comissão serviço função publica

... de modernizar a Administração Pública, adaptando-a à realidade do País actual, ... do cargo, agora encontrado no regime de comissão de serviço renovável por períodos de três ... à letra de vencimento corrigida em função das revalorizações operadas pelo diploma sobre ...

... Foram ouvidas a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Associação ... em anexo ao presente diploma, em função da tipologia em causa ... 5 - (Revogado) ... 6 ... saúde pública e a dos trabalhadores, a segurança de pessoas e ... 2 - Pode ser prestado o serviço de atendimento digital assistido ao «Balcão do ...

... regional, após a discussão pública dos planos de urbanização e dos planos de ... , permitir a modificação do plano em função de motivos de interesse público não ... de acompanhamento e concertação, a comissão de coordenação e desenvolvimento regional emite ... indicação da entidade, departamento ou serviço competente para a elaboração; d) O âmbito ...

... da Justiça nomear ou prorrogar a comissão de serviço dos assessores para os tribunais ... há vários anos, vem exercendo essa função junto do Ministério Público do Juízo Central ... , aplicável, o regime da função pública (art. 13.º). Apesar de todo este cuidado na ...

... são classificadas em três níveis, em função da dimensão da sua atividade, abran- gência ... os demais órgãos da administração pública, com os parceiros sociais e com outras ... colocação, da medicina do trabalho, do serviço social e, em geral, em todas as suas ... ções patronais, com assento na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho ...

... bases, foi aprovado um novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo Decreto -Lei n ... encetou -se a reforma da Administraçáo Pública. Em conformidade, a Lei n. 12 -A/2008, de 27 de ...

... sobre salários e gestão de pessoal na função pública, o presente diploma desenvolve e ... o exercício de funções próprias do serviço público com carácter de permanência, ... por nomeação, e de nomeação em comissão de serviço ... Artigo 6.º Nomeação por tempo ...

... da justiça, colocando este sector ao serviço dos cidadãos e das empresas, do desenvolvimento ... de celebração de uma escritura pública no cartório notarial e, posteriormente, do ... do mercado de capitais português, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ... reembolso, dependentes e variáveis em função doslucros; c) Sejam convertíveis em acções; d) ...

... de Finanças Adjunta do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a ... ção especializada na área da gestão pública, de longa duração, pela Universidade de Aveiro ... além quadro", para o exercício da função de fiscalização tributária.1987/1988 - Integra ...

... melhoria qualitativa do exercício da função docente ... Dentro desta linha de orientação, ... basicamente de este se encontrar ao serviço das crianças e dos jovens que frequentam a rede pública doensino ... Nesta medida, os direitos e deveres ... a: a) Requisição, destacamento e comissão de serviço para o exercício de funções não ...

... estabelece -se que a concessionária do serviço público de telecomunicaçóes continua sujeita ... - em bens detidos por entidades da área pública, abrangendo neste âmbito náo apenas o Estado, ...

... superior, independentemente do tempo de serviço e os demais funcionários que possuam os ... SECÇÃO III Provimento Artigo 10.º Comissão de serviço 1 - O pessoal dirigente é provido em ... de entre indivíduos não vinculados à função pública, por despacho conjunto do ...

... virtude da extinção, por fusão, da Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações ... a) O regime da contratação pública; ... b) O regime da responsabilidade civil do ... e avaliação periódica em função dos resultados; ... d) Transparência na ... i) Assegurar o acesso ao serviço universal de comunicações eletrónicas e ...

... de inspeção da Administração Pública encontra-se definida e regulada pelo Decreto-Lei ... especial atendendo à especificidade do serviço. Considerando o diploma orgânico da ARAE, ... ómicas têm direito ao suplemento de função inspetiva estabelecido nos artigos 12.º e 13.º ... artigo 4.º) Artigo 1.º Extinção da Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria ...

... ção de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros ... e as empresas ... a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde ... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... cia no posto ou na função, bem como quando, nos termos legais, estejam ...

... organizado pela PSP, a pedido da Comissão dos Explosivos, que para o efeito remeterá com o ... depositado na tesouraria da Fazenda Pública a importância determinada em conformidade com o ... de fiscalização e aos guardas do serviço de vigilância permanente dos paióis, e os ... entidades, cada uma na sua exclusiva função técnica ou policial: a) Autoridades policiais: ...

... ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, publica-se o Regulamento n.º 7/2020 - Regulamento ... pública com a constituição de uma comissão instaladora. Esta, com o apoio institucional e ... tal, uma instituição permanente, ao serviço da sociedade, que se pretende como espaço de ... Serviço de Comunicação e Imagem tem a função de divulgar a atividade cultural, que inclui as ...

... Veiga de Macedo, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe da Divisão de ... Direito Administrativo e Administração Pública", desde 1999 ... Gestão Pública na Administraç\xC3" ... De 1993-1997 — Ingresso na função pública na carreira técnica superior; ... De ...

... anos, do exercício de profissão, função ou actividade, públicas ou privadas, quando o ... de órgão das autarquias locais ou de serviço ou organismo que exerça autoridade pú- blica, omandante de força pública", jurado, testemunha, advogado, todos os que exer\xC3" ... Pressupostos da punição Artigo 10.º Comissão por acção e por omissão 1 -- Quando um tipo ...

... áo também decorrência de uma ética de serviço público que náo pode ser aqui afastada apenas ... em que o modelo de gestáo da empresa pública em causa compreenda gestores com funçóes ...

... decreto-lei foi submetido a consulta pública. Assim: No desenvolvimento do n.º 3 do artigo ... elenco de graus e diplomas fixado pela comissão de reconhecimento de graus e diplomas ... , podendo este ter valor diferenciado em função do ato praticado incluir ou não conversão de ... ão pode exceder o do custo do respetivo serviço, sendo fixado pelo órgão legal e ...

... modernização, traduzido em melhoria de serviço prestado, resposta clara, eficaz e personalizada, ... do sistema retributivo e de gestão da função pública ... Esta iniciativa é tomada na ncia das recomendações efectuadas pela Comissão para o Estudo do Sistema Retributivo da Função ...

... na inclusão ou referência a um bem ou serviço, ou à respetiva marca comercial, num programa ou ... contribuição, feita por uma empresa pública ou privada ou por uma pessoa singular não ... as orientações estabelecidas pela Comissão Europeia. 5 - Quando apenas uma parte ... dos diferentes escalões etários, em função dos conteúdos apresentados, e que respeite, na ...

... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ... serviço dos funcionários de justiça; n) Recorrer sempre ... úblicas, pessoas colectivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes; b) Nos demais casos ... República pode propor a nomeação, em comissão de serviço, de um funcionário de departamento ...

... Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do ... para manter a ligação ao serviço e entre as equipas, e o valor da conciliação da ... Tendo sido realizada a consulta pública a todos os trabalhadores da CCDR-Norte pelo prazo ... ticamente avaliadas em função das necessidades da CCDR-Norte e do trabalhador, ...