conluio definicao
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Acórdão nº 6147/20.0T8LSB-A.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-10-2023
I – o juízo central cível é, materialmente, competente para conhecer dos pedidos, formulados em acção declarativa comum, de valor superior a €50.000,00, através dos quais se pretende que determinadas doações/liberalidades, feitas em vida pelo pai dos autores, sejam qualificadas como tal, para posterior consideração em matéria sucessória; II – O juiz tem o poder-dever de determinar a junção aos...
... que, nos anos que antecederam o seu falecimento, o referido Y, em conluio com a R. …, sua então mulher, e com os demais RR., filhos da mesma, e ... -
Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... b) A premeditação; ... c) O conluio com outros indivíduos para a prática da infração; ... d) A ...
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Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... conluio; ... c) A reincidência, considerando -se como tal a prática de ...
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Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... conluio; ... c) A reincidência, considerando -se como tal a prática de ...
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Em vigor
Lei n.º 138/2015 . Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses
... b) A premeditação; ... c) O conluio com outros indivíduos para a prática da infração; ... d) A ...
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Aviso n.º 1186/2017
... ções, a falsificação de documentos ou o fundado indício de conluio entre os proponentes. 2 - A não comprovação da situação tributária e ...
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Regulamento n.º 72/2019
... a arrematação ou a adjudicação, exceto se houver suspeita de conluio entre os concorrentes. 8 - De cada adjudicação ou arrematação será ...
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Edital n.º 929/2018
... a arrematação ou a adjudicação, exceto se houver suspeita de conluio entre os concorrentes. 8 - De cada adjudicação ou arrematação será ...
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Lei n.º 37/2019
... , ou ainda em público ou em lugar aberto ao público; e) O conluio com outros na prática da infração; f) A afetação da honra, do brio, ...
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Relatório n.º 6/2021
... ção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio", falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposi\xC3" ...
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Regulamento n.º 189/2022
... irregularidades que afetem a legalidade do ato ou se descubra conluio entre ... os arrematantes e/ou prejuízo para a Câmara Municipal, não ...
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Regulamento n.º 189/2022
... irregularidades que afetem a legalidade do ato ou se descubra conluio entre ... os arrematantes e/ou prejuízo para a Câmara Municipal, não ...
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Regulamento n.º 255/2023
... ou se descubra conluio entre os candidatos; ... f) Fazer aplicar as sanções decorrentes da ...
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Acórdão nº 190/13.2TBVNC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I - O n.º 1 do art. 17.º-E do CIRE compreende tanto as ações executivas como as declarativas. II - A letra do n.º 1 do art. l7.º-E do CIRE vai além do pensamento legislativo nele vertido, não expressando o propósito da lei de excluir da extinção ali prevista as ações que versem sobre créditos litigiosos, não reclamados no PER nem regulados no plano de recuperação aprovado e homologado. III -...
... pelo legislador, potenciando o abuso de direito, fraudes e conluio entre os maiores ou mais fortes credores, o devedor e o administrador ... -
Acórdão nº 972/09.0TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2015
... dos interesses e dos direitos dos titulares de semanas, agindo em conluio com a R. D ... e atuando como advogado desta, com a qual tem negócios, e ...
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Acórdão nº 2240/08.5TBVCT-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-12-2023
1. Numa ação executiva em que foi dado à execução uma livrança, acompanhada de uma escritura de constituição de hipoteca (dos avalistas da referida livrança em relação a dívida constituída ou a constituir da subscritora da livrança), sem alegação no requerimento inicial dos factos integrativos da relação subjacente e sem junção do contrato subjacente, não permite concluir que foi dada à execução...
... fase da venda (seja porque o exequente titular dos autos está em conluio com os executados, seja porque se frustram validamente várias tentativas ... -
Acórdão nº 2329/12.6TBPBL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Outubro de 2013
1 - Os despachos interlocutórios não enquadráveis no n.º 2 do artigo 691.º do CPC, apenas são autonomamente recorríveis se não houver recurso da decisão final e mantiverem interesse para o apelante, nos termos preconizados no n.º 4 do mesmo preceito. 2 - Daí que, não possa verdadeiramente falar-se em trânsito em julgado dos referidos despachos interlocutórios, até quinze dias contados após o...
... IX) Com o negócio simulado a intenção dos devedores era, em conluio com o hipotético credor, proceder à liquidação do património dos ... -
Acórdão nº 27075/20.3T8LSB-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25-01-2024
São nulas, por impossibilidade decorrente de incapacidade de gozo (art. 280/1 do CC), as doações de bens da sociedade a terceiros [para mais quando os terceiros são sócios e os gerentes fazem as doações 4 dias antes de uma assembleia destinada à sua destituição como gerentes], em relação às quais não se aleguem e provem factos que permitam concluir que elas, segundo as circunstâncias da época e...
... , ainda na qualidade de gerentes da autora os réus A e J em conluio e sem o consentimento da autora, simularam contratos de compra e venda ... -
Acórdão nº 84/11.6TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
I. Verifica-se a inutilidade do prosseguimento da lide quando, em virtude de novos factos ocorridos na pendência do processo, a decisão a proferir já não possa ter qualquer efeito útil, ou porque não é possível dar satisfação à pretensão que o demandante quer fazer valer no processo, ou porque o escopo visado com a ação foi atingido por outro meio. II. Tendo a ação por objeto a declaração de...
... a …-11-1992, o seu marido BB, falecido a …-06-2006, em conluio com os dois filhos do primeiro casamento, aqui 1º e 2º réus, com a ... -
Acórdão n.º 625/2022
... O que implicaria, por parte ... da ECFP, demonstrar um conluio que se repudia e desmente com a maior veemência e que […em] ... nenhum ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... conluio; ... c) A reincidência, considerando -se como tal a prática de ...
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Acórdão nº 0220/12.5BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
I - O recurso de revista excepcional previsto no art. 285.º do CPPT não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas como uma “válvula de segurança” do sistema, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for...
... conluio entre o contribuinte e o emitente da factura e cuja a materialidade das ... -
Acórdão nº 0219/12.1BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-11-2023
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL. NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
... conluio entre o contribuinte e o emitente da fatura e cuja a materialidade das ... -
Lei n.º 9/2024
... a) A premeditação; ... b) O conluio"; ... c) A reincidência; ... d) A acumulação de infrações; ... e) A pr\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 125/2015 . Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários
... conluio; ... c) A reincidência, considerando-se como tal a prática de infração ...