apresentação do requerimento previsto no artigo 22.º-A do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento, em www.aebbva.pt, e nos Serviços Administrativos a funcionar na escola sede, sita na Praceta Maria Helena Vieira da Silva, 2835-220 Vale da Amoreira.

3 - O requerimento, referido no número anterior, deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, atualizado, assinado e datado, onde constem todas as informações consideradas relevantes para o exercício do cargo a que se candidata, e obrigatoriamente acompanhado de prova documental de todos os elementos que nele constem, com exceção dos que já se encontrem arquivados no processo individual existente no Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira - Moita;

b) Projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira - Moita, elaborado nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º-A do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho;

c) Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro.

4 - A documentação referida nos números 2 e 3 do presente Aviso deve ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos a funcionar na escola sede, durante o horário de expediente, em envelope fechado, dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas da Baixa da Banheira, Vale da Amoreira - Moita, ou enviada por correio registado com aviso de receção dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas da...

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