conluio definicao
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Relatório n.º 2/2022
... pode envolver conluio", falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposi\xC3" ...
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Relatório n.º 5/2020
... ção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio", falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposi\xC3" ...
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Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
... b) O conluio; ... c) A reincidência; ... d) A acumulação de infrações, sempre que ...
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Relatório n.º 4/2022
... pode envolver conluio", falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposi\xC3" ...
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Relatório n.º 4/2022
... pode envolver conluio", falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposi\xC3" ...
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Relatório n.º 7/2018
... ção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio", falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposi\xC3" ...
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Relatório n.º 6/2018
... ção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio", falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposi\xC3" ...
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Relatório n.º 9/2022
... pode envolver conluio ...
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Acórdão nº 836/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... atuação em (suposto) conluio de um advogado e seu cliente, em violação do ... princípio da ...
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Relatório n.º 3/2022
... que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou ...
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Relatório n.º 3/2022
... que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou ...
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Acórdão nº 03152/10.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Maio de 2016
1. Quando a administração tributária desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.° da Lei Geral Tributária, competindo à administração tributária fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. 2.
... inspeccionado e os seus fornecedores de serviços ou bens houve um conluio simulatório ... M. Para que o n.º 3 do artigo 19º do Código do IVA ... -
Regulamento n.º 173/2017
... direito de não proceder à adjudicação, caso se descubra haver conluio entre os arrematantes e/ou prejuízo para o Município, não havendo lugar ...
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Relatório n.º 4/2021
... ção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio", falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposi\xC3" ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... a) A premeditação; ... b) O conluio"; ... c) A reincidência; ... d) A acumulação de infrações; ... e) A pr\xC3" ...
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Regulamento n.º 122/2018
... ção provisória ou definitiva quando haja fundados indícios de conluio entre os proponentes ou qualquer outra causa justificativa. 11 - Durante o ...
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Relatório n.º 8/2017
... ção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio", falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposi\xC3" ...
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Relatório n.º 10/2017
... ção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio", falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposi\xC3" ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... b) A premeditação; ... c) O conluio para a prática da infração com as entidades a que prestem serviços; ...
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Regulamento n.º 4/2022
... , na redação atual; c ) Existam sérios e fundados indícios de conluio entre os elementos do agregado familiar para ocultar as respetivas ...
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Regulamento n.º 4/2022
... c) Existam sérios e fundados indícios de conluio entre os elementos do agregado familiar ... para ocultar as respetivas ...
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Acórdão nº 02121/19.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
-A fundamentação do acto administrativo, no que toca à clareza e suficiência, deve ter como padrão um destinatário normal, de modo a ficar habilitado a defender conscientemente os seus direitos e interesses legítimos/legalmente protegidos; I.1-a fundamentado não tem que ser prolixa, basta que seja suficiente; I.2-é de considerar suficiente a fundamentação do acto quando o seu destinatário...
... uma reclamação de um cliente de 5.05.2015, onde afirma existir conluio entre um profissional da banca e o Requerente, tendo confirmado, após ... -
Acórdão nº 2717/12.8TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de manter ou alterar, consoante se mostre, ou não, apreciada em conformidade com os princípios e as regras do direito probatório. II - A acção de petição da herança tem como objecto o reconhecimento judicial da qualidade...
... 18-) NÃO PROVADO ... d-) PROVADO QUE os RR., em conluio, apropriaram-se do montante de €50.000,00 referentes à venda aludida em ... -
Acórdão nº 02207/10.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I. O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art. 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infração disciplinar»]
... conclusão que permita retirar a ilação que existiu algum conluio entre a autora e os responsáveis da Clínica Dentária que visasse aquela ... -
Lei n.º 131/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
... conluio; ... c) A reincidência, considerando -se como tal a prática de ...