Despacho n.º 5462/2021
| Data de publicação | 01 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 5462/2021
Sumário: Designação no cargo de diretora de finanças-adjunta do Porto da licenciada Maria Inês Barrigas do Nascimento.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças adjunto, da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 48, 2.ª série, de 08 de março de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Maria Inês Barrigas do Nascimento, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata admitida e avaliada é a que melhor reúne as adequadas condições para o cargo a prover, tendo em conta a missão e especificidade da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretora de Finanças Adjunta do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Inês Barrigas do Nascimento, com efeitos a 01 de maio de 2021.
11 de maio de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome - Maria Inês Barrigas do Nascimento;
Data de nascimento - 5 de setembro de 1962;
Naturalidade - Vilar de Nantes, concelho de Chaves.
2 - Formação Académica
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1981-1986);
Curso de formação especializada na área da gestão pública, de longa duração, pela Universidade de Aveiro (2001-2003).
3 - Formação Complementar
DEQUAL - Diploma de Especialização em Gestão pela Qualidade Total na Adimistração Pública, INA (2005);
Seminário de Alta Direcção, INA (2005);
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA (2010);
O Novo Regime do Código do Procedimento Administrativo - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015);
PGRCIC - Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, AT/DSF (2018);
Cimeira sobre Impostos na Economia...
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