confidencialidade em enfermagem
155 resultados para confidencialidade em enfermagem
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Aviso n.º 6376/2006, de 02 de Junho de 2006
... 1 - O presente regulamento rege, para a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, de Coimbra, a realizaçáo das provas ... Artigo 19.o ... Confidencialidade ... Aos candidatos é garantida a confidencialidade dos documentos ...
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Acórdão nº 637/21.4 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
I. Constando do procedimento que uma das requerentes de proteção internacional é pessoa particularmente vulnerável, impõe-se atribuir prioridade à apreciação do pedido, nos termos previstos no artigo 31.º, n.º 7, al. b), da Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho. II. O artigo 17.º-A da Lei do Asilo impõe à entidade administrativa um dever procedimental nesta apreciação, que
... Formei-me no Instituto superior ISPAJ onde fiz enfermagem. Trabalhei no Hospital Divina Providencia em Luanda por dois anos e na ... claramente, em condições que garantam a devida confidencialidade e que lhe permitam expor as circunstâncias que fundamentam a respetiva ... -
Acórdão nº 4914/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2012
I - No âmbito do CT/2003, do elenco gradativo das sanções disciplinares aí previstas, o despedimento sem qualquer indemnização ou compensação surge como a “ultima ratio”, reservada às situações de crise irreparável da relação jurídica de trabalho. Estes são os casos de justa causa de despedimento, com os contornos delimitados pela noção/cláusula geral estabelecida no art. 396.º, n.º
... ENFERMAGEM, em Lisboa e no dia 13 de Março de 2007, ao RESTAURANTE ... , também em ... o credo nas qualidades de honestidade, lealdade e confidencialidade, fundamentais para a consecução da finalidade contratual ... No ... -
Regulamento n.º 76/2006, de 02 de Junho de 2006
... 1 - O presente regulamento rege, para a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, a realizaçáo das provas especialmente adequadas ... Artigo 19.o ... Confidencialidade ... Aos candidatos é garantida a confidencialidade dos documentos ...
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Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de Janeiro de 2010
... coordenada, aos aspectos médicos psicológicos, sociais, de enfermagem e de reabilitaçáo ... Estas estruturas multidisciplinares que prestam ... activo na comunidade; b) Respeito pela privacidade, confidencialidade e autodeterminaçáo através do reconhecimento das decisóes informadas ...
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Aviso n.º 1352/2002(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2002
... a actuação de todo o pessoal médico, técnico, de enfermagem, auxiliar e administrativo; b) Elaborar o organigrama funcional da unidade ... êutica, devidamente identificada e sujeita às normas de confidencialidade em vigor, e o registo da assiduidade do utente ... VII - Avaliação ...
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Portaria n.º 1016/99, de 17 de Novembro de 1999
... resultados e sua transmissão, garantia de qualidade, confidencialidade dos resultados e requisitos dos relatórios que sejam necessários; e) A ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... de Acção Social, Escolas Técnicas de Saúde e Superiores de Enfermagem), às quais é aplicada uma cativação de 5 por cento ... As ... ções e documentos bancários', 'Garantias especiais de confidencialidade' e 'Manifestações de fortuna', tendo o artigo 14.º da Lei n.º ...
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Acórdão nº 217/12.5GAVFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2012
Por se revelar imprescindível ao apuramento dos factos, deve ser concedida dispensa do segredo profissional à enfermeira que acompanhou os vários momentos da assistência clínica, médica e medicamentosa prestada pela arguida (médica) ao ofendido, objeto de investigação nos autos por poder consubstanciar a prática de um crime de Ofensa à integridade física por negligência, do art. 148.º, do CP.
... ógico, das leis vigentes e dos regulamentos do exercício de enfermagem” como um «direito do enfermeiro» ... Além de «Princípios gerais» ... pessoas à reserva da intimidade da vida privada e à confidencialidade das informações e dados pessoais, bem como garantir a confiança dos ... -
Acórdão nº 11708/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2007
I - O artigo 88º, nº 2 do ED, quando dispõe que o processo de averiguações deve concluir-se no prazo improrrogável de 10 dias a contar da data em que foi iniciado, está a consignar um prazo meramente ordenador, indicativo ou disciplinador, porque destinado a ordenar, balizar ou regular a tramitação procedimental, e cujo incumprimento não extingue o direito de praticar os respectivos actos, não...
... enfermagem, denunciados, integravam falta disciplinar subsumível a certa previsão ... Tanto mais que, decorre do artigo citado a confidencialidade do processo até à acusação, estando a intervenção do arguido e do ... -
Portaria 741-A/2007, de 21 de Junho de 2007
... , conforme os casos, ao director clínico, ao director de enfermagem ou ao responsável clínico do estabelecimento de saúde oficial, ... se destina, sublinhando a preservaçáo do anonimato e confidencialidade da informaçáo prestada ... A ficha de registo deve ser preenchida após ...
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Decreto-Lei n.º 22/2011, de 10 de Fevereiro de 2011
... activo na comunidade; b) Respeito pela privacidade, confidencialidade e autodeterminaçáo através do reconhecimento das decisóes informadas ... b) Cuidados de enfermagem gerais e especializados em saúde mental e psiquiátrica; ... c) ...
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Decreto Regulamentar n.º 63/94, de 02 de Novembro de 1994
... de apenas prestarem serviços médicos de psiquiatria ou de enfermagem, devem ser dotadas de instalações de gases medicinais e aspiração ... um registo de todos os doentes atendidos que garanta a confidencialidade dos processos clínicos ... 2 - Nos processos clínicos dos doentes são ...
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Portaria n.º 726/2003
... 1.o ... semestre ... 2 1,5 ... Enfermagem e Socorrismo ... atender a critérios de confidencialidade e racionalidade ... de meios e custos ... Artigo 9.o ... Formalidades da ...
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Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
... Artigo 163 ... Confidencialidade das avaliaçóes ... 1 - As avaliaçóes do desempenho dos militares sáo ... (JUR); técnicos superiores de apoio (SAP); técnicos de enfermagem, diagnóstico e terapêutica (TEDT); técnicos de pessoal e secretariado ...
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Despacho n.º 8835/2001(2ªSérie), de 27 de Abril de 2001
... 2.4 - Confidencialidade - todas as informações relativas aos doentes devem ser consideradas como ... unidades convencionadas de centros de saúde; 4) Em centros de enfermagem e sedes de casas do povo, juntas de freguesia, bombeiros, centros ...
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Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de Janeiro de 1999
... medicamentosa, sob responsabilidade médica, com suporte de enfermagem e consultoria em psiquiatria ... 2 - As comunidades terapêuticas são ... um registo de todos os utentes atendidos que garanta a confidencialidade dos processos clínicos ... 2 - Nos processos clínicos dos utentes são ...
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Portaria N.º 51/2007 de 8 de Janeiro
... ência de registo de todas as utentes, que garanta a confidencialidade dos processos clínicos ... 2 - Do processo clínico das utentes devem ... Controlo dos doentes com bancada de trabalho de enfermagem, no interior da sala ... Sala de lavagem, desinfecção e esterilização ...
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Regulamento n.º 98/2006, de 14 de Junho de 2006
... Artigo 14.o ... Confidencialidade ... Todo o serviço directamente relacionado com as provas é considerado ... Águeda da Assunçáo Gonçalves, da Escola Superior de Enfermagem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 16/99 . Regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas que actuem na área da toxicodependência
... suporte de enfermagem e apoio de médico psiquiatra ... 2 - As comunidades terapêuticas são ... um registo de todos os utentes atendidos que garanta a confidencialidade" dos ... processos clínicos ... 2 - Nos processos clínicos dos utentes s\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2003/M, de 20 de Agosto de 2003
... confidencialidade dos cuidados e tratamentos prestados, bem como ao acesso aos processos ... b) Pessoal técnico superior; c) Pessoal médico; d) Pessoal de enfermagem ...
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Relatório 10-E/2007, de 16 de Julho de 2007
... A Novabase compromete-se a garantir a confidencialidade sobre os dados disponibilizados pelo cliente ou por terceiros envolvidos ... çáo, bem como a área de facturaçáo, honorários, arquivo, enfermagem e uma soluçáo para a área de gestáo de topo com modelos de suporte à ...
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Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Artigo 67.º Confidencialidade dos processos de promoção Os processos de promoção são confidenciais, ... pessoal e secretariado (TPESSECR), de transportes (TTRANS), de enfermagem e diagnóstico e terapêutica (TEDT): coronel, tenente-coronel, major, ...
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Acórdão nº 368/02 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Setembro de 2002
... trabalhadores ao ponto de pretender quebrar a própria confidencialidade de dados à guarda do médico assistente, ao instituir a "cooperação ... exames de saúde, deve ser coadjuvado por um profissional de enfermagem" com qualificação ou experiência de enfermagem do trabalho ... \xC2" ...