conluio definicao
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Acórdão nº 2808/18.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
I- O acordo simulatório que conste de documento autêntico não pode ser provado por testemunhas quando sejam os próprios simuladores a invocá-lo. II- Sendo as AA sucessoras testamentárias da falecida simuladora, por direito de representação da sua mãe que repudiou a herança, elas ocupam o lugar da simuladora na invocação da simulação, pelo que não são consideradas terceiras para efeitos de arguiç
... , as AA recorrentes apresentam-se como terceiras em relação ao conluio, por serem alheias ao acordo simulatório, sendo certo que a parte ... -
Acórdão nº 00831/06.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2016
I. Decorre da conjugação do n.º 1 do art.º 125º e n.º 2 do art.º 123.º do CPPT, art.º 668º CPC (atual art.º 615º)] a CPPT e 655.º do CPC que a sentença deve conter fundamentação da matéria de facto a qual consiste na indicação dos elementos de prova utilizados para formar a convicção do juiz e a sua apreciação crítica de modo a perceber o itinerário cognoscitivo e valorativo da decisão. II. A...
... SSSS) A Fundamentação dos actos impugnados assenta num alegado conluio entre a impugnante e os seus fornecedores em crise nos autos, tendente a ... -
Acórdão nº 02363/12.6BELSB (PORTO) de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Dezembro de 2013
I. Tem-se como admissível que a entidade adjudicante proceda à correção ou consideração oficiosa de propostas de concorrentes admitindo a sanação de correções de pormenor ou a retificação de erros manifestos, de cálculo, de escrita ou outros constantes da proposta, nos termos do art. 249.º do CC, sem exigir para o efeito, quer o consentimento prévio, quer o assentimento posterior por parte dos...
... da concorrência, não se vislumbrando ter ocorrido um qualquer conluio ... -
Acórdão nº 8243/03.9TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014
I – A constituição da relação de arrendamento depende de um acordo de vontades entre o proprietário ou usufrutuária e o interessado na utilização da coisa, II – Reconhecida a transmissão do arrendamento por parte do senhorio, a transmissão opera os seus efeitos, mantendo-se o contrato inicial em vigor até que ocorra a sua cessação nos termos da lei. III – Os restantes...
... intencional entre a vontade real e a declarada; consistindo num conluio ... -
Acórdão nº 377/09.2TBACB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2016
I. As presunções judiciais não se reconduzem a um meio de prova propriamente dito, consistindo antes em ilações que o julgador extrai a partir de factos conhecidos para dar como provados factos desconhecidos, nos termos definidos no artigo 349.º do CC; tais presunções judiciais são admitidas nos casos e termos em que é admitida a prova testemunhal, conforme o disposto no artigo 351.º do mesmo...
... jurídica dos R.R., a consequência factual de que os mesmos, em conluio", empregaram má-fé na transação comercial sub judice; 13.ª - Ali\xC3" ... -
Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... NIPC 506.204.103, em conluio com E……………, D…………., C……………. e o “testa de ...